TJPR - 0024704-58.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE SALESIO MUNIZ DO AMARAL

CPF *09.***.*02-20

MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

CPF *96.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STEPHANY CARSTENS 06670782900

CNPJ: 32.853.421/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 14:38

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 19:04

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 12/06/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 04/06/2025 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/06/2025 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2025 19:42

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2025 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 11:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/03/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/12/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 03/12/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 25/11/2024 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 14:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 19/06/2024 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 18/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 18/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 17/06/2024 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 07:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/06/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/06/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2024 13:54

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2024 13:54

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/06/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 11:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/04/2024 01:14

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 02/04/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 22/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE STEPHANY CARSTENS *66.***.*82-00

  • 11/03/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2024 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 09/03/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 09/03/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 17/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 09:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/01/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2024 20:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/10/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 20:49

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 20:49

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2023 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 03/08/2023 22:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2023 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/08/2023 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 11:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/07/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/07/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 08:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 16/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 09/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 29/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 22/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 28/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 19/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 08/06/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 08:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:43

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 10:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/06/2022 10:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/06/2022 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 19/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 14/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 14/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 12/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 12/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 11/05/2022 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 04/05/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 27/04/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 19/04/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 15/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 09:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 15/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 09/03/2022 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 19:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 19:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/03/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 26/02/2022 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 25/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/02/2022 16:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE STEPHANY CARSTENS *66.***.*82-00

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 01/02/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE STEPHANY CARSTENS *66.***.*82-00

  • 07/10/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 11:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/07/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE STEPHANY CARSTENS *66.***.*82-00

  • 31/05/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024704-58.2020.8.16.0001 1.

    Aplicação do CDC.

    De acordo com a teoria finalista ou subjetiva, adotada pelo STJ, o conceito de consumidor, para efeito de incidência das normas protetivas do CDC, leva em consideração a condição de destinatário final do produto ou serviço, nos termos do art. 2º do código.

    Assim, segundo a teoria subjetiva ou finalista, destinatário final é aquele que última a atividade econômica, isto é, que retira de circulação do mercado o bem ou o serviço para consumi-lo, suprindo uma necessidade ou satisfação própria.

    Ao caso em apreço aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a parte autora se enquadra no conceito do art. 2º do diploma consumerista, já que é destinatária final do produto, ao passo que a pessoa jurídica ré se amolda ao conceito de fornecer constante do art. 3º do mesmo Código. 2.

    Inversão do ônus da prova.

    Tratando-se de regra de instrução, necessária a análise quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova contido nos autos, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA – REGRA DE INSTRUÇÃO – PARTE QUE NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE PRODUZIR AS PROVAS APÓS A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE.

    A inversão do ônus da prova – por se tratar de regra de instrução – deve ocorrer, preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, ao menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de prazo para produzir provas que entende necessárias ao deslinde do feito.

    Apelação Cível nº 3933-15.2014.8.16.0116 (TJPR - 10ª C.Cível - 0003933-15.2014.8.16.0116 - Matinhos -  Rel.: Domingos Ribeiro da Fonseca -  J. 20.07.2018).

    Aplicando-se o CDC ao caso em apreço, verifica-se ser possível o deferimento da inversão do ônus da prova caso esteja presente uma das hipóteses prevista pelo inciso VIII do art. 6º do CDC, vale dizer, a verossimilhança da alegação ou hipossuficiência do consumidor.

    No caso, neste momento processual, é possível constatar a existência de hipossuficiência técnica dos autores em face da requerida.

    A hipossuficiência econômica é patente técnica é evidente, eis que a pessoa jurídica ré possui melhores condições para demonstrar a realidade dos fatos, dispondo de melhores condições para demonstrar que não ocorreram os fatos narrados pelos autores, já que possui toda uma estrutura organizacional voltada ao exercício de sua atividade empresarial.

    Diante disso, face ao preenchimento dos requisitos legais, determino a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII, do art. 6º do CDC. 3.

    Cumpre destacar, no entanto, que a inversão do ônus da prova não implica na ausência de responsabilidade da parte autora em comprovar minimamente a ocorrência do fato constitutivo do seu direito. 4.

    Uma vez isso, em atenção ao dever de cooperação que deve haver entre os sujeitos do processo (art. 6º do NCPC), bem como, de modo a evitar a surpresa da presente decisão (art. 10º do NCPC), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerida especifique as provas que pretende produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão. 5.

    Decorrido o prazo supra, venham conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, mediante envio pela respectiva caixa de entrada.

    Intime-se.

    Demais diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital                                     José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

  • 20/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/04/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 06/04/2021 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 11:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 11:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/02/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 19:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 18:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2020 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 10/12/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 09/12/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 19:36

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2020 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:54

    Despacho

  • 01/12/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARETE HAMISCH DO AMARAL

  • 01/12/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SALÉSIO MUNIZ DO AMARAL

  • 22/11/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2020 10:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2020 08:24

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 18:29

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2020 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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