TJPR - 0008487-40.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

CNPJ: 81.269.169/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO TARCILIO ANTONELLI

CPF *31.***.*48-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 11:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:51

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2023 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2023 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 31/07/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/07/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 28/07/2023 16:47

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2023 18:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 15:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 29/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/04/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/04/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2023 14:49

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2023 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/04/2023 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 11:55

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 15/02/2023 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 12:04

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2023 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2023 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/12/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/11/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 15/07/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2022 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:31

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2022 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:28

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008487-40.2021.8.16.0021   Processo:   0008487-40.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$41.876,87 Autor(s):   INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL Réu(s):   JOÃO TARCILIO ANTONELLI DESPACHO

    Vistos... 1.

    Cite-se o réu para, querendo, contestar o feito no prazo legal (15 dias), com as advertências dos artigos 344[1] e 335[2], III, c/c 231[3], II, do CPC/2015.

    Consigne-se que deixa-se de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334[4], do CPC/2015, uma vez que litigando a Fazenda Pública no polo ativo, a pretensão envolve questões de interesse público, tratando-se, a princípio, de direitos indisponíveis.

    Anote-se, por oportuno, que se eventualmente as partes sinalizarem com a possibilidade de composição, apresentando a pertinente autorização para transacionar, poderá ser designada oportunamente solenidade para tal desiderato. 2.

    Sendo suscitadas questões preliminares ou se fazendo a contestação acompanhar de documentos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 30[5] (trinta) dias, com fulcro no parágrafo 1º[6] do artigo 437 do Código de Processo Civil de 2015. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado digitalmente.*   EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] “Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” [2] “Art. 335.

    O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (...) III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.” [3] “Art. 231.

    Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: (...) II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;” [4] “Art. 334.

    Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4o A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição.” [5] “Art. 183.

    A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.” [6] “Art. 437.

    O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.

  • 20/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 16:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2021 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2021 13:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 31/03/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 12:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001351-49.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luiz Carlos do Nascimento Caldeira

Advogado: Darci Jose Finger

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2021 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0002944-12.2020.8.16.0047

Ministerio Publico do Estado do Parana

Charles Campos de Souza

Advogado: Ruan Boleslau Juscinski da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/12/2020 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0028295-14.2009.8.16.0001

Consita LTDA

Mpe Montagens e Projetos Especiais S/A

Advogado: Luiz Claudio Araujo de Souza Santoro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/03/2016 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0001027-30.2004.8.16.0075

Izabel Arantes de Campos

Sebastiana Ferreira da Rosa

Advogado: Davenil de Luca Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001162-43.2021.8.16.9000

Municipio de Nova Fatima

Gisleine Bonifacio Silva

Advogado: Cenilto Carlos da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2021 08:30

Exibir Processo