TJPR - 0024667-14.2019.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE ILTO NOBREGA

CPF *70.***.*74-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 26/07/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2024 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024

  • 15/07/2024 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024

  • 15/07/2024 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024

  • 01/07/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/05/2024 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/05/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 08:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2024 16:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2024 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/04/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/04/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/04/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2024 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/02/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/02/2024 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2024 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 14:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/11/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2023 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 21/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 12:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/06/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 24/01/2023 13:24

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2023 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 15/12/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 17:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 17:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/07/2022 16:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/04/2022 19:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:18

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 07/02/2022 13:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/02/2022 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/11/2021 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 08:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/11/2021 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 08:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 08:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024667-14.2019.8.16.0018 Processo:   0024667-14.2019.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   JOSE ILTO NOBREGA Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR

    Vistos.

    Recebo a petição inicial.

    Deixo de designar a audiência para tentativa de conciliação.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal[1].

    Se na contestação forem arguidas preliminares ou juntados novos documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias.

    Com ou sem manifestação, intimem-se as partes para indicar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e conveniências das mesmas para o julgamento do processo.

    Nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença.   Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito   [1] Lei n. 12.153/2009. "Art. 7o  Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias."  

  • 20/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 14:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 03/05/2021 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021

  • 03/05/2021 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021

  • 03/05/2021 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021

  • 13/04/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 08:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021

  • 13/04/2021 08:36

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 20:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2021 17:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 11:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 29/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2020 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2020 16:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2020 16:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2020 11:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2020 16:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/03/2020 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 14:40

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 17/01/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2019 09:17

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2019 10:05

    Recebidos os autos

  • 23/11/2019 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2019 10:05

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2019

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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