TJPR - 0000830-86.2019.8.16.0063

1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIO HENRIQUE PEREZ DE ARRUDA ME

CNPJ: 15.166.627/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GONCALVES DE MORAES SOBRINHO

CPF *46.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/09/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 06:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:34

    Homologada a Transação

  • 09/06/2022 19:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/06/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2022 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2022 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 21:57

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 15:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 11:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 23:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 20:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PEDRO LUIZ SUMAN

  • 15/03/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 10:10

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2022 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 20:42

    Expedição de Mandado

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 Processo:   0000830-86.2019.8.16.0063        

    Vistos.   1.

    Expeça-se novo mandado de intimação, devendo constar no referido expediente as informações trazidas pela parte exequente no petitório de mov. 131.1.   2.

    Restando frustrada a diligência anterior, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.   3.

    No mais, cumpra-se, no que cabível, a decisão de mov. 116.1.   Intimações e diligências necessárias.

    Carlópolis, 8 de dezembro de 2021.     ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

  • 08/12/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 07:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 17:25

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:06

    Alterado o assunto processual

  • 15/06/2021 15:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/06/2021 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 14/06/2021 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 07/06/2021 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 07/06/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/06/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 17:46

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 Processo:   0000830-86.2019.8.16.0063       Sentença I - Relatório Trata-se de ação de cobrança proposta por MARIO JULIO DE ARRUDA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ME, representada por MARIO JULIO DE ARRUDA, em face de JOSE GONÇALVES DE MORAIS SOBRINHO, sob a alegação de que é credor do reclamado da quantia de R$ 1.234,35 (mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), conforme documento acostado aos autos.

    Requereu, portanto, que a parte reclamada seja condenada ao pagamento da quantia acima descrita.

    Em sede de audiência de conciliação, apesar de devidamente citada, a parte ré não compareceu.

    Pela parte autora foi pugnado o julgamento antecipado da lide com a consequente decretação de revelia.

    Os autos vieram conclusos. É, em síntese, o relatório.

    Decido.

    II -  Fundamentação Estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação e não havendo outras questões processuais pendentes, passo à análise do mérito.

    O feito comporta julgamento antecipado, diante da revelia da parte ré, nos termos do artigo 344 do CPC, além de que as provas produzidas nos autos já são o bastante para o desate da controvérsia.

    Um dos efeitos da revelia, nos exatos termos do artigo 344 do CPC, é a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

    Todavia, é certo que a presunção é relativa e, portanto, a revelia não induz à procedência obrigatória dos pedidos formulados pela parte autora, cabendo ao juiz apreciar os elementos de prova e decidir de forma motivada: CIVIL E FAMÍLIA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    ATRASO EM AUDIÊNCIA.

    AUSÊNCIA DE DEFESA.

    REVELIA.

    ALIMENTOS.

    BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.

    VALOR.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

    DEVE SER DECRETADA A REVELIA DO RÉU QUE SE ATRASA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E, AINDA, DEIXA DE APRESENTAR SUA DEFESA. 2.

    EM AÇÃO DE ALIMENTOS, DEVE SER OBSERVADO O BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 3.

    O VALOR ARBITRADO EM AÇÃO DE ALIMENTOS DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA CRIANÇA, TAIS COMO ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E LAZER ENTRE OUTROS. 4.

    RECURSO DESPROVIDO.

    Não bastasse a presunção decorrente da revelia, os documentos acostados aos autos, bem como o tecido na tese inaugural, demonstram que o reclamante faz jus ao valor pleiteado.

    Dessa maneira, diante do conjunto probatório e da revelia da parte reclamada, a procedência do pleito inaugural é medida que se impõe.

    III - Dispositivo Nesse sentido, nos termos do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de R$ 1.234,35 (mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) em favor do requerente, acrescido de correção monetária pela média entre o INPC e o IGPDI a partir do ajuizamento da demanda (mov. n. 1) e juros de mora de 1% ao mês a partir da partir da citação.

    Transitada em julgado, para fins de cumprimento definitivo de sentença observar-se-ão os arts. 523 e seguintes do NCPC.

    Sem custas e honorários em sede de primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais, com fulcro no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações e às baixas de praxe, atendidas as disposições do CN da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

    Carlópolis, 20 de maio de 2021.

    Andrea Russar Rachel Juíza de Direito

  • 20/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:50

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2021 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 16:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2021 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2021 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 14:39

    Expedição de Mandado

  • 27/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 12:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2020 20:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2020 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 12:50

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 13:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 29/06/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 17:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2020 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/01/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2020 19:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO HENRIQUE PEREZ DE ARRUDA ME

  • 01/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 16:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2019 18:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/09/2019 17:30

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/09/2019 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/09/2019 13:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2019 19:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2019 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 18:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 18:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2019 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 20:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2019 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2019 16:13

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 17:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/05/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2019 20:36

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 20:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2019 20:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2019 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
20/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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