16/12/2024 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/05/2024 17:31

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
30/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2024 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 14:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/05/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
05/05/2022 15:34

Juntada de COMPROVANTE
02/03/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/09/2021 13:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:11

Recebidos os autos
21/05/2021 15:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004500-62.2016.8.16.0185 Processo: 0004500-62.2016.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$14.340,34 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MARCIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA ME - CWB TECNOLOGIA Vistos, etc. 1.

A despeito da decisão de mov. 24.1 e mudando o entendimento de outrora, acolho o pedido de inclusão do sócio administrador da empresa executada no polo passivo desta execução (mov. 35.1).

Com efeito, consoante se percebe dos autos, a executada encerrou suas atividades, dada a anotação de “baixada” na Receita Federal, sem a regularização dos débitos existentes com a Fazenda Municipal.

Neste sentido: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PESSOA JURÍDICA.

INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR CONSTATADOS.

EMPRESA EXTINTA PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ E COM O CADASTRO "BAIXADO" NA RECEITA FEDERAL.

SÚMULA 435 DO STJ.

REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE.

RECURSO DESPROVIDO.” (TJ-PR, Relator: Carlos Mansur Arida, Data de Julgamento: 22/07/2014, 1ª Câmara Cível). (grifo nosso) Assim, nos termos do art. 135, III do CTN, promova-se a inclusão de SIDNEI RIBEIRO JUNIOR no polo passivo da relação, consoante solicitado pelo exequente. 2.

Após, cite-se, por carta com aviso de recebimento, no endereço contido no mov. 35.3, para pagamento do débito no prazo de 05 (cinco) dias, ou para garantir a execução (art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quanto forem necessários para a quitação do débito.

Garantido o juízo, poderá oferecer Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 20 de maio de 2021.

Jederson Suzin Juiz de Direito
20/05/2021 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2021 17:26

DEFERIDO O PEDIDO
19/05/2021 12:32

Conclusos para decisão
11/11/2020 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 01:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 01:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2020 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 14:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/08/2019 12:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2019 15:52

Conclusos para decisão
03/08/2018 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 16:26

Conclusos para decisão
25/07/2018 14:37

Recebidos os autos
25/07/2018 14:37

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
25/07/2018 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/04/2017 13:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/04/2017 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2017 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 09:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/04/2017 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA ME - CWB TECNOLOGIA
05/04/2017 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/08/2016 00:58

CONCEDIDO O PEDIDO
25/08/2016 18:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/08/2016 14:16

Recebidos os autos
24/08/2016 14:16

Distribuído por sorteio
11/08/2016 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2016 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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