TJPR - 0021053-89.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUARIAS E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 68.946.524/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 01.243.305/0063-90

DIP FRANGOS S.A.

CNPJ: 21.819.182/0002-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 16:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DIP FRANGOS S.A.

  • 12/09/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 09/08/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/04/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DIP FRANGOS S.A.

  • 28/02/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 18:20

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/08/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DIP FRANGOS S.A.

  • 22/08/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 22/11/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 22:10

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 22:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 08:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 16/09/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 13/09/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/09/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/08/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE DIP FRANGOS S.A.

  • 02/08/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 15/06/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 15/06/2021 17:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/05/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021053-89.2019.8.16.0021   Processo:   0021053-89.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Correção Monetária Valor da Causa:   R$272.428,90 Exequente(s):   BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

    Executado(s):   DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO 1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA em face de DIPLOMATA S.A.

    INDUSTRIAL E COMERCIAL em recuperação judicial.

    No evento 97.1 a parte credora requereu o bloqueio de valores em conta bancária da empresa DIP FRANGOS S/A, CNPJ sob o n.º 21.***.***/0002-88, ante a existência de grupo econômico com a executada Diplomata S/A.

    DECIDO. 2.

    O presente cumprimento de sentença está direcionado contra DIPLOMATA S.A.

    INDUSTRIAL E COMERCIAL.

    Assim, à vista dos documentos juntados no evento 97.2 a 97.4, e do AR de mov. 20.1, tenho que deve ser incluída a pessoa jurídica supramencionada no polo passivo desta demanda.

    Isso porque, da análise dos referidos documentos, vislumbra-se a existência de indícios plausíveis à configuração do alegado conglomerado econômico entre a pessoa jurídica mencionada e a ora executada.

    Pelo que consta nos mov. 97.2 e 20.1, a empresa executada Diplomata S/A Comercial e Industrial. e a empresa Dip Frangos S.A. têm o mesmo endereço (Rodovia BR 163, S/N, KM 86, Jardim Industrial, na cidade de Capanema/PR).

    Ademais, no relatório mensal de atividades do Grupo Diplomata (mov. 97.4, item 15.1), consta a informação de que a Dip Frangos S/A integra o Grupo Diplomata.

    Nesse contexto, os elementos constantes dos autos indicam a existência de vínculo administrativo/operacional entre a empresa Dip Frangos S/A e a empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial de modo que é possível afirmar, ao menos por ora, que ambas integram o mesmo grupo econômico.

    E, ante a dificuldade de se localizar bens da executada Diplomata S/A, conforme se observa ao mov. 94.1, justifica-se o ingresso da Dip Frangos S/A no polo passivo da demanda, dada sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento do débito executado.

    A propósito, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO - GRUPO ECONÔMICO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - Quando as provas juntadas aos autos indicam que se está a tratar de grupo econômico, o deferimento do pedido de inclusão no polo passivo de empresa integrante do mesmo grupo econômico é medida que se impõe. (TJ-MG - AI: 10145084688137005 MG, Relator: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 06/12/2018, Data de Publicação: 17/12/2018) "APELAÇAO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇAO.

    ASSOCIAÇAO DE ENSINO PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA DEVEDORA ORIGINÁRIA.LEGITIMIDADE PASSIVA.

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É parte legítima para figurar no pólo passivo da execução a associação de ensino pertencente ao mesmo grupo econômico da devedora originária, ainda que não conste seu nome nas duplicatas executadas. 2.

    A responsabilização de empresa integrante do mesmo grupo econômico da devedora indicada nos títulos executados deve se dar na modalidade subsidiária. 3.

    Contribuindo em parte a exeqüente para a oposição dos embargos à execução, devem os ônus sucumbenciais ser suportados por ambos os litigantes."(TJPR - XIII Ccv - Ap Civel 0517497-4 - Rel.: Vania Maria da S Kramer - Julg.: 28/10/2009 - Unânime - Pub.: 01/12/2009 - DJ 279). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON LINE DE VALORES DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - EMBORA NAO FIGURE NO PÓLO PASSIVO DO TÍTULO, A TITULAR DA CONTA É SUBSIDIARIAMENTE RESPONSÁVEL - EMPRESAS QUE OPERAM NO MESMO ENDEREÇO, COM O OS MESMOS SÓCIOS, NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE E COM O NOME FANTASIA EXTREMAMENTE SEMELHANTE - REALIDADE FÁTICA QUE NAO PODE PASSAR DESPERCEBIDA PELO JUDICIÁRIO - FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE - SENDO INSOLVENTE A DEVEDORA ORIGINAL, DEVE PASSAR AOS BENS DA TERCEIRA, INTEGRANTE DO GRUPO - INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU OFENSA À AMPLA DEFESA - EMPRESAS COM ATUAÇAO CONJUNTA - AGRAVANTE NAO APRESENTA ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA ELIDIR A PRESUNÇAO DE FRAUDE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DECISAO MANTIDA - RECURSO NAO PROVIDO. 1- Embora com personalidade jurídica e patrimônios distintos, as empresas configuram próprio grupo econômico, estando faticamente interligadas e pertencem a indivíduos que exercem o controle efetivo sobre o conjunto de empresas, com coincidência de quadros societários, endereço e semelhança de nomes fantasia, situação que, somada a outros indícios, justifica a responsabilização subsidiária de uma por dívida da outra que se mostra insolvente. 2- Inexistência de elementos para elidir a presunção relativa de fraude gerada."(TJPR - VI CCv - Ag Instr 0548336-9 - Rel.: Prestes Mattar - Julg.: 14/04/2009 - Unânime - Pub.: 04/05/2009 - DJ 129).

    Assim, presentes indícios que conduzem à configuração do alegado conglomerado econômico nesse caso específico, tem-se que a empresa Dip Frangos S/A é parte legítima para figurar na execução, pelo que deve ser procedida sua inclusão no polo passivo da demanda.

    Posto isso, DEFIRO O PEDIDO do evento 97.1 e determino a inclusão da sociedade Dip Frangos S/A no polo passivo. 3.

    Intimem-se para pagamento em 15 dias, conforme despacho de evento 70.1. 4.

    Se não realizado o pagamento, defiro o bloqueio de valores em conta bancária da empresa Dip Frangos S/A, por meio do sistema  SISBAJUD,  acrescido  da  multa  de  10%  e  dos honorários de 10% (art. 523, § 1º do CPC). 5.

    Restando positivo o bloqueio, prossiga-se nos termos dos itens “5” e “5.1” da decisão de mov. 88.1. 6.

    Oportunamente, intime-se o credor para prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de remessa ao  arquivo provisório e início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, e após, voltem conclusos. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente – lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 22/01/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 16/12/2020 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 10:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/12/2020 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/12/2020 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2020 08:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 20/11/2020 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:39

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 08:58

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2020 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 09:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/09/2020 23:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2020 12:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 04/09/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2020

  • 18/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE DIPLOMATA INDUSTRIAL E COMERCIAL

  • 08/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 28/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2020 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 16:13

    Juntada de CUSTAS

  • 13/04/2020 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 22/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 13/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/08/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 13/08/2019 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DIPLOMATA INDUSTRIAL E COMERCIAL

  • 06/08/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 16/07/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BTECH TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS E COMÉRCIO LTDA.

  • 01/07/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2019 18:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2019 16:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 16:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/06/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 09:11

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2019 09:11

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 14:12

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 10/06/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2019 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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