TJPR - 0000617-92.2020.8.16.0177

1ª instância - Xambre - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*32-91

Advogados

ADEMIR GIMENES GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/04/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 28/04/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 28/04/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 28/04/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/04/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 16:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2023 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 27/03/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 13:21

    Alterado o assunto processual

  • 12/12/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/09/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 15:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 18:28

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/07/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 19:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 16:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/06/2022 13:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/05/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 26/04/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:45

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO RAMOS DE OLIVEIRA

  • 17/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 07:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 08:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 18:05

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/10/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2021 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 21:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/09/2021 15:22

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/09/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2021 10:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/07/2021 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 21:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CRIMINAL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, Nº 500 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44)3632-1255 Autos nº. 0000617-92.2020.8.16.0177 Processo:   0000617-92.2020.8.16.0177 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   29/05/2020 Autoridade(s):     Indiciado(s):   FLAVIO RAMOS DE OLIVEIRA (RG: 158816482 SSP/PR e CPF/CNPJ: *41.***.*32-91) Avenida Brasil, 681 Santa Eliza - Centro - UMUARAMA/PR - CEP: 87.521-000 - Telefone: 44-984447413 recado Camila , 4499763-7542       DESPACHO   Para audiência objetivando a oitiva do(a) acusado(a) e análise dos requisitos necessários a homologação do acordo de não persecução penal, prevista no artigo 28-A, §§ 4º e 5°do Código de Processo Penal, designo o próximo dia 08 de julho de 2021, às 14h30min.

    Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público em mov. 88.

    Registre-se que a designação de data tardia se dá em decorrência da suspensão do expediente presencial, suspensão de cumprimentos de mandados de natureza não urgentes, bem como em razão da necessidade de redesignação de diversos atos, ocasionada pela suspensão do expediente presencial e sobrecarga da pauta do juízo.

    Considerando a pandemia de COVID-19, bem como a determinação deste Tribunal para que as audiências sejam realizadas preferencialmente por videoconferência, salvo impossibilidade comprovada pelas partes - Decreto Judiciário n. 400/2020, à serventia para que proceda à orientação das partes que irão participar em relação ao sistema TEAMS.

    Intimações e diligências necessárias.

    Xambrê-PR, datado e assinado eletronicamente.

    Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:50

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2021 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 12:14

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 22:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 19:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2021 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SORAIDE SALTI DA SILVA

  • 29/03/2021 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2021 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 15:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 10:10

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2020 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 08:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2020 07:17

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 07:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/11/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 13:18

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2020 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 24/06/2020 13:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/06/2020 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 21:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/06/2020 21:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 21:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 12:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 17:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/06/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 03/06/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/06/2020 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 17:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/06/2020 15:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/06/2020 15:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/06/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 09:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 02/06/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 19:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/06/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 11:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/06/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2020 17:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/05/2020 17:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/05/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2020 17:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/05/2020 17:11

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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