TJPR - 0011783-90.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEANDRO CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*77-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAUER TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 04.353.469/0003-27

TRES R COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 09.029.583/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 19:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/06/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2025 10:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 10:38

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2025 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TRÊS R COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA

  • 15/02/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BAUER TRANSPORTES LTDA.

  • 28/01/2025 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 18:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2024 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/10/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2024 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/09/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE TRÊS R COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA

  • 30/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BAUER TRANSPORTES LTDA.

  • 27/05/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:52

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/09/2022 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TRÊS R COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BAUER TRANSPORTES LTDA.

  • 23/06/2022 19:00

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 22/06/2022 19:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2022 22:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2022 14:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/06/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BAUER TRANSPORTES LTDA.

  • 03/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TRÊS R COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA

  • 19/04/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 21:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/12/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 12:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/11/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2021 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/11/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BAUER TRANSPORTES LTDA.

  • 14/10/2021 15:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/10/2021 17:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2021 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2021 21:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TRÊS R COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA

  • 17/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO CANDIDO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR ALVARO SUCHODOLAK VIEIRA

  • 17/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BAUER TRANSPORTES LTDA.

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected]    Processo nº: 0011783-90.2020.8.16.0058     Polo Ativo(s): Leandro Candido de Oliveira representado(a) por ALVARO SUCHODOLAK VIEIRA Polo Passivo(s): BAUER TRANSPORTES LTDA.              Três R Comércio de Peças e Acessórios de Veículos LTDA     VISTOS, ETC.   Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95 e Enunciado n. 162 do FONAJE).

    Trata-se de reclamação promovida por LEANDRO CANDIDO DE OLIVEIRA contra TRÊS R COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA e BAUER TRANSPORTES LTDA, visando a condenação da ré a restituir o valor pago pelo frete de produto que foi entregue com defeito.

    Juntou os documentos constantes do evento 1.   Cabível no caso o julgamento antecipado sem a produção de provas orais em audiência em razão da formação do convencimento do Julgador se dar pelas alegações das partes e apreciação da prova documental produzida (art. 5º, da Lei nº 9.099/95).   PRELIMINAR.

    DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ TRÊS R COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA.

    Acolhida.

    Os prints de mensagem trocadas entre as partes são claros ao dispor que quando da realização da venda do produto a promovida em questão não oferecia nenhum tipo de transporte do bem adquirido, o que ficava a encargo e livre escolha do consumidor, que contratou a empresa Bauer.

    Assim, não há falar em litisconsórcio pela cadeia de consumo, pois em nenhum momento a Três R indicou, induziu ou colaborou para que a contratada para o transporte fosse a empresa Bauer.

    Os documentos dos eventos 11.15 a 11.17 deixam clara esta situação.

    Assim, julgo extinto o feito com relação a ré Três R COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA, em razão de sua ilegitimidade passiva.   MÉRITO.

    Trata-se de relação de consumo, aplicável o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).   É incontroverso que o autor adquiriu um “parachoque dianteiro de um agile original” no site da requerida Três R, pagando o valor de R$ 249,90 pelo produto, e também que contratou, por sua escolha, a empresa Bauer para fazer o transporte do bem, tendo pago R$ 90,84 a título de frete.   Sabe-se também que o produto foi avariado, eventos 1.13 a 1.15, e que o valor já foi devolvido ao autor mediante negociação direta com o Mercado Livre (intermediador de compra e de pagamentos), como declara na petição inicial.   A controvérsia recai apenas sobre o direito do autor de reaver o valor do frete contratado, ao argumento de que o defeito no produto se deu quando do transporte pela ré Bauer.   Porém, verifico que razão não lhe assiste, pois como bem salientado pela promovida Bauer em contestação, o autor assinou o documento de entrega, o que faz presumir a perfeita condição do produto recebido.

    E, mais que isso, o autor contratou com a ré apenas o transporte, que foi efetivamente realizado.   Se ele contratou um serviço que foi integralmente prestado, deve obviamente pagar pelo seu preço, já que recebeu a contraprestação do contrato de transporte firmado com a ré, independentemente do que aconteceu com o produto, especialmente no presente caso em que o seu valor já foi recebido, como se tivesse havido uma assunção de responsabilidade pela parte vendedora do bem.   Não há qualquer início de prova de que o ato da transportadora tenha gerado o defeito no produto, o que, aliado a assinatura do autor no canhoto de recebimento, afasta a responsabilidade da Bauer em restituir o valor pago pelo frete.   Em outras palavras, o autor contratou o transporte do produto e o frete foi realizado, inexistindo provas suficientes nos autos que possam sustentar que o serviço tenha sido prestado de forma inadequada.   Assim, não comprovado o dano principal, não há falar no pedido acessório de indenização por dano moral.

    POSTO ISSO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com relação a ré TRÊS R COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA, em razão de sua ilegitimidade passiva e, no mérito, julgo improcedente a presente ação e rejeito o pedido condenatório formulado pelo autor, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquive-se.

    Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico.

    Intimem-se.   RUI A.

    CRUZ JUIZ SUPERVISOR  

  • 20/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2021 16:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2021 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 16:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/04/2021 17:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 20:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2021 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TRÊS R COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BAUER TRANSPORTES LTDA.

  • 06/02/2021 00:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/02/2021 11:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 18:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0048853-36.2011.8.16.0001

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Carlos Josemar Breda

Advogado: Daniela Galvao da Silva Rego Abduche

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0026734-35.2021.8.16.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Aparecido Gabriel

Advogado: Helen Pelisson da Cruz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0016598-20.2014.8.16.0001

Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A...

Luciano Marques da Silva

Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0009968-57.2011.8.16.0031

Ministerio Publico do Estado do Parana

Edson de Campos

Advogado: Miguel Nicolau Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/12/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000056-03.2021.8.16.0058

Fernando Radael de Oliveira

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Angelize Severo Freire

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/01/2021 22:56

Exibir Processo