TJPR - 0007400-12.2012.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAPA/PR

CNPJ: 76.020.452/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADINAIR COLACO DA SILVEIRA

CPF *70.***.*96-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 18:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/05/2023 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 09:45

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2023 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2023 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 19/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 12:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2023 08:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 16/02/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 07:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/10/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2022 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:28

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 11:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/06/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2022 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2020

  • 05/06/2022 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 20:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 09/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 20:39

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 07/07/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0007400-12.2012.8.16.0103   Processo:   0007400-12.2012.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$317,25 Exequente(s):   Município de Lapa/PR Executado(s):   ADINAIR COLACO DA SILVEIRA Considerando o teor da súmula n° 414 do STJ em que “a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”, REVOGO a decisão de evento n° 43.1 e ANULO o ato citatório realizado, vez que sem o esgotamento mínimo das diligências que estavam ao alcance da Fazenda Pública. À parte exequente para que em 10 (dez) dias se manifeste quanto a ocorrência de prescrição intercorrente conforme entendimento firmado no Resp. n° 1340553 RS 2012/0169193-3, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 12/09/2018.

    Em seguida, voltem.

    Intimem-se.

    DN.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 20/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 20:11

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 27/04/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 17:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2020 20:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/04/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 23:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 04/12/2019 13:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2019 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2019 21:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 22:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 11:04

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/11/2018 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2018 00:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 23:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/08/2018 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/07/2018 15:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/07/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2018 22:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2018 09:34

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 13:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 12:49

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 16:24

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 14:49

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2017 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LAPA/PR

  • 26/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LAPA/PR

  • 24/04/2017 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 13:51

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 14:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 16:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/12/2016 13:41

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2016 11:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2016 11:54

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 16:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2016 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 31/03/2016 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/03/2016 17:58

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2016 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2016 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2016 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2015 11:12

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2015 11:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2015 11:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2015 16:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/08/2015 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2015 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2015 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/02/2015 16:33

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/02/2015 17:37

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/11/2014 16:35

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2014 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 23/10/2014 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 07/07/2014 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2014 14:58

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2014 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2014 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2014 15:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/01/2014 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2014 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2014 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2014 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2013 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2013 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2013 15:04

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2013 15:04

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2013 15:38

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2013 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2013 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2012 16:14

    Recebidos os autos

  • 14/12/2012 16:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2012 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2012 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2012

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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