TJPR - 0038534-65.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

15ª SUBDIVISAO DA DELEGACIA DE POLICIA DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA XAVIER SOUZA PAVILAKI

CPF *27.***.*20-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2022 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 05/07/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 30/06/2022 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 20/06/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2022 22:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:10

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:05

    Juntada de BOLETIM DE OCORRÊNCIA

  • 25/04/2022 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/04/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2022 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 12:25

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2022 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 18:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 17:44

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 17:38

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/11/2021 14:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/11/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 11:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 20/09/2021 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 16:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/09/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 10:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2021 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5060 - E-mail: [email protected]   Processo:   0038534-65.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Denunciação caluniosa Data da Infração:   02/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   HUDSON ADOR DE AMORIM Réu(s):   ANA XAVIER SOUZA PAVILAKI 1.

    Não há alegações de preliminares e não é caso de absolvição sumária.

    Ao contrário do sustentado pela defesa, há indícios de autoria e prova da materialidade delitiva [consubstanciados nos documentos que instruíram o inquérito policial, notadamente pela sentença prolatada na Ação Penal n. 0040747-49.2016.8.16.0021, e nos depoimentos naquela prestados – e. 25.4/22].

    Outrossim, não há que se falar em violação ao contraditório pela utilização das provas levantadas naquela ação penal e cuja utilização neste processo foi autorizada pelo juízo, mormente porque garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa, já que a ré poderá se defender do fato imputado.

    Por conseguinte, o feito prossegue. 2.

    Considerando os avanços da pandemia, as sucessivas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e os subsequentes Decretos Judiciários do e.

    TJPR tratando sobre o tema, postergo a designação da audiência de instrução, determinando o sobrestamento do feito até ulterior deliberação, a fim de evitar o agendamento do ato para data em que ainda haja risco de proliferação da doença.  3.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.  Cascavel - datado eletronicamente - ac.

    Leonardo Ribas Tavares Juiz de Direito    

  • 20/05/2021 17:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 20/05/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:50

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 10:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 17:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/03/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 14:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/03/2021 13:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/07/2020 11:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 26/07/2020 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 16:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2020 11:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2019 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2019 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 14:28

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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