TJPR - 0002446-81.2018.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ALVES

CPF *85.***.*12-78

ROBSON ALVES

CPF *03.***.*72-04

Advogados

ANTONIO MENEGILDO MANOEL

OAB: 34825/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2024 00:32

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2024 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2024 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2024 15:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/01/2024 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 30/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 31/10/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 12:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 11/09/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 20:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:23

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2023 15:05

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 31/07/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 15:04

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/03/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 14/02/2023 14:52

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 14/02/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 14:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/02/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 18:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 10/08/2022 14:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 10/08/2022 13:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/08/2022 16:50

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 09/08/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/08/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/08/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 03/06/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:54

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/06/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/06/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/06/2022 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 03/06/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 03/06/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 03/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALVES

  • 25/04/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 17:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 12:51

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2022 17:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2022 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ALVES

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALVES

  • 04/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 16:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/02/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/02/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALVES

  • 03/12/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/11/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALVES

  • 29/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 10:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/10/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 18:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 17:03

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/10/2021 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2021 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ALVES

  • 08/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALVES

  • 07/06/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002446-81.2018.8.16.0047 Processo:   0002446-81.2018.8.16.0047 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   15/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) rua bolívia, s/nº - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 - Telefone: 32623556 Réu(s):   JORGE ALVES (RG: 107103520 SSP/PR e CPF/CNPJ: *85.***.*12-78) RUA ALAGOAS, 1331 CASA - SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR - Telefone: (43) 98402-6559 ROBSON ALVES (RG: 96666810 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*72-04) RUA TSORUTANO, 113 CASA - Assaí - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000       I - Na sentença (item 157.1) já consta que serve como certidão de honorários e no acórdão (item 186.1) está presente os honorários advocatícios nos honorários advocatícios, cuja importância poderá ser solicitada conforme o contido no item 196.1.

    Assim, descabe a expedição de certidão.

    Porém, não constou na sentença o nome do defensor nomeado.

    Assim, deixo consignado que os honorários fixados na sentença são em favor do Dr.

    Antonio Menegildo Gavião Manoel.

    Ao solicitar o pagamento dos honorários, deverá o defensor juntar esse despacho, a sentença e o despacho de nomeação.

    II - No que se refere ao réu Jorge Alves, a fiscalização do benefício da suspensão condicional do processo tramita nos autos em apenso.

    Assaí, 20 de maio de 2021.   Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 20/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2021 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 16:07

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 19/10/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 19:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 16/09/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ALVES

  • 11/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 13:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/09/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/08/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/08/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2020 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2020 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 17:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/08/2020 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2020

  • 25/08/2020 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2020

  • 25/08/2020 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2020

  • 25/08/2020 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2020

  • 25/08/2020 17:36

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/08/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/08/2020 15:19

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2020 15:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ALVES

  • 08/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 17:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/07/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/07/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 09:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2020 08:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 05:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 18:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59

  • 19/06/2020 17:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/06/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 13:55

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/06/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/06/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/06/2020 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2020 01:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 20:45

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 20:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/05/2020 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ALVES

  • 07/05/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALVES

  • 17/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2020 17:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 16:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:18

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2019 17:05

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 11/12/2019 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/11/2019 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/10/2019 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/10/2019 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ALVES

  • 09/10/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 09:23

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 09:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/09/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2019 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON ALVES

  • 28/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALVES

  • 24/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 17:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/08/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 17:22

    APENSADO AO PROCESSO 0001108-38.2019.8.16.0047

  • 03/04/2019 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/04/2019 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2019 14:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/02/2019 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/02/2019 16:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/01/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 13:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/01/2019 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/01/2019 20:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/01/2019 15:39

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 25/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 18:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/12/2018 22:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2018 12:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/12/2018 08:17

    Recebidos os autos

  • 16/12/2018 08:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2018 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 15:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/12/2018 15:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/12/2018 14:54

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2018 14:54

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2018 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2018 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2018 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2018 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/11/2018 14:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/11/2018 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/11/2018 14:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/11/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/11/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 13:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/10/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 14:49

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 15:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/10/2018 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 16:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2018 15:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/10/2018 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2018 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/10/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/10/2018 15:11

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2018 15:10

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2018 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2018 15:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/10/2018 14:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/10/2018 14:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/10/2018 18:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/10/2018 16:49

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 18:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/10/2018 18:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/10/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/09/2018 13:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/09/2018 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 15:41

    Juntada de PARECER

  • 29/08/2018 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2018 16:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 16:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/08/2018 15:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/07/2018 11:08

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 20/07/2018 11:08

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 19/07/2018 16:52

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/07/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/07/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 19/07/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/07/2018 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 13:15

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 17/07/2018 12:50

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 19:02

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 19:02

    Juntada de PARECER

  • 16/07/2018 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2018 16:40

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 16/07/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 15:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/07/2018 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2018 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2018 11:51

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 11:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2018 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
31/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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