TJPR - 0001566-68.2019.8.16.0172

1ª instância - Ubirata - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VITOR GABRIEL SILVA OLIVEIRA

CPF *36.***.*99-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:45

    Processo Reativado

  • 17/11/2022 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 11/11/2022 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:13

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/04/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 22:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 22:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Edificio do Fórum - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001566-68.2019.8.16.0172   Processo:   0001566-68.2019.8.16.0172 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$18.089,48 Autor(s):   VITOR GABRIEL SILVA OLIVEIRA representado(a) por Roseneia da Silva Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Retomo o relatório de seq. 77.

    A parte Requerida informou não possuir provas para produzir (seq. 81).

    Já a parte Requerente pugnou pela designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas (seq. 83).

    Eis o relato.

    DECIDO. 1.

    Do saneamento Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo.

    Inexistindo preliminares, ou prejudiciais de mérito arguidas, e tendo em vista que as partes são legítimas, estão devidamente representadas, bem como que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade do processo e não se vislumbrando a existência de quaisquer nulidade e/ou irregularidades, declaro saneado o feito. 2.

    Fixação dos pontos controvertidos: Para o deslinde do caso, entendo necessário fixar os seguintes pontos controvertidos: a condição de dependência da parte autora perante o falecido, bem como, a qualidade de segurado do “de cujus” na época nos fatos. 3. Ônus da prova: Nos termos do artigo 357, III, do Código de Processo Civil, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

    Deferimento de provas: Compulsando os autos, verifico que intimadas as partes para indicar as provas que pretendiam produzir, a parte Requerente pleiteou pela produção de prova testemunhal (seq. 83). 4.1.

    Da produção de prova testemunhal: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.04.2022, às 13h30min, ante indisponibilidade de pauta, ocasião em que será realizada colhido o depoimento das testemunhas arroladas pela parte Requerente A parte Requerente deverá trazer o rol de testemunhas até 10 (dez) dias antes da audiência (art. 357, §4º do CPC).

    Ademais, por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

    A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). 5.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Ubiratã, data da assinatura Amanda Cristina Lam Juíza de Direito

  • 31/08/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 22:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2021 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/08/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/07/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 21:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Edificio do Fórum - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001566-68.2019.8.16.0172   Processo:   0001566-68.2019.8.16.0172 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$18.089,48 Autor(s):   VITOR GABRIEL SILVA OLIVEIRA representado(a) por Roseneia da Silva Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 01.

    Da ressalva de seq. 63, intime-se a parte Requerente para manifestação, por cautela, em 15 (quinze) dias. 02.

    Ultimado o prazo supra, tornem conclusos para prolação de sentença.

    Cumpra-se.  Ubiratã, assinado e datado digitalmente Amanda Cristina Lam Juíza de Direito

  • 20/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 21:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2021 13:03

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/05/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 08:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/03/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:34

    Declarada incompetência

  • 12/03/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/01/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 20:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 20:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2020 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/07/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 02:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2020 02:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/04/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/04/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2020 16:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/12/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 12:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2019 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 13:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 18/06/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 13:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2019 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2019 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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