TJPR - 0000373-49.2019.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 13:24
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 14:30
Recebidos os autos
-
05/05/2025 14:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/05/2025 12:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2025 12:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
23/01/2025 18:46
Recebidos os autos
-
23/01/2025 18:46
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 18:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/12/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
-
17/12/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE FABIANNO RAPHAEL GONÇALVES
-
17/12/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE WORKING SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
-
08/12/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 18:21
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
12/11/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE FABIANNO RAPHAEL GONÇALVES
-
29/04/2024 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/11/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE FABIANNO RAPHAEL GONÇALVES
-
27/10/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 14:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE FABIANNO RAPHAEL GONÇALVES
-
06/06/2023 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
-
22/05/2023 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE FABIANNO RAPHAEL GONÇALVES
-
20/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
-
09/05/2023 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 12:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/05/2023 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/05/2023 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 12:09
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
26/04/2023 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 12:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/04/2023 12:24
Recebidos os autos
-
10/04/2023 12:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/04/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 15:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/04/2023 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:59
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/04/2023 18:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/04/2023 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 11:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/04/2023 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2023 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
31/03/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/03/2023 08:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2023 22:01
Recebidos os autos
-
23/03/2023 22:01
Juntada de CUSTAS
-
06/03/2023 20:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 14:42
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/10/2022 21:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/10/2022 16:45
Recebidos os autos
-
14/10/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 16:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
-
08/06/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE WORKING SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
-
31/05/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 15:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/05/2022 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/05/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 20:02
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/04/2022 19:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/04/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
-
06/04/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE WORKING SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
-
29/03/2022 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 14:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022
-
16/03/2022 14:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/03/2022 21:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 15:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
-
11/02/2022 15:01
Recebidos os autos
-
11/02/2022 15:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
-
11/02/2022 15:01
Baixa Definitiva
-
11/02/2022 15:01
Baixa Definitiva
-
11/02/2022 01:03
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA
-
11/02/2022 01:03
DECORRIDO PRAZO DE WORKING SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
-
27/01/2022 21:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 17:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/12/2021 13:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/11/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
21/10/2021 21:57
Pedido de inclusão em pauta
-
21/10/2021 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 14:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/08/2021 14:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/06/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA
-
31/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000373-49.2019.8.16.0194/1 Recurso: 0000373-49.2019.8.16.0194 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Embargante(s): WORKING SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA Embargado(s): TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA
Vistos. 1.
Trata-se de embargos de declaração cível opostos pela empresa Working Segurança e Medicina Ocupacional LTDA em face ao acórdão ao e.Doc. 17.1 que, por unanimidade de votos, conheceu e deu provimento parcial ao recurso, nos seguintes termos: “ Apelação cível.
Resilição contratual.
Possibilidade de redução da penalidade estipulada entre as partes.
Aplicação do art. 413 do CC. 1.
A cláusula penal constitui elemento oriundo de convenção entre os contratantes, mas sua fixação não fica ao total e ilimitado alvedrio destes, já que o ordenamento jurídico prevê normas imperativas e cogentes, que possuem o escopo de preservar o equilíbrio econômico financeiro da avença, afastando o excesso configurador de enriquecimento sem causa de qualquer uma das partes. É o que se depreende dos artigos 412 e 413 do Código Civil de 2002 (artigos 920 e 924 do codex revogado). 2.
Nessa perspectiva, a multa contratual deve ser proporcional ao dano sofrido pela parte cuja expectativa fora frustrada, não podendo traduzir valores ou penas exorbitantes ao descumprimento do contrato.
Caso contrário, poder-se-ia consagrar situação incoerente, em que o inadimplemento parcial da obrigação se revelasse mais vantajoso que sua satisfação integral. 3.
Outrossim, a redução judicial da cláusula penal, imposta pelo artigo 413 do Código Civil nos casos de cumprimento parcial da obrigação principal ou de evidente excesso do valor fixado, deve observar o critério da equidade, não significando redução proporcional.
Isso porque a equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional nas hipóteses legalmente previstas.
Tal instituto tem diversas funções, dentre elas a equidade corretiva, que visa ao equilíbrio das prestações” (REsp. nº 1.466.177/SP, 4ª Turma, Rel.
Min.
LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe de 01.08.2017). 2.Não verificado o pagamento, por parte do devedor, conforme disposto no art. 960 do Código Civil, ocorre a mora, de pleno direito incidindo a partir do vencimento juros de mora e a correção monetária. 3.
Recurso conhecido e provido em parte. ” (e.Doc. 17.1) Em sua tese recursal a recorrente sustenta que houve e erro material, na medida em que no relatório houve a inversão quanto aos valores de sucumbência entre as partes.
Alega também omissão, uma vez que que o acórdão não deixou de se manifestar quanto à alegação de má-fé da recorrida, bem como da existência de abuso de direito por esta, as quais foram deduzidas no tópico 2.1 do recurso de apelação.
Nesse sentido, defende que, ao deixar de reconhecer a má-fé da recorrida, o Poder Judiciário está legitimando que a recorrida proceda de maneira desleal em outras relações contratuais.
Ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso, para sanar os vícios apontados. 2.
Tendo em vista a oposição dos embargos de declaração, bem como a possibilidade de concessão de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada, para querendo, ofertar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. 3.
Após, voltem.
Curitiba, 12 de maio de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Luciano Carrasco Falavinha Souza Magistrado -
20/05/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA
-
29/01/2021 09:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/01/2021 09:56
Recebido pelo Distribuidor
-
28/01/2021 19:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/01/2021 19:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 23:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/12/2020 13:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
17/11/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 19:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 11/12/2020 23:59
-
30/10/2020 18:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/10/2020 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 15:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/07/2020 15:30
Distribuído por sorteio
-
27/07/2020 17:37
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/07/2020 14:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/07/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE WORKING SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
-
06/07/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 12:44
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
18/06/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
-
26/05/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/05/2020 01:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 15:25
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/11/2019 19:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/11/2019 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
-
30/08/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 17:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/06/2019 17:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/06/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE WORKING SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
-
13/06/2019 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 17:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/05/2019 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 17:04
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 16:46
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
06/05/2019 13:57
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2019 14:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
15/04/2019 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2019 02:19
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
-
05/02/2019 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 18:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/01/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
-
31/01/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
-
23/01/2019 18:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/01/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/01/2019 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2019 12:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
23/01/2019 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/01/2019 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2019 15:10
Concedida a Medida Liminar
-
21/01/2019 18:20
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
21/01/2019 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
21/01/2019 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2019 12:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/01/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 18:37
Não Concedida a Medida Liminar
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18/01/2019 15:07
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
18/01/2019 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/01/2019 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2019 12:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/01/2019 12:04
Recebidos os autos
-
18/01/2019 12:04
Distribuído por sorteio
-
17/01/2019 18:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2019 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2019
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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