TJPR - 0005312-14.2015.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
14/06/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO MEGA
-
13/06/2025 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2025 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 08:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 16:59
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2023 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/10/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 15:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/07/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 21:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 18:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/03/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 21:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 17:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2022 16:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/05/2022 14:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/04/2022 10:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/04/2022 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/04/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 17:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2022 14:11
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
11/03/2022 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2022 09:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/02/2022 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2022 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 20:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 20:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2022 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 17:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2022 17:17
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
11/01/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/01/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 14:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/01/2022 18:22
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
10/01/2022 18:22
Juntada de COMPROVANTE
-
28/12/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2021 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2021 19:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2021 20:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/12/2021 19:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/12/2021 18:59
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/12/2021 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 18:25
Expedição de Mandado
-
29/11/2021 15:34
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/11/2021 16:34
Recebidos os autos
-
10/11/2021 16:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021
-
10/11/2021 16:34
Baixa Definitiva
-
10/11/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 16:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/11/2021 16:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/11/2021 16:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/11/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MARA VIEIRA MEGA
-
28/10/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO MEGA
-
28/10/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE DONALDSON ALBERTO MEGA
-
18/10/2021 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 12:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/10/2021 18:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 16:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/09/2021 15:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/09/2021 15:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/08/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 02:11
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO MEGA
-
10/08/2021 20:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 20:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 20:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 20:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
02/08/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 19:10
Pedido de inclusão em pauta
-
29/07/2021 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 11:44
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/07/2021 11:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 18:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/07/2021 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 11:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/07/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 16:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/07/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 17:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/07/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 11:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
02/07/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 19:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/06/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 21:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 21:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 21:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 21:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/06/2021 16:06
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
23/06/2021 15:41
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2021 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
31/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0005312-14.2015.8.16.0194 Processo: 0005312-14.2015.8.16.0194 Classe Liquidação por Arbitramento Processual: Assunto Rescisão / Resolução Principal: Valor da Causa: R$77.963,78 G LAFFITTE INCORPORAÇÕES E EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA MAPPA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP Autor(s): NOROESTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA RDK Administração e Participações Ltda.
Réu(s): RODRIGO ALBERTO MEGA Vistos, Trata-se de ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos atualmente em fase de cumprimento de sentença.
Logo após a expedição de mandado de reintegração de posse, os pais do executado intervieram nos autos na condição de terceiros interessados alegando, em suma: a) a prescrição da pretensão de reintegração de posse e de cobrança do débito e b) o direito de retenção/indenização pelas benfeitorias implementadas no imóvel objeto do contrato (mov.205.1).
Em resposta a parte exequente refutou os argumentos invocados pelos terceiros. É a síntese do necessário.
O pedido formulado pelos terceiros não comporta acolhimento.
Explico.
Não obstante a alegação dos terceiros no sentido de que a prescrição, por ser matéria de ordem pública, pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, entendo que o comando judicial exarado nos autos se encontra protegido pelos efeitos da coisa julgada material.
Conforme prevê o art. 502 do Código de Processo Civil, “denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeito a recurso.”.
No caso em comento, é certo que a matéria relativa à prescrição da pretensão inicial não foi expressamenteenfrentada pelo Juízo, uma vez que o feito correu à revelia da parte ré.
A despeito deste fato, ou seja, muito embora o Juízo não tenha enfrentado a questão relativa à prescrição, é certo que o julgamento da ação mediante o reconhecimento do direito perseguido pela parte autora pressupõe a análise desta circunstância, sobretudo porque tal hipótese poderia ter sido vislumbrada de ofício pelo Juízo.
Não tendo assim agido, é certo que houve o reconhecimento de que a pretensão inicial respeitava o prazo prescricional do direito vindicado e, julgando procedendo os pedidos iniciais, houve o reconhecimento implícito de tal aspecto do direito.
Assim, no meu sentir, não se mostra possível a alegação de prescrição em momento posterior à formação da coisa julgada material, muito menos da forma como foi colocada nos autos, através de mera intervenção de terceiros no curso da fase de cumprimento de sentença.
Neste sentido já se posicionou a Superior Corte de Justiça deste País: AGRAVO INTERNO.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ.
DECISÃO DECLARATÓRIA.
DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA.
IMPOSSIBILIDADE.
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA.
