TJPR - 0012589-78.2012.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

A Z IMOVEIS LTDA

CNPJ: 77.962.926/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS CESAR DA CRUZ

CPF *25.***.*38-75

VANUSA RODRIGUES DA SILVA

CPF *26.***.*67-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 12:55

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/05/2025 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2025 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/04/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 14:41

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2025 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2025 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025

  • 28/03/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR RADOCK (1 E 2 R)

  • 14/03/2025 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2025 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:25

    Homologada a Transação

  • 04/12/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/10/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/10/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2024 23:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2024 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2024 23:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2024 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA RODRIGUES DA SILVA

  • 22/07/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2024 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 16:10

    Juntada de LAUDO

  • 11/06/2024 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 05/06/2024 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 18:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/12/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 07/12/2023 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/11/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS RUBENS PROCHMANN JR

  • 25/08/2023 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 21:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/07/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 06:58

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA RODRIGUES DA SILVA

  • 07/07/2023 00:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 21:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/05/2023 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 20:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/04/2023 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/03/2023 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/10/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 11/10/2022 17:15

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/10/2022 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 03/10/2022 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 03/10/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 03/10/2022 16:42

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2022 16:42

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2022 16:42

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/08/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/08/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/08/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2022 13:26

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 12/08/2022 11:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2022 14:50

    Distribuído por dependência

  • 12/07/2022 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/07/2022 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 11/07/2022 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 20/06/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/06/2022 19:39

    Recurso Especial não admitido

  • 06/05/2022 13:08

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/05/2022 17:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/03/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/03/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2022 13:42

    Distribuído por dependência

  • 29/03/2022 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2022 23:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/03/2022 23:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/03/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 18:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/02/2022 18:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/02/2022 18:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 25/11/2021 17:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/11/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 17:13

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/08/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 16:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/08/2021 16:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/08/2021 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 20:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2021 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 20/07/2021 15:32

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA RODRIGUES DA SILVA

  • 31/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:03

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Autos n. 0012589-78.2012.8.16.0035 Autora: A.Z.

    IMÓVEIS LTDA Réus: MARCOS CESAR DA CRUZ VANUSA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO A.Z.

    IMÓVEIS LTDA ajuizou ação de resolução de contrato de compromisso de compra e venda em face de MARCOS CESAR DA CRUZ E OUTRA, sustentando, em síntese, que: a) em 17/03/1998 firmou com os réus contrato de compromisso de compra e venda, tendo por objeto o lote 5 da quadra 5, do loteamento “Jardim Krichak”; b) ficou ajustado o pagamento em 144 prestações; c) os réus estão inadimplentes desde 28/07/2011.

    Pugnou pela concessão de liminar de reintegração de posse.

    Ao final, requereu, a rescisão do contrato e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por perdas e danos.

    A decisão de mov. 11.1 deferiu o pedido de urgência.

    Insurgiu-se a segunda ré através de recurso de agravo de instrumento (mov. 87.1), desprovido (mov. 123.1).

    Citada, VANUSA RODRIGUES DA SILVA apresentou contestação (mov. 90.1), onde alegou: a) a inépcia da petição inicial, tendo em vista o depósito judicial das prestações em atraso e o ajuizamento de ação revisional de contrato; b) a ausência de constituição em mora; c) a impossibilidade de concessão da medida de urgência; d) o direito à indenização por benfeitorias e direito de retenção; e) a impossibilidade de condenação ao pagamento de perdas e danos; f) não existem débitos de IPTU em atraso.

    Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 1 de 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Réplica no mov. 98.1.

    Foi decretada a revelia do réu MARCOS CESAR DA CRUZ (mov. 118.1).

    A audiência de conciliação restou infrutífera (mov. 156.1).

    Contra a decisão que suspendeu o feito (mov. 260.1), a autora interpôs recurso de agravo de instrumento (mov. 265.1).

    Determinado o julgamento antecipado do feito, vieram os autos conclusos. É o relatório.

    FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de resolução de contrato de compromisso de compra e venda, fundada em contrato de compromisso de compra e venda firmado entre as partes.

    Suspensão do feito Na petição de mov. 299.1, a segunda ré requer a suspensão do feito em razão de decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1.668.242-1/01.

