TJPR - 0002123-69.2008.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 15:07
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 17:51
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
09/04/2025 17:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/04/2025 17:23
Processo Desarquivado
-
04/08/2022 16:13
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2022 16:01
Recebidos os autos
-
04/08/2022 16:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/08/2022 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2022 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022
-
03/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
-
13/07/2022 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 07:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 17:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/07/2022 12:47
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
07/07/2022 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
02/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 16:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/06/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2022 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/06/2022 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/06/2022 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 18:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 11:09
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
20/04/2022 18:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2022 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 07:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 18:15
NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE
-
15/02/2022 13:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/02/2022 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 15:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/01/2022 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/01/2022 16:45
Recebidos os autos
-
04/01/2022 16:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/12/2021 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/12/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 23:11
OUTRAS DECISÕES
-
29/10/2021 13:16
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 13:24
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
15/10/2021 16:39
Recebidos os autos
-
15/10/2021 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021
-
15/10/2021 16:39
Baixa Definitiva
-
15/10/2021 16:39
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/10/2021 02:44
DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
-
13/10/2021 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 08:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 17:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/09/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 17:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/09/2021 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
17/09/2021 16:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
31/08/2021 07:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 07:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 16:00
-
04/08/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 19:01
Pedido de inclusão em pauta
-
28/07/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 12:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/07/2021 21:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/07/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
-
29/06/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 07:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 08:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 19:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/06/2021 14:41
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/06/2021 13:59
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/06/2021 13:59
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/06/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/06/2021 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 18:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/06/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 12:57
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/06/2021 12:57
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
16/06/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
-
15/06/2021 18:49
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2021 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
31/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 07:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
Processo: 0002123-69.2008.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE TIBURCIO PRADO Executado(s): FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Vistos etc. 1.
Trata-se a presente demanda de ação revisional de benefício previdenciário manejada por ESPÓLIO DE TIBURCIO PRADO, representado por seus herdeiros e sua companheira, em face de FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, todos devidamente qualificados nos autos, em fase de liquidação de sentença instalada por arbitramento, a fim de apurar o quantum debeatur decorrente da condenação constante dos autos. A sentença de evento 1.4 julgou procedentes os pedidos formulados pela parte autora para o fim de: “i) declarar a ilegalidade da redução praticada pela ré no valor do benefício complementar recebido pelo autor, a cada reajuste pela previdência social; ii) condenar a ré a recalcular o valor do benefício desde quando foi efetuada a redução, aplicando os reajustes contratados e a correção sobre os valores recalculados, pela média INPC/IGP-DI, a fim de recompor a base sobre a qual incidia a atualização; iii) condenar a ré a pagar ao autor as diferenças entre o valor do benefício já efetuado e o recalculado sem a redução, observado o prazo prescricional de cinco anos, devidamente corrigidas pela média do INPC/IGP-DI e acrescidas de juros de mora a taxa de 1% ao mês, contados da citação (CC, art. 406 c/c art. 161, §1º).” Os recursos de apelação e o agravo retido interpostos pelas partes foram negados (evento 1.6). Em evento 32.1 fora instaurada a fase de liquidação de sentença, nos termos do artigo 475-C do CPC revogado, tendo sido nomeado perito para elaboração dos cálculos. O laudo pericial fora apresentado em evento 242.1, tendo a parte autora apresentado impugnação ao referido laudo (evento 252.1).
Instado a se manifestar, o Sr.
Perito apresentou seus esclarecimentos e refez os cálculos em evento 276.1. As partes apresentaram impugnação aos novos cálculos (evento 290.1 e 291.1). Em evento 312.1 o Sr.
Perito apresentou novos cálculos.
A parte requerida se insurgiu face aos referidos cálculos (evento 320.1), enquanto a parte autora concordou com os mesmos (evento 321.1).
Novos esclarecimentos foram apresentados pelo Sr.
Perito em evento 348.1, com os quais a parte requerida novamente discordou (evento 361.1) É o breve relato do essencial. Decido. De início cumpre destacar que o presente pedido se trata de incidente processual, o qual possui previsão atual no artigo 509, II do Código de Processo Civil, cujo procedimento encontra-se disciplinado no artigo 510 do mesmo diploma legal. “Art. 509.
Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: (...) II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. (...) Art. 510.
Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial. A liquidação de sentença por arbitramento consiste em simples fase processual, sendo desnecessária a constituição de processo autônomo, a qual é instaurada para apurar obrigação em pecúnia, cujo objetivo é conferir liquidez e determinar o valor devido ao demandante, sendo absolutamente desnecessária a sua instauração quando o valor devido puder ser obtido mediante simples aplicação de índices ou de indexadores de mercado, rectius, por mero cálculo aritmético. De acordo com o artigo 509 do Código de Processo Civil, quando a sentença fixa condenação ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á a sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor.
Tal incidente pode ser realizado de duas formas, por arbitramento ou pelo procedimento comum. Oportuno, acerca do tema, o magistério de Marinoni, Arenhart e Mitidiero[1]: “A liquidação da obrigação cinge-se a apurar o valor devido a título de condenação do demandante.
Sua função é simplesmente outorgar liquidez ao título, não podendo jamais dar lugar à nova discussão da lide ou à modificação da sentença.
A declaração contida na sentença de mérito transitada em julgado é imutável e não pode ser desafiada por conta da indiscutibilidade inerente à coisa julgada.
A autoridade da sentença condenatória não se estende à forma de liquidação.
Nada obsta à modificação da forma de liquidação fixada na sentença condenatória.
O mesmo não se aplica, contudo, aos critérios para liquidação.
Se o juiz, na sentença condenatória, desde logo apresente critérios para a liquidação, esses elementos deve m ser obrigatoriamente levados em consideração pela decisão da liquidação, sob pena de violação à coisa julgada e à regra da fidelidade ao título (art. 509, §4º, CPC)”. Verifica-se que a parte requerida apresentou impugnação ao laudo pericial em evento 291.1, na qual se insurge quanto a suposta inobservância pelo Sr.
Perito quanto ao marco prescricional previsto na r. sentença proferida nos autos.
Alega que os valores apresentados como devidos estão acobertados pela prescrição e se referem a planos previdenciários em que os benefícios não são vinculados aos reajustes feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Afirma, ainda, que os valores apurados pelo expert estão equivocados, pois a partir de março/2003 os benefícios que foram pagos ao autor estavam sob a égide dos planos de benefícios REB e REG/REPLAN Saldado, de maneira que não sofriam qualquer alteração quando dos reajustes do benefício pago pelo INSS. Conforme se verifica dos laudos de eventos 276.1 e 312.1, o Sr.
Perito, ao proceder à realização dos cálculos, observou os termos da sentença proferida nos autos, uma vez que as apurações foram realizadas obedecendo o prazo prescricional de 05 (cinco) anos a contar do ajuizamento da demanda (fevereiro de 2008), sendo que o termo inicial utilizado fora fevereiro de 2003, tendo, inclusive, os cálculos sido atualizados para o fim de constar o período de abril de 2012 a outubro de 2020, interregno em que a esposa do de cujus passou a receber o benefício de pensão por morte. Veja-se ainda que conforme os esclarecimentos do Sr.
Perito, a planilha elaborada demonstra mês-a-mês os valores pagos pela requerida a título de suplementação de benefício complementar, assim como os proventos pagos pelo INSS que, em conjunto, compunham a renda mensal do de cujus. No que tange à alegação de que os cálculos do Sr.
Perito estão equivocados ao argumento de que os benefícios que foram pagos ao autor estavam sob a égide dos planos de benefícios REB e REG/REPLAN Saldado, tais argumentos já foram objeto de prévia deliberação nestes autos, uma vez que na sentença de evento 1.4 restou deliberado que a “pretensão do autor não é a de não aplicação das regras pactuadas no termo de adesão ao REB ou de saldamento do REG/REPALN.
Muito pelo contrário, pretende ver-se beneficiado pelas regras dos regulamentos e do saldamento do REG/REPLAN, porém com alteração da forma de cálculo do benefício”.
Portanto, tais alegações encontram-se acobertadas pela coisa julgada material, sendo descabida a rediscussão da questão neste momento processual, em sede de procedimento de liquidação do que anteriormente decidido. Assim, com fulcro nos art. 509, I e ss do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o laudo pericial de evento 312.1, declarando encerrada a fase de liquidação de sentença. 2.