EXCEPCIONALIDADE.
IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. 1.
Nos termos do art. 1021, § 1º, do CPC/2015, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Incidência da Súmula n. 182/STJ. 2.
Na hipótese dos autos, não bastasse ter de veicular sua pretensão à desconstituição da coisa julgada em competente ação rescisória, o ora recorrente teve a oportunidade, naquela anterior ação, de produzir todas as provas que lhe fossem úteis para demonstrar a existência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor, não havendo que se admitir, em ação declaratória, em claro prejuízo à segurança das relações jurídicas, a tentativa de desconstituição da coisa julgada anteriormente formada sob a alegação de que foi realizada nova perícia. 3.
Conforme disposto no art. 508 do CPC, correspondente ao art. 474 do CPC/1973, transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido, não sendo possível, em virtude da eficácia preclusiva da coisa julgada material, infirmar o resultado a que anteriormente se chegou em decisão transitada em julgado, ainda que por via oblíqua. 4.
Esta Corte Superior, muito embora admita a relativização da coisa julgada, o faz tão somente em situações excepcionalíssimas nas quais a segurança jurídica tiver que ceder em favor de outros princípios ou valores mais importantes. 5.
Tampouco é suficiente para se proceder à relativização da coisa julgada tão somente a alegação de que existe documento capaz de solver determinada divergência anteriormente verificada no bojo do processo e que já foi apreciada pelo Poder Judiciário. 6.
Mesmo aquelas questões previstas no art. 504 do CPC, quando o seu exame se destinar a demonstrar que o magistrado errou em seu julgamento, comprometendo, desse modo, a segurança da sentença transitada em julgado, são inviáveis de reapreciação, não se abalando a sentença acobertada pelo manto da coisa julgada, nem mesmo em virtude de alegações de nulidade da própria sentença ou dos atos que a antecederam (salvo casos de ação rescisória). 7.
Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1263854/MT, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 04/12/2018) (grifei) Para além disto, nota-se que o Código de Processo Civil em seu art. 525, § 1°, inciso VII, reafirma a impossibilidade de se analisar questão já preclusa por força da coisa julgada, salvo em casos supervenientes à sentença, o que não se enquadra no caso em voga:“Art. 525.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: (...) VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (…)” Portanto, não há como prosperar a alegação dos terceiros, uma vez que a questão relativa à prescrição já se encontra protegida pelos efeitos da coisa julgada.
De outro vértice, é certo que a coisa julgada tem efeito interna corporis, não prejudicando terceiros que não participaram dos limites subjetivos da ação. É o que prevê o art. 506 do CPC: “Art. 506.
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.” Portanto, eventual alegação de direito de retenção que os terceiros tenham em relação ao imóvel, objeto do contrato celebrado entre os autores e o réu, deverá ser manejada através de processo autônomo.
Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
TERCEIRO INTERESSADO.
EFICÁCIA NATURAL E IMUTABILIDADE DA SENTENÇA.
DISTINÇÕES.
EFEITOS PERANTE TERCEIROS.
ART. 472 DO CPC.
SÚMULA 202/STJ. 1.
Não há dúvida de que a coisa julgada, assim considerada "a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença" (CPC, art.467), embora tenha efeitos restritos "às partes entre as quais é dada" (art. 472 do CPC, primeira parte), não inibe que essa sentença produza, como todo ato estatal, efeitos naturais de amplitude subjetiva mais alargada. 2.
Todavia, conforme estabelece o mesmo art. 472 do CPC, a eficácia expansiva da sentença não pode prejudicar terceiros.
A esses é assegurado, em demanda própria (inclusive por mandado de segurança), defender seus direitos eventualmente atingidos por ato judicial produzido em demanda inter alios.
Aplicação da Súmula 202/STJ. 3.
Recurso improvido.” (REsp 1251064/DF, Rel.
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 27/03/2012) (grifei) Em razão do fundamento acima exposto, indefiro os pedidos formulados pelos terceiros nos autos (mov.205.1).
