27/07/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 17:00

Recebidos os autos
26/07/2023 17:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/07/2023 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2023 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2023 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2023 08:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2023 05:13

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:24

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
17/05/2023 18:17

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
02/05/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2023 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 16:44

AUTORIZADO O PAGAMENTO
25/04/2023 01:11

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:44

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 15:32

Recebidos os autos
15/02/2023 15:32

Juntada de CUSTAS
15/02/2023 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/02/2023 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 16:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023
30/01/2023 17:13

Recebidos os autos
30/01/2023 17:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023
30/01/2023 17:13

Baixa Definitiva
30/01/2023 17:13

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 11:40

Juntada de ACÓRDÃO
04/11/2022 17:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 12:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 28/10/2022 23:59
19/09/2022 18:09

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2022 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 16:04

Conclusos para despacho INICIAL
15/06/2022 16:04

Recebidos os autos
15/06/2022 16:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/06/2022 16:04

Distribuído por sorteio
15/06/2022 15:50

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2022 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/06/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 01:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/04/2022 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2022 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2022 01:06

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2021 15:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/12/2021 01:01

Conclusos para decisão
07/12/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
21/11/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 13:53

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/10/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 17:10

PROCESSO SUSPENSO
13/10/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 18:27

DEFERIDO O PEDIDO
05/10/2021 01:05

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 16:45

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2021 11:27

MANDADO DEVOLVIDO
02/09/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:03

Expedição de Mandado
30/07/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/06/2021 10:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/06/2021 10:50

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/05/2021 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007584-72.2021.8.16.0031 Processo: 0007584-72.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.285,88 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): VITORINO OLIVETTE 1 – CITE-SE o(a) executado(a) pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80 (carta com aviso de recebimento, oficial de justiça), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO. 2 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade. 3 – Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação.

Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o(a) executado(a). 4 – Realizada a citação da parte executada para pagamento e o decurso in albis do prazo legal para pagamento voluntário, considerando a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, e com base no art. 854 do NCPC, caso haja requerimento da parte exequente, determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 4.1 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 4.2 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 4.2.1 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.3 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 4.3.1 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 4.3.2 - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 5 – Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema Renajud, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.

Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016 5.1 – Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 5.1.1 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.

Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 5.2 – Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 5.2.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.

Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.

Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária 6 – Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 7 – Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
20/05/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 15:27

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:32

DEFERIDO O PEDIDO
13/05/2021 10:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2021 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 10:53

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
12/05/2021 13:29

Recebidos os autos
12/05/2021 13:29

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
22/03/2021 20:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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