TJPR - 0042117-60.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILSON MORAES DE SOUZA

CPF *87.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 09:33

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 16/01/2024 17:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/01/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:36

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2023 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2023 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:12

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/09/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 09:28

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2023 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2023 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/09/2023 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 12/09/2023 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 12/09/2023 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

  • 12/09/2023 13:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/09/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 11/09/2023 12:20

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VILSON MORAES DE SOUZA

  • 11/08/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/08/2023 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 23:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/08/2023 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 18:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2023 07:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/07/2023 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 26/06/2023 15:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/06/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 18:39

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 23/06/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VILSON MORAES DE SOUZA

  • 04/05/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/04/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 12:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2023 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2023 21:56

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 01/03/2023 16:31

    CONCLUSOS PARA EXAME DE COMPETÊNCIA

  • 01/03/2023 16:07

    Declarada incompetência

  • 28/02/2023 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2023 14:21

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 17/11/2022 13:41

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/11/2022 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 16/11/2022 14:08

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 18/10/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:02

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 18/10/2022 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/10/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2022 12:02

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 13/10/2022 17:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 13/10/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 08:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 14:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2022 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 19:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/06/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 17:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2022 11:37

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/06/2022 16:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/06/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:13

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 18/04/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:42

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 08/04/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:35

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/04/2022 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/04/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2022 12:34

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 05/04/2022 17:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 05/04/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2022 00:37

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 00:37

    Juntada de PARECER

  • 20/02/2022 22:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 13:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/02/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2022 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2022 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VILSON MORAES DE SOUZA

  • 01/02/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 13:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/02/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE VILSON MORAES DE SOUZA

  • 31/01/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2022 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 19:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/01/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 21:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 12/01/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:38

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/01/2022 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2022 15:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/01/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/01/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VILSON MORAES DE SOUZA

  • 12/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/11/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/11/2021 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/11/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2021 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 25/10/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE VILSON MORAES DE SOUZA

  • 26/08/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 13:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/08/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/08/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 23:07

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 23:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/08/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/08/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 19:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 23:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 23:24

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 29/07/2021 09:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/07/2021 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 10/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 07/07/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/07/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 23:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:09

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 29/06/2021 17:08

    AUDIÊNCIA INICIAL REDESIGNADA

  • 29/06/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 15/06/2021 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 14/06/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 13:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:10

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 11/06/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/06/2021 11:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 23/05/2021 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:34

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:23

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042117-60.2019.8.16.0182   Processo:   0042117-60.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   18/09/2019 Vítima(s):   JANE MARIA PRESSI Réu(s):   VILSON MORAES DE SOUZA     Conforme petição de mov. 110.1, a procuradora da vítima pugna pelo aditamento da denúncia, para que o réu seja denunciado pela prática da conduta descrita no art. 129, §1º, inc.

    III c/c §7º do mesmo dispositivo do Código Penal, posto que teria omitido socorro à vítima, não procurou diminuir as consequências do seu ato e fugiu do local.

    Por conseguinte, requer seja retirada a proposta de suspensão condicional do processo, posto que a pena mínima cominada passa a ser superior a um ano.

    O Ministério Público entende não ser o caso de aditamento da denúncia.

    Consta no Boletim de Ocorrência que “NO LOCAL A SRA JANE RELATOU A EQUIPE QUE FOI AGREDIDA PELO SRº VILSON MORAES DE SOUZA CAUSANDO LESOES NA BOCA E QUEBRANDO APROXIMADAMENTE 3 DENTES,  POSTERIORMENTE SE EVADIU DO LOCAL ANTES DA CHEGADA DA EQUIPE, DIANTE DO RELATO, A VITIMA FOI ORIENTADA A COMPARECER AO 5º DP PARA PROVIDENCIAS CABÍVEIS E A EQUIPE REALIZOU PTRM PELA REGIAO, PORÉM O AGRESSOR NÃO FOI LOCALIZADO”.

    Conforme esclarecido na petição de mov. 110.1, o réu e a vítima, na condição de síndico e subsíndica, respectivamente, tiveram um desentendimento acerca da retirada de móveis do salão de festas do condomínio, o qual culminou na prática do crime de lesão corporal em face da ofendida.

    Todavia, da análise dos elementos de informação colhidos nos autos, não se verifica que a vítima estava em situação de grave perigo concreto ou de desamparo, largada à própria sorte ou sem a assistência devida.

    Não há evidências de que a conduta do réu após a ofensa à integridade da vítima colocou em risco a sua vida ou a saúde, bens jurídicos estes tutelados pela norma.

    Ademais, tampouco se extrai, de plano, o elemento subjetivo da causa de aumento, que é o dolo de perigo.

    Deste modo, não há que se falar na incidência da causa de aumento em razão da omissão de socorro imediato à ofendida e da inação para minimizar as consequências do ato.

    Quanto à suposta fuga do acusado, como sabe sabe, ninguém é obrigado a se autoincriminar.

    Desse modo, acolho o parecer ministerial o qual deixa de promover o aditamento da denúncia, uma vez que não o considera cabível, por ora, no caso dos presentes autos.

    Mantenho designada a audiência para proposta de suspensão condicional do processo.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.   Sayonara Sedano Juíza de Direito

  • 20/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 08:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 08:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/04/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 13:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2021 18:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/04/2021 16:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/04/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 13:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/03/2021 16:21

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/03/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE VILSON MORAES DE SOUZA

  • 01/03/2021 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 22:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 12:07

    Declarada incompetência

  • 03/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 12:33

    Juntada de LAUDO

  • 14/12/2020 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 12:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 24/11/2020 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 09/09/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 11:20

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 09:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 13:15

    Juntada de LAUDO

  • 26/08/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 08/07/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS (COMPLEMENTAR)

  • 04/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 19:36

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 01/04/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS (COMPLEMENTAR)

  • 06/03/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:19

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2020 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 23/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/11/2019 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 14:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 01/11/2019 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/10/2019 16:44

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/10/2019 09:58

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2019 14:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/10/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2019 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2019 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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