Preclusa a presente decisão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 3.
Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto [1] Marinoni, Luiz Guilherme.
Novo Código de Processo Civil comentado / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. – 3. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, pg. 624. -
20/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 20:08
OUTRAS DECISÕES
-
31/03/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 07:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/02/2021 02:11
DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
-
04/02/2021 19:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2021 15:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/01/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2021 07:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/01/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 19:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/12/2020 01:03
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 07:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2020 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2020 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
23/10/2020 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/10/2020 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
-
30/09/2020 07:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 17:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/06/2020 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2020 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
25/05/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 07:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 01:25
DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
-
20/04/2020 15:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/04/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 07:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 13:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/04/2020 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 12:52
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
26/11/2019 11:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/11/2019 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 07:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
29/10/2019 16:59
Juntada de Petição de laudo pericial
-
24/10/2019 10:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/10/2019 17:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/10/2019 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 13:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2019 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
-
10/09/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 07:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
02/09/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2019 13:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 14:26
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 14:20
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/08/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 07:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 18:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/04/2019 09:19
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2019 16:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/03/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 14:09
Conclusos para despacho
-
06/09/2018 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
-
04/09/2018 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 18:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/08/2018 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 14:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2018 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2018 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/06/2018 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 18:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/03/2018 12:58
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
27/01/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
-
16/01/2018 10:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/01/2018 10:05
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
19/12/2017 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2017 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2017 17:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2017 12:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2017 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2017 01:10
DECORRIDO PRAZO DE FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
-
06/12/2017 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2017 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2017 12:59
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
23/11/2017 16:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
07/11/2017 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2017 14:20
Conclusos para despacho
-
10/10/2017 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
14/09/2017 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2017 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2017 14:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/08/2017 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/07/2017 14:54
PROCESSO SUSPENSO
-
29/06/2017 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2017 13:08
Conclusos para despacho
-
14/02/2017 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2017 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2017 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2017 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2017 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2017 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2016 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/11/2016 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2016 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2016 16:01
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/10/2016 10:15
PROCESSO SUSPENSO
-
17/10/2016 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2016 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2016 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2016 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2016 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2016 09:50
Conclusos para decisão
-
08/07/2016 09:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2016 09:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/07/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2016 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2016 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2016 15:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2016 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2016 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2016 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2016 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2016 00:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2016 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2016 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2016 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2016 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2016 13:54
PROCESSO SUSPENSO
-
11/04/2016 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/03/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2016 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2016 15:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2016 12:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
07/03/2016 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2016 13:39
Conclusos para despacho
-
13/01/2016 09:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/01/2016 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2016 15:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2015 13:51
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
30/11/2015 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2015 18:31
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2015 12:53
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
10/09/2015 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2015 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2015 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2015 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2015 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2015 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2015 12:17
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/06/2015 15:16
Juntada de Certidão
-
08/06/2015 15:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/05/2015 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2015 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2015 13:12
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
02/03/2015 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2015 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2015 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2015 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2015 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2015 15:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/02/2015 12:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/02/2015 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2015 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2015 14:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/02/2015 09:56
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
24/02/2015 09:56
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
23/02/2015 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2015 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2015 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2015 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2015 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2015 13:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/01/2015 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/12/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2014 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2014 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2014 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2014 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2014 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/09/2014 12:12
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
23/09/2014 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2014 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2014 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2014 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2014 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2014 12:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/07/2014 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2014 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2014 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2014 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2014 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2014 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2014 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2014 18:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2014 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
01/07/2014 08:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2014 08:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2014 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2014 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2014 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2014 14:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/05/2014 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2014 12:23
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
11/04/2014 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2014 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2014 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2014 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2014 13:41
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
31/01/2014 14:09
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
30/01/2014 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2014 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2014 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2014 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2013 13:39
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
11/11/2013 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2013 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2013 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2013 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2013 15:41
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2013 13:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/10/2013 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2013 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2013 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2013 13:54
Juntada de Certidão
-
22/10/2013 12:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/10/2013 12:21
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2013 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2013 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2013 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2013 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2013 13:35
Juntada de Certidão
-
10/10/2013 13:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2013
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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