TJPR - 0002064-45.2019.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA

CPF *12.***.*40-01

LUIZ EDUARDO PORFIRIO

CPF *03.***.*62-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2025 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 12:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2024 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/09/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2024 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 19/06/2024 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/05/2024 16:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/05/2024 16:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2024 16:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/02/2024 16:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/02/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2023 19:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/10/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2023 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 20/06/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2023 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 15:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2023 01:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 17:04

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/10/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 06/10/2022 17:04

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 01/08/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/09/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/08/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO PORFIRIO

  • 15/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/05/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002064-45.2019.8.16.0147   Processo:   0002064-45.2019.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUIZ EDUARDO PORFIRIO

    Vistos.

    Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta em face de LUIZ EDUARDO PORFÍRIO, condenado pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

    Ciente do acórdão e do seu trânsito em julgado, os quais encontram-se acostados às sequencias 26 e 35 do recurso em apenso – recurso conhecido e desprovido.

    Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.

    Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, cumpram-se as determinações contidas nas Disposições Finais da Sentença de seq. 183, com a formação dos autos de execução de pena.

    Cumpridas as determinações lá exaradas, abra-se vista ao Ministério Público para pronunciar-se sobre o arquivamento destes autos.

    Caso o agente ministerial manifeste-se no sentido do arquivamento dos autos do processo de conhecimento, determino, desde já, que a secretaria arquive os autos com as baixas necessárias, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, 20 de maio de 2021.   Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

  • 20/05/2021 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 20/05/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 20/05/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 20/05/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 20/05/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 20/05/2021 17:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/05/2021 16:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:06

    Alterado o assunto processual

  • 18/08/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/07/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 14:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 14:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/06/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 22/06/2020 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2020 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 16:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/06/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/06/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 17:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 16:41

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 20/05/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO PORFIRIO

  • 18/05/2020 08:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2020 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO PORFIRIO

  • 04/05/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 17:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/03/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 15:32

    Juntada de LAUDO

  • 28/02/2020 15:30

    Juntada de LAUDO

  • 20/02/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 30/01/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 28/01/2020 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 15:05

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 22/01/2020 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2020 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 09/01/2020 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/01/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 15:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/01/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2019 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2019 17:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2019 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2019 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/12/2019 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/12/2019 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 15:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/10/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 16/10/2019 14:04

    Juntada de LAUDO

  • 15/10/2019 16:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2019 16:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2019 14:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2019 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2019 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2019 05:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2019 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 14:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO PORFIRIO

  • 01/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2019 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2019 14:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 02/09/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 13:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2019 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 12/08/2019 13:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/08/2019 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2019 13:32

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2019 13:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/08/2019 17:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/08/2019 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/08/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2019 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2019 16:53

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/07/2019 16:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/07/2019 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 18:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2019 17:47

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/07/2019 17:31

    REVOGADA A PRISÃO

  • 22/07/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 18:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/07/2019 18:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/07/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 17:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/07/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:45

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/07/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2019 16:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/07/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/07/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 16/07/2019 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2019 14:13

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 16/07/2019 13:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 17:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/07/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2019 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:13

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/07/2019 15:13

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/07/2019 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 15:07

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 15/07/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 09:58

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 08:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 08:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2019 08:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2019 01:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2019 01:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2019 01:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2019 01:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2019 01:49

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 01:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2019 01:49

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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