Decorrido o prazo recursal relativo a esta decisão, determino a expedição de mandado de reintegração de posse.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rhvi) -
20/05/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/02/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 15:25
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2020 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/09/2020 14:24
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 17:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/08/2020 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2020 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
26/07/2020 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2020 21:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2020 21:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2020 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/07/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 12:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/06/2020 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2020 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 16:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/05/2020 12:07
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 16:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/01/2020 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 16:16
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 13:50
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 17:16
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
23/10/2019 17:16
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 13:36
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
23/09/2019 13:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
23/09/2019 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 17:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/07/2019 15:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/07/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO MEGA
-
09/07/2019 13:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/07/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 14:37
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 13:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/06/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO MEGA
-
18/06/2019 00:45
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO MEGA
-
17/06/2019 16:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/06/2019 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 18:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2019 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO MEGA
-
10/06/2019 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 14:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/06/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/05/2019 11:19
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2019 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 19:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2019 19:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/05/2019 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 18:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/05/2019 11:25
Conclusos para decisão
-
28/05/2019 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 11:20
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/05/2019 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2019 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2019 12:51
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
17/05/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/05/2019 20:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/04/2019 21:41
Juntada de REQUERIMENTO
-
15/04/2019 13:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/04/2019 15:52
Expedição de Mandado
-
19/03/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 14:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/03/2019 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 18:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/01/2019 15:49
Conclusos para decisão
-
13/12/2018 12:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2018 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 15:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/08/2018 13:04
Conclusos para decisão
-
19/07/2018 06:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2018 01:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALINE CALISTO
-
09/07/2018 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2018 18:39
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 18:32
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/07/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2018 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2018 16:02
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
21/06/2018 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 16:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/06/2018 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 18:58
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/06/2018 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2018 15:29
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/06/2018 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2018 11:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/06/2018 08:55
Juntada de Petição de laudo pericial
-
11/05/2018 06:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
07/05/2018 13:54
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2018 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2018 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
15/04/2018 06:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
12/04/2018 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2018 09:38
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2018 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2018 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/04/2018 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2018 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2018 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
04/04/2018 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2018 14:18
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 00:49
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO MEGA
-
12/03/2018 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2018 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2018 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2018 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2018 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2018 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2018 16:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/01/2018 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2018 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 13:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/01/2018 12:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/11/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO MEGA
-
27/10/2017 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2017 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2017 08:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2017 08:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2017 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2017 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2017 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2017 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 13:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/09/2017 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2017 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2017 13:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/08/2017 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2017 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2017 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2017 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2017 14:42
Recebidos os autos
-
26/07/2017 14:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/07/2017 13:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/07/2017 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/07/2017 13:13
Juntada de Certidão
-
26/07/2017 13:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
-
20/07/2017 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2017 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2017 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2017 18:09
Recebidos os autos
-
04/11/2016 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
04/11/2016 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2016 13:51
Juntada de Certidão
-
19/10/2016 13:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
03/09/2016 00:26
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO MEGA
-
17/08/2016 14:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/08/2016 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2016 14:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/08/2016 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2016 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/07/2016 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2016 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2016 13:11
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
28/03/2016 18:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/03/2016 13:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2016 13:40
Recebidos os autos
-
15/03/2016 13:40
Juntada de CUSTAS
-
14/03/2016 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2016 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/03/2016 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2016 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2016 14:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/03/2016 14:01
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2015 12:41
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/12/2015 09:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2015 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2015 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2015 17:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2015 00:07
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALBERTO MEGA
-
02/10/2015 12:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/10/2015 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2015 16:57
Juntada de Certidão
-
22/09/2015 16:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/09/2015 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2015 00:18
DECORRIDO PRAZO DE G LAFFITTE INCORPORAÇÕES E EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA
-
09/09/2015 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2015 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2015 13:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2015 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2015 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2015 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2015 13:28
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/08/2015 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2015 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2015 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2015 16:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/08/2015 14:27
Conclusos para despacho
-
03/08/2015 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2015 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2015 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2015 18:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2015 18:41
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2015 13:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/07/2015 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2015 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2015 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2015 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2015 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2015 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2015 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2015 16:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/06/2015 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2015 13:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/06/2015 18:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/06/2015 12:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2015 18:50
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/06/2015 17:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/06/2015 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE NOROESTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA
-
27/05/2015 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2015 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2015 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2015 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2015 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2015 12:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/05/2015 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2015 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2015 18:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/05/2015 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2015 12:53
Recebidos os autos
-
20/05/2015 12:53
Distribuído por sorteio
-
19/05/2015 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2015 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2015
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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