TJPR - 0004498-32.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ASFALTOS DO PARANA INDUST. E DIST. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ: 20.755.193/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2025 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 14:55

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 17/06/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2025 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/03/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 12:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/10/2024 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 18:12

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2024 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 12:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 19:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/04/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 19:33

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/10/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:33

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/04/2023 19:42

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 14:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 01:14

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 19:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2022 12:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 18:31

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/08/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/08/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 11:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 20:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 08/06/2022 20:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 08/06/2022 20:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 10/05/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2022 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 12:55

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2021 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 13:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 22:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004498-32.2021.8.16.0019   Processo:   0004498-32.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pagamento Atrasado / Correção Monetária Valor da Causa:   R$40.159,25 Autor(s):   ASFALTOS DO PARANÁ INDUST.

    E DIST.

    DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - EPP Réu(s):   Município de Ponta Grossa/PR INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se é empresa de pequeno porte, uma vez que consta do cadastrado do Projudi como "EPP" e no documento de mov. 1.4 que foi excluída do sistema relativo a microempresas e empresas de pequeno porte.

    Tal questão é imprescindível para fixação da competência deste juízo, porquanto consta da Lei nº 12.153/2009 que é da competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como que podem ser partes as microempresas e empresas de pequeno porte.  Diligências necessárias.  Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 20/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 16:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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