    A questão já foi analisada nas decisões de mov. 203.1 e 217.1.

    Assim, indefiro o pedido de suspensão.

    Inépcia da petição inicial/falta de interesse de agir Sustenta a segunda ré a inépcia da petição inicial e a falta de interesse de agir, em razão da existência de ação revisional Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 2 de 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná de contrato (autos 898/2000), no qual estão sendo realizados depósitos das prestações vencidas.

    Contudo, o depósito mencionado diz respeito a valores incontroversos, ou seja, inferiores à prestação e incapazes de afastar a mora.

    A questão, inclusive, restou decidida no julgamento do recurso de agravo de instrumento n. 1273940-7, que consignou que “o agravante não efetua o pagamento das parcelas desde 2000.” E ainda que “o ajuizamento de Ação Revisional não afasta a mora” (mov. 123.1).

    Rejeito, portanto, as preliminares ora aventadas.

    Constituição em mora Ao contrário do que alega a segunda ré, ela foi devidamente constituída em mora através do edital de mov. 1.9, como permite o disposto no art. 49, §2, da Lei 6.766/79.

    Rescisão do contrato Afirma a autora que firmou contrato de compromisso de compra e venda, tendo por objeto o lote n. 05 da quadra 05, do loteamento “Jardim Krichak”.

    O inadimplemento dos réus é matéria incontroversa nos autos, já que o depósito em juízo nos autos de ação revisional foi insuficiente para pagamento da dívida.

    Do contrato entabulado entre as partes (mov. 1.7), percebe-se que, dentre outros motivos, o inadimplemento de uma prestação daria ensejo à rescisão contratual (cláusula 12ª).

    Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 3 de 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Diante disso, deve ser acolhida a pretensão de rescindir o contrato de compromisso de compra e venda.

    Fato é que, uma vez rescindido o contrato, as partes devem retornar ao status quo ante, sob pena de enriquecimento ilícito, da autora ao permanecer com as parcelas já pagas pelos réus, e destes ao permanecer com o imóvel.

    Aplicável, portanto, o artigo 804 do Código Civil, que versa: “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

    Parágrafo único.

    Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido”.

    Assim, necessária se faz a reintegração na posse do imóvel à autora bem como o pagamento de alugueres relativos ao período em que os réus permaneceram indevidamente, ou seja, desde a notificação.

    Isto porque, durante este período a autora ficou impedida de utilizar o bem, seja mediante locação ou alienação a outrem ou qualquer outra forma de produzir renda.

    Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

    PRELIMINAR DE NULIDADE.SENTENÇA ALEGADAMENTE CITRA PETITA.

    PEDIDO NÃO ACOLHIDO.

    CONSTATADA A ANÁLISE DE TODAS AS TESES ARGUIDAS PELOS COMPONENTES DA LIDE.

    VÍCIO NÃO CONFIGURADO.PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA PELOS MUTUÁRIOS, TENDO POR OBJETO O CONTRATO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES.

    PLEITOS REVISIONAIS, PORÉM, JULGADOS IMPROCEDENTES.AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ALTERAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO.

    DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO TEM O CONDÃO DE ELIDIR OS EFEITOS DA MORA.PRECEDENTES DO Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 4 de 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná STJ.

    DESCUMPRIMENTO EVIDENCIADO PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE AUTORIZA A RESCISÃO CONTRATUAL COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA EM FAVOR DA VENDEDORA.

    INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

    CABIMENTO, SOBREMODO EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO BEM OCUPADO PELOS COMPRADORES NA CONDIÇÃO DE INADIMPLENTES.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Vista, relatada e discutida a matéria destes autos de Apelação Cível nº 855.606-3, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos quais figuram, como apelantes, LUIZ AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA E OUTRAS, e, como apeladas, RDK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

    E OUTRAS.I” - (TJPR - 6ª C.Cível - AC - 855606-3 - Curitiba - Rel.: Carlos Eduardo Andersen Espínola - Unânime - - J. 02.02.2016)

    Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor garante em seu artigo 53, a devolução das parcelas pelo consumidor em caso de rescisão do contrato pelo inadimplemento.

    Benfeitorias Com relação à indenização por benfeitorias e direito de retenção, estabelece o artigo 34 da Lei 6.766/76 (loteamentos urbanos), in verbis: "Art. 34.

