TJPR - 0004465-42.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO LOPES SILVA

CPF *16.***.*72-09

Advogados

CRISTIANE MACHADO PIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2025 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 09:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2025 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2025 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:32

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 20/05/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2025 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 08:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2025 08:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2025 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 16:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 10:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/10/2024 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 15/10/2024 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2024 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/10/2024 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/09/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 14:48

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:02

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 08:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/11/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/10/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2023 20:43

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 20:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 10:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/09/2023 10:32

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2023 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2023 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/09/2023 10:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/08/2023 17:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/07/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/07/2023 17:32

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/07/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/07/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 10:16

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/07/2023 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 11:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2023 08:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:29

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 14:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/04/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE CEZAR FAVILLA

  • 02/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:07

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 09:25

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/09/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO LOPES SILVA

  • 15/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 11:33

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/05/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/02/2022 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 12:39

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 12:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/02/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:41

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/05/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:09

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 21/05/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4131 Autos nº. 0004465-42.2021.8.16.0116   Processo:   0004465-42.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:     Flagranteado(s):   ALEXSANDRO LOPES SILVA Trata-se de comunicação da prisão em flagrante cujo auto foi lavrado contra Alexsandro Lopes Silva, com base nos artigos 303, 306 e 309 do Código de Trânsito.

    O flagrante está em ordem, na medida em que a autoridade respeitou todas as formalidades exigidas pelos artigos 304 e 306 do Código de Processo Penal.

    A situação de flagrante está bem configurada, pois o autuado foi preso instantes após ter, ao que tudo indica, atropelado um ciclista, além do mais, o estado de embriagues foi documentado por etilômetro, além do depoimento das testemunhas.   Não é caso, todavia, de conversão da prisão decorrente do flagrante em preventiva, pois ausentes os fundamentos do art. 312 do Código de Processo Penal.

    Com efeito, o autuado não ostenta nenhum apontamento criminal, de forma que não se pode presumir que sua liberdade represente risco para a ordem pública, econômica ou seja conveniente para a instrução penal.

    A gravidade dos crimes, por si só, não justificam a preventiva.

    Sendo assim, ao tempo em que homologo o flagrante, concedo ao autuado liberdade provisória.

    Expeça-se o alvará de soltura.

    Audiência de custódia prejudicada.

    Int.   Matinhos,  20 de maio de 2021.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 20/05/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:48

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 16:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/05/2021 16:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 16:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/05/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/05/2021 14:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 12:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2021 11:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/05/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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