TJPR - 0000677-47.2008.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAIR LOURENCO DE ANDRADE

CPF *60.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PALMITAL/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 20:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/10/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 12:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2023 09:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2023 09:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/07/2023 09:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2023 09:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/07/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:59

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/04/2023 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:38

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 08:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2023 09:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/02/2023 15:48

    Juntada de CUSTAS

  • 06/02/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2022 09:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 12:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2022 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2022 22:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2022 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 08:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2022 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2022 10:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2022 10:32

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/11/2021 19:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/11/2021 14:55

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 17:57

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000677-47.2008.8.16.0125 Processo:   0000677-47.2008.8.16.0125 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$27.239,00 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.***.***/0001-78) Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 Executado(s):   ADAIR LOURENÇO DE ANDRADE (RG: 68530121 SSP/PR e CPF/CNPJ: *60.***.*94-20) R PERNAMBUCO, SN CENTRO - LARANJAL/PR       SENTENÇA 1.

    Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Instituto Água e Terra em face de Adair Lourenço de Andrade em que o exequente apresentou requerimento de desistência da ação (art. 485, VIII, do CPC), porém, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, os quais permanecerão em cobrança administrativa, com base na Lei Estadual n° 16.035/08 (seq. 139). 2.

    De acordo com o art. 1º, X, da Lei Estadual n° 16.035/2008, fica autorizada a desistência da ação de execução fiscal pela parte exequente, sem renúncia dos respectivos créditos tributários e não tributários, quando se tratar de execução fiscal ajuizada há dez anos ou mais, contra pessoa física ou pessoa jurídica, não contribuinte de ICMS, redirecionada ou não contra terceiros, sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora ou sendo estes bens inservíveis, desde que esgotadas as buscas pelos meios administrativos e judiciais, hipótese que se amolda ao presente caso, nos termos requeridos pela parte exequente. 3.

    Diante do exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, e no art. 1º, X, da Lei Estadual n° 16.035/2008, homologo a desistência da ação pela parte exequente e, por consequência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, ressalvando que a desistência não importa renúncia dos créditos tributários perquiridos. 3.1.

    Em observância ao princípio da causalidade e ao disposto no art. 4º da Lei Estadual n° 16.035/08 condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.

    Ficam, outrossim, dispensados honorários advocatícios, nos termos do art. 5º da Lei Estadual n° 16.035/08[1]. 3.2.

    Intime-se a parte executada para pagamento das custas remanescentes no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio eletrônico de valores. 3.2.1.

    Transcorrido o prazo sem pagamento, por economia processual promova-se tentativa de bloqueio eletrônico de ativos por meio do SISBAJUD.

    Infrutífera a tentativa, fica desde logo homologado o cálculo de seq. 39 (art. 515, V, do Código de Processo Civil), devendo a execução do valor ser buscada pela via processual adequada. 3.3.

    Transitada em julgada: (a) promova-se a baixa na penhora e na restrição RENAJUD eventualmente existentes; (b) expeçam-se alvarás de levantamento; (c) havendo depósito judicial referente a custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas, vedado o levantamento de valores de custas por alvará. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 5.

    Oportunamente, arquivem-se. 6.

    Diligências necessárias.

    Palmital, data e horário de inserção no sistema.   (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito [1] APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – DESISTÊNCIA – APLICAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 16.035/2008 – POSSIBILIDADE – HIPÓTESE EM QUE NÃO OCORRE SUCUMBÊNCIA – APLICAÇÃO DA CAUSALIDADE – DEVEDORES QUE DEVEM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS – IMPOSSÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS – APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI ESTADUAL Nº 16.035/2008 – PRECEDENTES DO TRIBUNAL – (TJPR - 2ª C.Cível -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO0004160-59.2001.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Doutora Angela Maria Machado Costa - J. 06.06.2019).

  • 20/05/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:52

    Extinto o processo por desistência

  • 25/01/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/01/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 10:48

    Juntada de CUSTAS

  • 21/01/2021 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2020 07:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 01:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2020 09:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2020 19:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 21/05/2020 19:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 17:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/03/2020 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/03/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 17:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 10:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 15:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 14:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2019 12:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2019 12:56

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 09:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2019 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/01/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 13:12

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 17:43

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 25/09/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/09/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2018 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2018 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2018 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2018 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 22/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 10:50

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2017 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 13:48

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2017 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/05/2017 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 14:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/08/2016 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/07/2016 09:17

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 20/06/2016 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 15:40

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 13/04/2016 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 16:28

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 25/01/2016 15:20

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 22/01/2016 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2015 10:59

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2015 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 09:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2015 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2015 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 19:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2015 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 15:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/06/2015 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2015 17:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2015 21:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2015 07:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/03/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP

  • 12/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2015 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2014 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2014 22:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2014 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2014 13:06

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2013 02:18

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2013 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2013 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2013 16:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2013 09:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2008

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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