TJPR - 0001858-63.2018.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CESNIK

CPF *25.***.*60-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 14:38

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/05/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/03/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/01/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/01/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2024 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 16/12/2023 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 15:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/08/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2023 05:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 00:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 21:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2022 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/09/2022 02:24

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 02:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/07/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 16:03

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/06/2022 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 07/05/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 22:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2022 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 19:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/04/2022 23:55

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 23:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 00:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 27/09/2021 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 27/09/2021 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 27/09/2021 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 22/09/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/07/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0001858-63.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   ANTONIO CESNIK Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão nos Recursos Especiais n. 1.674.221/SP e 1.788.404/PR, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como Tema 1.007/STJ.

    Ocorre que sobreveio o julgamento do Recurso Repetitivo em 04/09/2019, com fixação da tese de que “o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo”.

    Posteriormente, com a interposição de Recurso Extraordinário, foi ele admitido determinando a manutenção da suspensão de todos os processos somente em grau recursal, que após decisão do agravo em recurso extraordinário, voltou para juízo de admissibilidade e, por fim consta da decisão proferida em 03/03/2021 no Recurso Extraordinário: “(...) O referido acórdão transitou em julgado em 9.2.2021, conforme certificado às fls. 465.

    Por conseguinte, em relação aos artigos 2º, 37, 195, § 5º e 201, § 1º, da Constituição Federal, não há repercussão geral, sendo inviável a análise da violação dos referidos dispositivos, aventada no recurso extraordinário.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso extraordinário.(...)”.

    Deste modo, com fundamento no artigo 1.040, inciso III do Código de Processo Civil o qual estabelece que: “ Publicado o acórdão paradigma: III – Os processos suspensos em primeiro e segundo grau de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Tribunal Superior, determino o levantamento da suspensão e, de consequência o prosseguimento do presente feito, da fase em que se encontra. 2.

    Intimem-se as partes desta decisão e, caso queiram, apresentem eventual requerimento ou alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Após, registre-se para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira  Juíza Substituta  

  • 04/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:48

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 07/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0001858-63.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   ANTONIO CESNIK Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Conforme decisão do seq. 67.1, determinou-se a suspensão até o trânsito em julgado, o que não ocorreu. 2.

    Assim, cumpra-se integralmente a decisão mencionada.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 06/03/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/08/2020 18:38

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2020 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 11:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 15:00

    Juntada de PARECER

  • 19/11/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/09/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2019 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 10:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2019 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2019 16:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/05/2019 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2019 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2019 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2019 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 12:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2019 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 18:18

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 00:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/08/2018 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 12:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/08/2018 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2018 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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