TJPR - 0004359-86.2020.8.16.0190
1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 17:04
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 17:01
Recebidos os autos
-
26/11/2024 17:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/11/2024 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/08/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 13:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/08/2024 21:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2024 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/04/2024 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/03/2024 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2024 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/03/2024 15:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/01/2024 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 16:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/10/2023 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2023 08:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/09/2023 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 08:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 16:36
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/09/2023 17:38
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/09/2023 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
25/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2023 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 17:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/07/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
20/07/2023 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2023 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 14:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/07/2023 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2023 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/05/2023 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 16:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/04/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA TAKAKI ALBERTON
-
03/04/2023 14:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/03/2023 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 12:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2023 09:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2023 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 17:10
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
13/03/2023 10:03
Recebidos os autos
-
13/03/2023 10:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/03/2023 13:01
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2023 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/03/2023 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2023 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/03/2023 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 17:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2023 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2023 17:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:26
Alterado o assunto processual
-
03/03/2023 17:26
EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
03/03/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/10/2022 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 06:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 06:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/09/2022 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
29/06/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2022 00:35
Processo Desarquivado
-
25/04/2022 07:23
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
25/04/2022 07:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2022 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 14:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/03/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
04/01/2022 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2021 13:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021
-
17/11/2021 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 13:34
Recebidos os autos
-
15/10/2021 13:34
Juntada de CUSTAS
-
15/10/2021 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/10/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 20:45
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/09/2021 16:29
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2021 01:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CHRYSTIAN FABIAN DITTER PUPULIM
-
23/06/2021 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 13:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 12:53
Expedição de Mandado
-
09/06/2021 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004359-86.2020.8.16.0190 Processo: 0004359-86.2020.8.16.0190 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$11.416,93 Embargante(s): Chrystian Fabian Ditter Pupulim Embargado(s): Município de Maringá/PR DECISÃO SANEADORA I - DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (ART. 357 DO CPC) A demanda não comporta julgamento na fase em que se encontra.
Deixo de designar audiência de conciliação, eis que nenhuma das partes se inclinou para a realização de tal ato.
Tendo em vista que a causa não apresenta complexidade, deixo de designar audiência para o saneamento do feito (art. 357, § 3º, CPC/2015 a contrario sensu).
II - DAS PRELIMINARES Neste tópico insta salientar que as partes não manifestaram questões preliminares a serem analisadas.
III - PONTOS CONTROVERTIDOS Não há, pois, nulidade a decretar ou irregularidade a suprir, de modo que dou por saneado o processo e levanto como pontos controvertidos: a) Ausência de requisitos para a cobrança de IPTU; b) Ilegalidade na cobrança de IPTU progressivo; c) Eventual ilegalidade na cobrança de IPTU dos exercícios de 2012 a 2016.
IV – ÔNUS DA PROVA O ônus da prova será distribuído de forma ordinária, nos moldes do art. 373, incisos I e II, CPC.
V- DAS PROVAS Para esclarecimento dos pontos levantados, determino, de ofício, a expedição de mandado de constatação para se verificar a existência de pelo menos 02 (dois) requisitos essenciais para a cobrança de IPTU; bem como para se verificar se o imóvel objeto do tributo se encontra edificado.
Advirta-se o senhor meirinho que o cumprimento do mandado deverá ser instruído de fotos.
Com a juntada, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca do relatado, bem como sobre eventual necessidade de produção de prova oral.
Intimem-se as partes, ainda, para que no prazo comum de cinco dias, querendo, requeiram esclarecimentos, advertindo-as que findo o prazo sem manifestação a decisão tornar-se-á estável (art. 357, § 1º, CPC).
Intimações e diligências necessárias.
Maringá, assinado e datado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito -
20/05/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/05/2021 15:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/05/2021 13:32
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/03/2021 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2021 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2020 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 16:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/10/2020 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2020 01:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 14:45
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 13:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/09/2020 16:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/09/2020 13:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/09/2020 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 14:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/07/2020 14:20
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
20/07/2020 14:18
APENSADO AO PROCESSO 0003731-39.2016.8.16.0190
-
20/07/2020 11:23
Recebidos os autos
-
20/07/2020 11:23
Distribuído por dependência
-
17/07/2020 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2020 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2020
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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