TJPR - 0000428-09.2021.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONISON LUIZ DOS SANTOS

CPF *65.***.*53-01

Advogados

ROBSON RICARDO GUTEBIL SCHOPTIAN

OAB: 78821/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 18:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2023 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 06/10/2023 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 23/08/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2023 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:31

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 07/08/2023 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2023 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 04/07/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2023 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 21:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2023 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 21:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:17

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 13:17

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 13:17

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RONISON LUIZ DOS SANTOS

  • 19/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/07/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/07/2022 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 09:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/07/2022 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 04/07/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/07/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 04/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 08:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 12:26

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 12:26

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 12:26

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 12:26

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/06/2021 00:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 31/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Inter.

    Manoel Ribas, 411 - Pitanga/PR - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000428-09.2021.8.16.0136 Processo:   0000428-09.2021.8.16.0136 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   23/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Interventor Manoel Ribas, 411 edificio do Fórum - centro - PITANGA/PR - CEP: 82500 Réu(s):   RONISON LUIZ DOS SANTOS (RG: 97192863 SSP/PR e CPF/CNPJ: *65.***.*53-01) LOCALIDADE DE BARRA DO ESPIRITO SANTO, S/N - ZONA RURAL - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 - Telefone: (42) 99828-7362       DECISÃO O acusado RONILSON LUIZ DOS SANTOS, foi citado (mov.72.1), tendo apresentado a resposta à acusação através de seu defensor constituído, reservando-se no direito de apreciar o mérito ao final da instrução, em sede de alegações finais, arrolando 02 (duas) testemunhas (mov. 79,1).

    No momento, não há causa para a absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de julho de 2022 às 13:30 horas, nos termos dos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Pitanga, (data do movimento eletrônico).   Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito      

  • 20/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 16:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/05/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2021 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:20

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 15:20

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/03/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 07:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/03/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/03/2021 14:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2021 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/03/2021 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/03/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 16:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/02/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/02/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/02/2021 07:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/02/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/02/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 17:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/02/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/02/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/02/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2021 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 13:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/02/2021 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:17

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 24/02/2021 12:14

    Alterado o assunto processual

  • 24/02/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 11:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/02/2021 21:20

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 21:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 20:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 20:17

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 11:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/02/2021 11:09

    APENSADO AO PROCESSO 0000429-91.2021.8.16.0136

  • 23/02/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 11:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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