TJPR - 0001233-14.2019.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JAIR CORREIA NEVES

CPF *42.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO DE JESUS MARQUES

CPF *68.***.*43-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2025 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 14:52

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 17/02/2025 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2025

  • 17/02/2025 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2025

  • 15/02/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO DE JESUS MARQUES

  • 11/02/2025 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025

  • 11/02/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 15:48

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/01/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 21/10/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA

  • 16/08/2024 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2024 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA

  • 28/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:55

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2024 13:18

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 09/02/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/10/2023 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 02/10/2023 14:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO DE JESUS MARQUES

  • 16/08/2023 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 13:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/06/2023 14:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/06/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 01:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2023 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/01/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 28/10/2022 15:38

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO DE JESUS MARQUES

  • 17/08/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 14:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/06/2022 15:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/05/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2022 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:39

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0001233-14.2019.8.16.0109   Processo:   0001233-14.2019.8.16.0109 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$3.607,54 Exequente(s):   Jair Correia Neves Executado(s):   Reinaldo de Jesus Marques   DESPACHO 1.

    Cuida-se de cumprimento de sentença. 2.

    Intimada, a devedora permaneceu inerte. 3.

    Após, realizada busca de ativos financeiros e veículos, tal diligência restou infrutífera. 4.

    Nesse passo, requereu a credora a penhora de todo e qualquer bem que se encontrar na posse da executada.  Decido. 5.

    No que se refere aos bens que guarnecem a residência, o artigo 833, inciso II, do CPC, é claro em estabelecer a sua impenhorabilidade, exceto quando tiverem elevado valor ou que ultrapasse as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

    Isso porque a par do princípio da efetividade da execução, deve-se resguardar a dignidade humana do devedor, princípio fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º, III, da CF).

    Assim, como medida a contrabalancear esses dois princípios (princípio da efetividade da execução e dignidade da pessoa humana), determino que o Sr.

    Oficial de Justiça, durante o dia, adentre a residência do devedor e constate se existem bens móveis de elevado valor ou que ultrapasse a um médio padrão de vida, relacionando os bens que guarnecem a residência do devedor.

    Com a certidão, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

    Após, façam os autos conclusos a fim de se verificar a possibilidade de penhora.

    Infrutífero o mandado, advirto a parte exequente, deste já, que não havendo lastro mínimo de alteração patrimonial da parte executada, limitando-se a repetir pedido de diligências ineficazes à localização de bens passíveis de penhora ou novos pedidos de suspensão, acarretará a extinção da execução com fulcro no artigo no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.

    Int. e diligências necessárias.

    Mandaguari, 15 de fevereiro de 2021.   Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 20/05/2021 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 15:01

    Alterado o assunto processual

  • 11/02/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:01

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 13:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 30/01/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 14:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/09/2019 13:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 21/09/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO DE JESUS MARQUES

  • 30/08/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 15:51

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2019 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/08/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 16:27

    Processo Reativado

  • 28/08/2019 15:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/08/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/07/2019 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2019 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2019

  • 28/06/2019 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2019

  • 28/06/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO DE JESUS MARQUES

  • 27/06/2019 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2019

  • 27/06/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 14:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/06/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 13:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 10:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2019 10:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/03/2019 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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