TJPR - 0001835-74.2008.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BALESTRI IMOVEIS S/C LTDA - ME

CNPJ: 05.115.434/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 16:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 21:54

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 03/09/2024 07:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 22/07/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/04/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2024 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/05/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 09:09

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/05/2023 09:06

    Processo Reativado

  • 12/07/2022 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2022 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2022 12:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 06:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 06:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/03/2022 04:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 08/11/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001835-74.2008.8.16.0049   Processo:   0001835-74.2008.8.16.0049 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$12.801,37 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   BALESTRI IMÓVEIS S/C LTDA - ME Expeça-se o respectivo RPV ao Egrégio TRF4 para pegamento dos valores das custas.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Dil.

    Necessárias.   Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 27/10/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 21:44

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/08/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 10:27

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001835-74.2008.8.16.0049   Processo:   0001835-74.2008.8.16.0049 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$12.801,37 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   BALESTRI IMÓVEIS S/C LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) em face de BALESTRI IMÓVEIS S/C LTDA - ME.

    Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi suspenso nos termos do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80, sendo determinada sua remessa ao arquivo provisório em 12/03/2013 (seq. 02).

    O prazo prescricional foi interrompido em 16/12/2015 devido ao parcelamento realizado.

    Com o descumprimento e fim do parcelamento em 07/04/2016, o prazo prescricional foi retomado e o autos retornaram ao arquivo provisório., permanecendo nesta condição até a presente data.

    Diante de tal fato, é notório que o lapso transcorrido entre a remessa ao arquivo e o seu desarquivamento rende ensejo à verificação do instituto da prescrição.

    Intimada, a parte exequente concordou com a ocorrência da prescrição intercorrente (seq. 21).

    Assim, tendo em conta que os autos permaneceram arquivados por mais de 5 (cinco) anos, é forçoso reconhecer que a pretensão se encontra fulminada pela prescrição.

    Com isso, a extinção do feito é medida que se impõe, diante das disposições do artigo 40, § 4º, da Lei nº. 6.830/80.

    Não há que se falar em condenação da exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, haja vista que não houve oposição de embargos pela executada.

    Todavia, é certo que não se aplica ao caso o artigo 26, da Lei nº. 6.830/80, dado que não houve remissão, razão pela qual o pagamento das custas é devida.

    Diante o exposto, reconheço a prescrição da presente Execução Fiscal e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte exequente.

    Proceda-se o levantamento de eventuais arrestos e penhoras.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 13/05/2021 19:07

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 11/05/2021 06:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 01:02

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 15:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/01/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2019 15:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 17:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/10/2018 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2018 01:21

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2013 17:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/03/2013 17:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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