TJPR - 0011679-76.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEDINA MARIA DE MELO

CPF *16.***.*37-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

  • 27/04/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:25

    Extinto o processo por desistência

  • 06/04/2022 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2022 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/07/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011679-76.2018.8.16.0185   Processo:   0011679-76.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.072,61 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ENEDINA MARIA DE MELO Vistos, etc. 1.

    Indefiro o requerimento de mov. 14.1, porquanto incumbe ao exequente diligenciar no sentido de obter tais informações, somente sendo autorizada uma eventual intervenção judicial, em caráter excepcional, quando demonstrado o infrutífero esgotamento dos meios disponíveis ao fisco, fato não verificado nos presentes autos. 2.

    Doutro giro, se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, e considerando a informação de óbito apresentada no mov. 14.2, faculto ao Município o prazo de 32 (trinta) dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 20/05/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2020 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2020 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/06/2018 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2018 16:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2018 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/05/2018 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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