TJPR - 0013444-42.2020.8.16.0014
1ª instância - Vara de Sucessoes de Londrina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 10:23
Recebidos os autos
-
21/07/2025 10:23
Juntada de PARECER
-
21/06/2025 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 11:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2025 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 01:11
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 13:29
Recebidos os autos
-
16/05/2025 13:29
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
12/05/2025 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2025 11:41
Recebidos os autos
-
07/05/2025 11:41
Juntada de PARECER
-
22/03/2025 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2025 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2025 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2025 21:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE VIVIAN DE SOUZA GARCIA
-
07/02/2025 17:33
Recebidos os autos
-
07/02/2025 17:33
Juntada de PARECER
-
07/02/2025 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2025 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 18:50
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/02/2025 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2025 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2025 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2025 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2025 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2025 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2025 10:56
Recebidos os autos
-
22/01/2025 10:56
Juntada de CUSTAS
-
22/01/2025 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2024 11:32
Recebidos os autos
-
20/12/2024 11:32
Juntada de PARECER
-
17/12/2024 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2024 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2024 14:23
Recebidos os autos
-
02/12/2024 14:23
Juntada de CIÊNCIA
-
02/12/2024 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 11:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2024 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 18:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 09:10
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/11/2024 14:04
Recebidos os autos
-
20/11/2024 14:04
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/11/2024 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 19:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/11/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 14:39
Recebidos os autos
-
12/11/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 08:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2024 08:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/11/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 08:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/11/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/11/2024 10:35
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
06/11/2024 01:10
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 15:14
Recebidos os autos
-
30/10/2024 15:14
Juntada de PARECER
-
23/10/2024 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2024 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2024 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2024 14:51
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
03/09/2024 20:40
Recebidos os autos
-
03/09/2024 20:40
Juntada de PARECER
-
03/09/2024 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 14:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2024 18:08
Recebidos os autos
-
13/07/2024 18:08
Juntada de PARECER
-
10/07/2024 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2024 11:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2024 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2024 01:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/03/2024 17:51
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
11/03/2024 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
20/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
07/01/2024 22:41
Recebidos os autos
-
07/01/2024 22:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/11/2023 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 16:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/11/2023 06:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2023 20:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/11/2023 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2023 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 13:40
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/08/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 15:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/07/2023 07:52
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 16:44
Recebidos os autos
-
27/06/2023 16:44
Juntada de PARECER
-
26/06/2023 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 12:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/05/2023 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 20:25
OUTRAS DECISÕES
-
26/04/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 18:19
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:19
Juntada de PARECER
-
01/04/2023 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 10:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 22:15
Recebidos os autos
-
13/03/2023 22:15
Juntada de PARECER
-
10/03/2023 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 11:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2023 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 22:57
Recebidos os autos
-
07/02/2023 22:57
Juntada de PARECER
-
27/01/2023 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 13:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/01/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 14:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/12/2022 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 00:53
DECORRIDO PRAZO DE VIVIAN DE SOUZA GARCIA
-
03/11/2022 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 12:21
OUTRAS DECISÕES
-
19/09/2022 01:10
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 11:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 12:20
OUTRAS DECISÕES
-
24/08/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 15:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/08/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 19:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 09:04
Recebidos os autos
-
24/03/2022 09:04
Juntada de PARECER
-
04/03/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 12:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/01/2022 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 09:21
Recebidos os autos
-
07/12/2021 09:21
Juntada de PARECER
-
16/11/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2021 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 14:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/08/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE VIVIAN DE SOUZA GARCIA
-
14/08/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2021 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/06/2021 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:38
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
-
14/06/2021 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2021 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/05/2021 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/05/2021 16:32
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/05/2021 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 13:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1A.
VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 3º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723288 - E-mail: [email protected] Processo: 0013444-42.2020.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$10.000,02 Requerente(s): VIVIAN DE SOUZA GARCIA De Cujus(s): RICARDO LEANDRO FELIPPE Vistos, etc. 01.
Trata-se de Inventário proposto em razão do falecimento de Ricardo Leandro Felippe, que ocorreu na data de 22 de outubro de 2018 (certidão de óbito – seq. 1.10).
O falecido era divorciado de Vivian de Souza Garcia (seq. 1.9), e possuía três filhos: a) Isabella Garcia Felippe; b) Nathan Ricardo Garcia Felippe; c) Sofia Garcia Felippe.
Com o exame dos presentes autos, verifica-se que a r. sentença prolatada na seq. 59.1 homologou o plano de partilha de seq. 37.1, e determinou a expedição de alvará de levantamento do crédito de titularidade do falecido depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos.
