TJPR - 0007856-59.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZA APARECIDA DE ASSIS OLIVEIRA

CPF *03.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PR

CNPJ: 75.967.760/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2025 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 18:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/07/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 12:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2024 02:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/03/2022 12:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2022 12:22

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 27/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2022 17:09

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2022 17:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA APARECIDA DE ASSIS OLIVEIRA

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:37

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 17/01/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/12/2021 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 27/11/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 18/10/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 07/10/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 19:09

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0007856-59.2020.8.16.0174   Processo:   0007856-59.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$29.269,38 Exequente(s):   LUIZA APARECIDA DE ASSIS OLIVEIRA Executado(s):   Município de União da Vitória/PR DECISÃO   1.

    Defiro o pedido do mov. 36.   Nos termos da sentença proferida no mov. 16, intime-se o Município para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante a progressão funcional da parte autora LUIZA APARECIDA DE ASSIS OLIVEIRA para a classe “D” e realizar a revisão do cálculo de aposentadoria, a fim de possibilitar o cálculo dos valores impagos e devidos.   Não havendo o cumprimento da medida acima no prazo determinado, determino a aplicação de multa ao Município, no valor de R$ 5.000,00, bem como a comunicação ao Ministério Público para apuração de responsabilidade funcional.   2.

    Comunicado o cumprimento, intime-se a parte autora para apresentação do demonstrativo de cálculo que entender pertinente.   3.

    Diligências necessárias.   União da Vitória, 19 de maio de 2021.     ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

  • 20/05/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:57

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 06/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/03/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2021

  • 23/03/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 09/03/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA APARECIDA DE ASSIS OLIVEIRA

  • 02/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/02/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/02/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 04/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2020 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2020 17:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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