TJPR - 0025521-39.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO FABRICIO DE LIMA

CPF *08.***.*75-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 13/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:35

    Processo Reativado

  • 02/04/2024 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/04/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 16:40

    Processo Reativado

  • 11/04/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 10/04/2023 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/04/2023 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 20/03/2023 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/03/2023 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 11:12

    PRESCRIÇÃO

  • 14/02/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:31

    Juntada de PARECER

  • 05/02/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 30/01/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2023 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:33

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 18:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2022 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 11:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/03/2022 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:30

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 14:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/02/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/09/2021 17:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/06/2021 12:31

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 20:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 20:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025521-39.2018.8.16.0019   Processo:   0025521-39.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   26/06/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   RAQUEL BRAGA DE LIMA Réu(s):   ALESSANDRO FABRICIO DE LIMA Em mov. 52.1, determinou-se a realização de ‘triagem’, a fim de buscar dados que venham a embasar decisão acerca da possibilidade ou não de efetivação de depoimento especial com a informante A.

    B.

    L. (indicada na resposta à acusação).

    Em audiência de mov. 67, foi ouvida a ofendida Raquel.

    Relatório informativo juntado em mov. 70.1.

    No documento, a assistente social do Juízo indicou condição emocional da informante que tornaria inconveniente realização de depoimento especial.

    Porém, trouxe outros elementos, a partir da triagem efetivada, que podem subsidiar análise dos fatos.

    Assim, diante diante do exposto no mov. 52.1, intimem-se Defesa e Ministério Público para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se a respeito da oitiva da adolescente – cientes de que, no silêncio, será presumido desinteresse.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Ponta Grossa, 18 de maio de 2021.   Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral Juíza de Direito ems

  • 20/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 20:33

    Juntada de RELATÓRIO

  • 10/03/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 05/03/2021 18:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2021 07:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:49

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 13:49

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2020 03:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 11:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2020 19:12

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 19:06

    APENSADO AO PROCESSO 0019456-28.2018.8.16.0019

  • 13/08/2020 19:04

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/05/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2020 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 27/03/2020 17:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/12/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/10/2019 23:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 16:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 16:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2019 14:07

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2019 12:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/07/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 15:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/07/2019 15:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/07/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/07/2019 15:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/07/2019 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2019 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2019 16:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/03/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 18/12/2018 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 12:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/08/2018 11:52

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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