TJPR - 0000288-65.2021.8.16.0009

1ª instância - Curitiba - Vara de Execucoes Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presidios

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO HENRIQUE DA COSTA

CPF *06.***.*67-24

Advogados

RUAN RODRIGO MAIA FONSECA

OAB: 66175/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 08:13

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 03/05/2023 08:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 02/05/2023 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 19:41

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/01/2023 13:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 13:23

    Juntada de RELATÓRIO

  • 13/01/2023 13:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/01/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 17:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2022 22:23

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 22:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 22:18

    Juntada de RELATÓRIO

  • 17/10/2022 22:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 19:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:52

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 09:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2021 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CURITIBA - FISCALIZAÇÃO ART. 89 - PROJUDI Atualize o endereço., sn - Curitiba/PR Autos nº. 0000288-65.2021.8.16.0009 Processo:   0000288-65.2021.8.16.0009 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Fiscalização da Suspensão Condicional do Processo Data da Infração:   11/01/2017 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   RICARDO HENRIQUE DA COSTA Trata-se de carta de fiscalização das condições do benefício da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89, da Lei n.° 9.099/1995, de competência deste Juízo por se tratar de denúncia de crime submetido à jurisdição não especializada, cujo(a) beneficiário(a) reside neste Foro, enquadrando-se no art. 21, par. 2°, inc.

    I, da Resolução TJPR-OE n.° 93/2013.

    As condições descritas no Termo de Suspensão Condicional do Processo podem ser cumpridas durante o isolamento social decretado para evitar a disseminação da Covid-19 sem prejuízo às medidas sanitárias.

    Assim, contate-se o acusado(a) por telefone, ou outro meio digital idôneo (e-mail, WhatsApp),  para iniciar o cumprimento das condições de suspensão condicional do processo, devendo, para tanto, o acusado(a) entrar em contato com o Setor de Atendimento da Secretaria do Juízo, pelo telefone 41- 3250-5064 ou por e-mail [email protected] , a fim de obter orientação sobre como proceder.

    Após, certifique-se nos autos a(s) diligência(s) efetivadas e aguarde-se o cumprimento da pena.

    Local, data e assinatura lançados pelo sistema Projudi.

  • 20/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 09:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 19:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/03/2021 19:00

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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