TJPR - 0007559-72.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA MATILDE PIOVESAN GODINHO

CPF *16.***.*83-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/06/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2022

  • 02/04/2022 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2022 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 21:25

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 21:25

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2022 21:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 14:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 19:41

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2021 19:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/09/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2021 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2021 14:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/08/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 12:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007559-72.2018.8.16.0190   Processo:   0007559-72.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.077,52 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ROSA MATILDE PIOVESAN GODINHO Defiro o pedido de mov. 69.1.

    Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido de 90 (noventa) dias.

    Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 07/07/2021 12:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2021 14:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/07/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/07/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007559-72.2018.8.16.0190   Processo:   0007559-72.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.077,52 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ROSA MATILDE PIOVESAN GODINHO 1.

    Defiro o pedido de mov. 57.1.

    Expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), em favor da parte credora, com vistas à liberação da importância depositada nos autos. Observe-se o disposto na Portaria 03/2020, desta Vara Especializada, naquilo que for pertinente.

    Por ocasião do levantamento dos valores, e em observância ao ofício circular nº. 026/99 (Diário da Justiça nº. 5435 de 22/07/1999), reiterado pela chefia da divisão financeira do departamento econômico e financeiro do Tribunal de Justiça deste Estado, bem assim o disposto no art. 369, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça[1]e art. 369 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado[2], deverá a Secretaria deste Juízo diligenciar no sentido de proceder ao recolhimento do Imposto de Renda devido.

    Autorizo, para tanto, a remessa do feito ao Contador Judicial.

    A propósito, referida providência foi recentemente ratificada pelo Eg.

    Tribunal de Justiça do Paraná, junto ao Agravo de Instrumento nº. 0013570-71.2019.8.16.0000, oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública local, conforme acórdão a seguir ementado: "(...) CÁLCULO E RETENÇÃO DE IRRF DEVIDO AO PODER JUDICIÁRIO – ART. 369 DO RITJ – ASSERTIVA CONSUBSTANCIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ (ART. 32, INCISO IV) – CNJ – ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO (ART. 103-B, §4º, INCISO II, DA CF) – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES LEVANTADOS REJEITADO – PRECATÓRIO PAGO – RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, EM AÇÃO DE REPETIÇÃO/RESTITUIÇÃO, REAVER O QUE PAGOU OU DEIXOU DE RECEBER INDEVIDAMENTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO" (TJPR.

    AI n° 0013570-71.2019.8.16.0000 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá - Relator: Desembargador Renato Braga Bettega.

    Julg. 23/07/2019) 2.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito   [1]§2º Antes da expedição de alvará ou ofício de transferência para pagamento de débito devido pela Fazenda Pública, serão efetuados o cálculo e o recolhimento das retenções legais (imposto de renda e contribuição previdenciária), comunicando-se à Secretaria da Fazenda respectiva, com indicação do número do processo, nome do credor, cálculo individualizado das retenções legais e comprovante de recolhimento ou depósito em conta informada.  [2] Art. 369.

    Feito o depósito requisitado, será este transferido para conta de poupança judicial, ocasião em que o Presidente do Tribunal determinará o repasse da respectiva verba ao Juízo da execução, que calculará as contribuições previdenciárias e o imposto de renda retido na fonte, efetuará os respectivos recolhimentos e o pagamento do saldo ao credor. 

  • 20/05/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 09:35

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MATILDE PIOVESAN GODINHO

  • 19/01/2021 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/06/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 12:55

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 13/03/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 09/03/2020 18:57

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 09/01/2020 13:42

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/11/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/10/2019 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2019 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2019 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2019 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 17:13

    Juntada de CUSTAS

  • 18/02/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MATILDE PIOVESAN GODINHO

  • 13/02/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2019 13:09

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/02/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2018 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2018 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2018 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2018 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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