TJPR - 0000677-83.2019.8.16.0053
1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/04/2025 16:30
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/04/2025 15:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/04/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 19:12
Recebidos os autos
-
08/04/2025 19:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/04/2025 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2025 16:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 01:29
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2025 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/01/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 13:28
Expedição de Mandado
-
18/11/2024 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
15/11/2024 09:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/10/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 17:12
Expedição de Mandado
-
18/10/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 15:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 07:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 17:13
Juntada de Certidão FUPEN
-
19/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:58
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
25/04/2024 13:58
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/04/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 06:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 06:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 18:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2024 19:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/02/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 16:39
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2024 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 12:22
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 14:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/01/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 14:22
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA
-
11/01/2024 13:50
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/01/2024 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 18:20
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 15:51
Recebidos os autos
-
17/10/2023 15:51
Juntada de CUSTAS
-
17/10/2023 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2023 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/09/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
04/09/2023 19:55
Recebidos os autos
-
04/09/2023 19:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
17/08/2023 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 18:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/08/2023 13:01
Recebidos os autos
-
17/08/2023 13:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/08/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
-
16/08/2023 17:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
-
16/08/2023 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/08/2023 17:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023
-
16/08/2023 17:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023
-
16/08/2023 17:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022
-
16/08/2023 17:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022
-
11/05/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 15:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/02/2023 19:13
Recebidos os autos
-
09/02/2023 19:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 18:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 12:57
Expedição de Certidão GERAL
-
13/01/2023 16:53
Recebidos os autos
-
13/01/2023 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 16:14
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 13:12
Recebidos os autos
-
01/12/2022 13:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2022 11:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2022 13:46
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2022 20:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/09/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 12:48
Expedição de Mandado
-
29/09/2022 13:51
Recebidos os autos
-
29/09/2022 13:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/09/2022 10:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2022 18:13
Juntada de COMPROVANTE
-
13/09/2022 14:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS MARTINS FERREIRA
-
26/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 21:24
Recebidos os autos
-
19/08/2022 21:24
Juntada de CIÊNCIA
-
19/08/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 14:37
Expedição de Mandado
-
19/08/2022 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2022 16:34
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/04/2022 15:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/04/2022 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/04/2022 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 12:31
Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
-
18/04/2022 10:07
Recebidos os autos
-
18/04/2022 10:07
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 16:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2022 23:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
01/04/2022 14:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
18/03/2022 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2022 17:52
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2022 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2022 10:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/02/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
26/02/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
25/02/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 15:44
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
25/02/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 15:40
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 15:39
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
-
25/02/2022 15:01
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/02/2022 14:47
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 14:14
Recebidos os autos
-
13/08/2021 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr.
Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000677-83.2019.8.16.0053 Processo: 0000677-83.2019.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 12/03/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANIVALDO RODRIGUES ESTADO Réu(s): MARCOS MARTINS FERREIRA 1.
Na resposta à acusação (seq. 46.1), não foram arguidas preliminares.
A matéria nela exposta é somente de mérito e, por isso, será analisada na sentença. 2.
Sendo assim, não é caso de absolvição sumária, tendo em vista que não há nenhuma das circunstâncias previstas no Art. 397 do Código de Processo Penal. 3.
Designo o dia 31/03/2022 às 15h45min para realização de audiência de instrução e julgamento. 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Bela Vista do Paraíso, 05 de agosto de 2021. Helder José Anunziato Juiz de Direito -
09/08/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2021 15:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
05/08/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 18:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:56
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 13:05
Recebidos os autos
-
21/05/2021 13:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/05/2021 10:54
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr.
Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000677-83.2019.8.16.0053 1.
Não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses de rejeição da peça acusatória previstas no art. 395 do CPP, razão pela qual recebo a denúncia (seq. 17.1). 1.1.
Certifique a Secretaria sobre os antecedentes do réu na Justiça Estadual, bem como sobre eventuais antecedentes na Justiça Federal. 2.
Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, oferecer resposta à acusação por escrito, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, podendo alegar tudo quanto interessas à sua defesa e, na mesma oportunidade, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário. 2.1.
Faça-se constar do mandado, que não apresentada resposta no prazo legal ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para tanto (CPP, art. 396-A). 3.
Depois de efetivada a citação, caso a resposta escrita não seja apresentada no prazo legal, voltem-me os autos conclusos para nomeação de defensor dativo. 4.
Apresentada a resposta, caso seja arguida preliminar de nulidade ou exceção ou qualquer das matérias elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, a fim de propiciar o contraditório, colha-se a manifestação do Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.
Na forma dos arts. 93, I e 602, III do Código de Normas do Foro Judicial, proceda-se a devida anotação e comunique-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná.
Intime(m)-se.
Diligências necessárias.
Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto -
20/05/2021 17:36
Recebidos os autos
-
20/05/2021 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2021 16:53
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
20/05/2021 16:51
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
20/05/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
-
20/05/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/05/2021 16:41
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/05/2021 17:39
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/05/2021 13:42
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:40
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
17/05/2021 13:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
17/05/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2021 22:05
Recebidos os autos
-
16/05/2021 22:05
Juntada de DENÚNCIA
-
21/03/2019 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2019 18:08
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 18:07
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
21/03/2019 18:00
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/03/2019 18:00
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/03/2019 17:58
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
21/03/2019 17:38
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/03/2019 17:35
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/03/2019 17:30
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/03/2019 17:26
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/03/2019 16:40
Recebidos os autos
-
21/03/2019 16:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/03/2019 15:56
Recebidos os autos
-
21/03/2019 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2019 15:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/03/2019 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2019
Ultima Atualização
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0062883-64.2020.8.16.0000
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Silvana Remizio Vaz
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 15/09/2021 18:30
Processo nº 0012202-32.2016.8.16.0194
G. S. Cunha Comercio de Frutas LTDA
Makro Atacadista
Advogado: Leticia de Carvalho Vianna Zorzi
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 10/02/2025 08:00
Processo nº 0016841-37.2019.8.16.0017
Ministerio Publico do Estado do Parana
Tiago Martins de Melo Neto
Advogado: Bruno Ricardo Francisco Gomes Barboza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/07/2019 10:10
Processo nº 0002882-60.2016.8.16.0160
Municipio de Sarandi/Pr
Belluco Comercio de Aparas e Papeis LTDA...
Advogado: Jean Alexandre da Silva
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/01/2025 16:00
Processo nº 0002999-77.2013.8.16.0056
Ministerio Publico
Diego Augusto Alves Diniz
Advogado: Rodrigo Lopes da Silva Pinto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/04/2013 00:00