Na oportunidade, salientou-se: “[...] para o caso dos autos, através da peça de sequência ‘52’, a inventariante informa que pretende destinar parte dos créditos disponíveis para quitação dos impostos próprios do inventário, tratando-se inclusive de providência prévia para viabilizar a completa prestação de contas dos interesses dos menores, o que autoriza a pronta homologação da partilha, com consequente remessa dos autos à Secretaria do Estado da Fazenda para lançamento administrativo do imposto e permitir a expedição dos formais de partilha, para todos os fins”.
A inventariante se manifestou na seq. 90.1, pretendendo “a juntada da guia de ITCMD lançada e seu imediato pagamento, uma vez que o vencimento se dará em 31.05.2021”.
Por fim, postulou pela transferência do valor de R$ 2.768,90 (dois mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) para os autos que tramitam sob n. 0023765- 44.2017.8.16.0014.
O Ministério Público apresentou parecer na seq. 105.1, pugnando pelo deferimento dos pedidos formulados, com autorização para levantamento dos valores indicados na seq. 90.2, e pela transferência da quantia de R$ 2.768,90 (dois mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) para conta judicial vinculada aos autos de Ação Monitória sob nº 0023765-44.2017.8.16.0014, que tramitam perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Londrina-PR.
Vieram os autos conclusos para decisão.
DECIDO. 02.
Considerando o plano de partilha apresentado na seq. 37.1, devidamente homologado na seq. 59.1, acolho o parecer ministerial de seq. 105.1 e autorizo o levantamento da quantia necessária para pagamento do ITCMD. 03.
Dessa forma, em atenção ao Decreto Judiciário n. 227/2020 D.M, que dispõe sobre a prevenção ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, determino a expedição de ofício para a instituição financeira correspondente para fins de transferência do montante indicado na seq. 90.2 para conta bancária de titularidade de Vivian de Souza Garcia, a ser informada nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias. 03.1.
Após a comprovação de pagamento do imposto, remetam-se os presentes autos à Fazenda Pública para manifestação. 04.
Determino, ainda, a transferência da quantia de R$2.768,90 (dois mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) para conta judicial vinculada aos autos de Ação Monitória sob n. 0023765-44.2017.8.16.0014, que tramitam perante a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Necessário salientar que indicado débito foi devidamente arrolado no plano de partilha de seq. 37.1. 05.
No mais, cumpra-se integralmente a r. sentença prolatada na seq. 59.1. 06.
Intimem-se com urgência. 07.
Finalmente, antes do envio dos autos a este Juízo, deverá a Secretaria certificar se houve cumprimento de todas as etapas e incluir o procedimento no agrupador adequado, conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça. [1] Intimem-se.
Diligências necessárias.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
ADRIANA CARRILHO DANNA PERSIANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA [1]https://www.tjpr.jus.br/documents/11900/15142432/Gest%C3%A3o+de+Secretaria++C%C3%ADvel+e+Anexos.pdf/8b06eaba-f6be-a7cc-be1d-c3a0e8693bc4 -
20/05/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 18:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 17:20
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 16:43
Recebidos os autos
-
19/05/2021 16:43
Juntada de PARECER
-
19/05/2021 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 09:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 17:14
OUTRAS DECISÕES
-
17/05/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/05/2021 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/05/2021 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/05/2021 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 17:58
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/04/2021 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 16:44
Conclusos para decisão
-
01/04/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
01/04/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 18:07
Recebidos os autos
-
24/03/2021 18:07
Juntada de CUSTAS
-
24/03/2021 17:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 15:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/03/2021 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/03/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 14:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021
-
11/03/2021 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2021 16:55
Recebidos os autos
-
28/02/2021 16:55
Juntada de CIÊNCIA
-
28/02/2021 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 17:28
Recebidos os autos
-
23/02/2021 17:28
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
22/02/2021 09:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2021 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 17:04
Homologada a Transação
-
25/01/2021 08:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/01/2021 16:47
Recebidos os autos
-
04/01/2021 16:47
Juntada de PARECER
-
16/12/2020 00:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 11:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2020 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/11/2020 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 15:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/11/2020 14:38
Recebidos os autos
-
04/11/2020 14:38
Juntada de PARECER
-
03/11/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 10:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2020 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 14:00
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
20/10/2020 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 15:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/09/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/09/2020 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 18:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/08/2020 10:13
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 18:08
Recebidos os autos
-
26/08/2020 18:08
Juntada de PARECER
-
24/08/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2020 18:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 09:51
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
03/07/2020 01:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/04/2020 14:24
PROCESSO SUSPENSO
-
03/04/2020 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
18/03/2020 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 15:01
Juntada de Certidão
-
18/03/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 16:58
Conclusos para decisão
-
04/03/2020 13:57
Recebidos os autos
-
04/03/2020 13:57
Juntada de PARECER
-
04/03/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 08:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2020 18:03
Recebidos os autos
-
02/03/2020 18:03
Distribuído por sorteio
-
02/03/2020 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/03/2020 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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