TJPR - 0000071-13.2021.8.16.0206

1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

CNPJ: 62.136.254/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA TRINKAUS MENON

MARIA EDUARDA MENON ZANLORENZI

CPF *40.***.*91-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

  • 24/02/2025 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 14:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/02/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/02/2025 14:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2025 17:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/02/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 13:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/02/2025 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/02/2025 14:13

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/02/2025 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

  • 28/01/2025 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2025 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2024 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

  • 28/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

  • 19/11/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/11/2024 13:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/11/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 17:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

  • 06/12/2023 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/12/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 08:11

    Homologada a Transação

  • 31/10/2023 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2023 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

  • 02/08/2023 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA TRINKAUS MENON

  • 02/06/2023 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 09/03/2023 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 01/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 24/01/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 14:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/11/2022 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 11/10/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 28/06/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA TRINKAUS MENON

  • 16/05/2022 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 19/04/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 27/09/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021

  • 27/09/2021 15:23

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 22/09/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 10:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/07/2021 14:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 13/07/2021 14:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/07/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 22/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/06/2021 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2021 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/06/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000071-13.2021.8.16.0206

    Vistos. 1 – O autor MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A opôs embargos de declaração contra decisão proferida ao seq. 12.1.

    Alega que (a) há omissão na referida decisão, na medida em que deixou de analisar o pedido alternativo de quitação das custas processuais ao final do processo. É o brevíssimo relatório.

    DECIDO.

    Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

    Assim, utilizando-se da ferramenta processual de embargos, pretende modificar/alterar a decisão recorrida, não se utilizando, contudo, do recurso pertinente.

    Sendo assim, nos presentes autos, são incabíveis os embargos declaratórios com a finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada.

    Nesse sentido o seguinte aresto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO INEXISTENTE.

    PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC.PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.1.

    Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a reforma do julgado, finalidade que não se coaduna com a disciplina dos embargos de declaração.2.

    Embora sejam admissíveis os embargos declaratórios, com o objetivo de prequestionar matéria legal, como requisito para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, para seu acolhimento é preciso que o Acórdão embargado contenha, nos pontos apontados com essa finalidade, algum dos defeitos referidos no art.535, do CPC, o que não se verifica no presente caso.” (TJPR - 9ª C.Cível - EDC - 894470-1/01 - Paranaguá - Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - - J. 23.05.2013).

    Todavia, apenas a título de esclarecimento, a decisão atacada apresentou os fundamentos necessários para o indeferimento da concessão da assistência judiciária gratuita como pretendido pela parte autora.

    No momento da rejeição do pleito houve indeferimento tanto do benefício quanto do requerimento de pagamento ao final do processo, inexistindo qualquer omissão que justifique o acolhimento desses embargos.

    Como constou na decisão embargada, este juízo considerou a plena capacidade econômica da embargante no recolhimento das custas processuais, em análise ao balanço patrimonial juntado nos autos.

    O diferimento das custas processuais é igual medida excepcional que não se aplica ao caso em tela.

    Inclusive, aproveito a oportunidade para colacionar mais um recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná envolvendo pedido idêntico da parte autora: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- - DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO RELATIVA – A PESSOA JURÍDICA PARA OBTER A BENESSE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE PROVAR SUA INCAPACIDADE DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 481, DO STJ – INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE PROVA QUE INDIQUE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, AINDA QUE SE TRATE DE MASSA FALIDA – RECEITAS SUFICIENTES APESAR DOS PREJUÍZOS ENFRENTADOS NO PERÍODO – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – MANUTENÇÃO, ASSIM, DO INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.

    Cível - 0033256-15.2020.8.16.0000 - Colombo - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 10.02.2021)   O que nota-se do inconformismo apresentado pelo embargante é que a parte não concorda com os termos da decisão, razão pela qual devem apresentar o recurso cabível, pois o Juízo observou todos os aspectos do processo quando tomou sua decisão.

    Portanto, inexistiu qualquer omissão deste Juízo na análise do pleito, motivo pelo qual rejeito os embargos. 2 – No mais, cumpra-se a decisão de seq. 12.1, no que ainda for pertinente. 3 – Int. e dil. necessárias.

    Irati, data da assinatura digital.   Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 16/04/2021 09:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/04/2021 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 17:33

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2021 09:19

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 22/03/2021 17:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 20:19

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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