TJPR - 0000811-94.2020.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON MARTINS

CPF *93.***.*06-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 20:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 23/08/2022 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 23/08/2022 17:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 23/08/2022 14:35

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/08/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2022 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 23/08/2022 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 23/08/2022 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 02/08/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:13

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MARTINS

  • 31/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 17:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/04/2022 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MARTINS

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MARTINS

  • 25/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 14:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/11/2021 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 20:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 15/10/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/10/2021 19:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 21:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/08/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MARTINS

  • 16/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 21:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MARTINS

  • 09/06/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ODALVO VIANA MARQUES

  • 31/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000811-94.2020.8.16.0047 Processo:   0000811-94.2020.8.16.0047 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração:   23/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) rua bolívia, s/nº - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 - Telefone: 32623556 Réu(s):   EMERSON MARTINS (RG: 130179495 SSP/PR e CPF/CNPJ: *93.***.*06-22) RUA JUN ARAKAWA, 1447 CASA - São Sebastião da Amoreira - SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR - CEP: 86.240-000       I - Como a citação foi por hora certa, deveriam ter sido cumpridas as diligências do art. 362 do Código de Processo Penal.

    Deverá o Oficial de Justiça informar se cumpriu o contido nos arts. 252 e 253 do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia.

    Após, voltem os autos conclusos.   II - No item 42.2, consta que foi outorgada procuração para atuação de defensor constituído.

    Entretanto, no item 100.1, observa-se que a genitora do réu informou que seu filho não possui condições de constituir advogado para sua defesa.

    Assim, intime-se o procurador para esclarecer se continua atuando em defesa do acusado Emerson Martins.

    Em caso positivo, deverá ser apresentada resposta à acusação, em dez dias.   Assaí, 19 de maio de 2021.   Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 20/05/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 20:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:59

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2021 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2021 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/02/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2021 16:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/02/2021 16:11

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 16:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/02/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 15:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/02/2021 20:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/01/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 13:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/01/2021 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/01/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 23:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/01/2021 23:47

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 21:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 20:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 20:43

    Recebidos os autos

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 14:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/11/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2020 17:24

    Declarada incompetência

  • 07/11/2020 17:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 07/11/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/11/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/10/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 20:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 16:43

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 16:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/09/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 18:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 13:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 09/06/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 11:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/04/2020 10:31

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/03/2020 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 18:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/03/2020 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/03/2020 18:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2020 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2020 18:48

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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