    Em qualquer caso de rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias necessárias ou úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo de nenhum efeito qualquer disposição contratual em contrário".

    Desta forma, deve a autora indenizar os réus pelas benfeitorias realizadas no imóvel.

    IPTU Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 5 de 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná A segunda ré comprova o pagamento do IPTU do ano de 2014, porém, não traz comprovação de que os demais períodos foram quitados.

    Assim, ela deve responder por eventuais valores em aberto.

    DISPOSITIVO Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (art. 487, I, CPC), para: a) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida; b) condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, consistentes nos alugueres, desde a notificação (28/07/211) até a reintegração de posse, com juros de 1% a partir da citação e correção montária pela média INPC desde o inadimplemento; c) condenar os réus ao pagamento do IPTU em aberto, com juros de 1% a partir da citação e correção montária pela média INPC desde o inadimplemento; d) condenar a autora à devolução dos valores pagos pelos réus a título de compra do imóvel, ainda que sob a forma de compensação, acrescidos de correção montária, pela média INPC, desde o inadimplemento; e) determinar à autora ao pagamento das benfeitorias realizadas pelos réus, a serem apuradas em liquidação de sentença, ainda que sob a forma de compensação.

    No tocante à sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 6 de 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná fixo em 10% sobre o valor da condenação (alíenas “b” e “c”), com fulcro no art. 85, §2º, CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São José dos Pinhais, 20 de maio de 2021.

    CAMILA MARIANA DA LUZ KAESTNER Juíza de Direito Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 7 de 7

  • 20/05/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/05/2021 09:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/04/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2021 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 22/03/2021 16:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/03/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/01/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 19:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/11/2020 02:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA RODRIGUES DA SILVA

  • 05/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 16:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2020 13:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2020 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/09/2020 20:31

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 19:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/09/2020 18:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/09/2020 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/09/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/09/2020 19:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/09/2020 17:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/09/2020 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 18:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2020 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/06/2020 19:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2020 17:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/05/2020 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2020 16:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2020 10:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/03/2020 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/02/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 18:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 17:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/01/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 10:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 08:41

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/06/2019 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 14:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 19:08

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 21/03/2019 19:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 10:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2018 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2018 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2018 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2018 13:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2018 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2017 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2017 13:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2017 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2017 12:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2017 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2016 12:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2016 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2016 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE A.Z. IMÓVEIS LTDA

  • 02/12/2015 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 15:17

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2015 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2015 17:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/11/2015 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2015 18:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/10/2015 18:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2015 11:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2015 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2015 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2015 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2015 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2015 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2015 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2015 13:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2015 13:37

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2015 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2015 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2015 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA RODRIGUES DA SILVA

  • 16/06/2015 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 14:34

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2015 14:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2015 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 17:00

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/04/2015 17:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/04/2015 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2015 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2015 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2015 18:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/11/2014 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2014 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2014 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 11:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2014 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2014 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2014 18:35

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/10/2014 14:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/10/2014 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2014 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/10/2014 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2014 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 13:08

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2014 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2014 11:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/09/2014 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2014 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2014 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/09/2014 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2014 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VANUSA RODRIGUES DA SILVA

  • 03/09/2014 18:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2014 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2014 15:19

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2014 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/09/2014 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2014 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 16:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2014 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2014 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2014 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2014 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2014 17:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/07/2014 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2014 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2014 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/07/2014 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2014 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2014 13:47

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2014 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2014 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2014 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2014 08:57

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2014 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2014 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 15:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS CESAR DA CRUZ

  • 28/03/2014 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2014 17:44

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2014 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2014 12:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/02/2014 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/02/2014 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2014 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2014 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2014 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2013 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS CESAR DA CRUZ

  • 09/12/2013 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2013 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2013 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2013 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/11/2013 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/11/2013 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2013 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/11/2013 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE A.Z. IMÓVEIS LTDA

  • 24/10/2013 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2013 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2013 14:13

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2013 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2013 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2013 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2013 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2013 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2013 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2013 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2013 09:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2013 18:16

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2012 12:36

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2012 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2012 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2012 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2012 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2012 17:55

    Recebidos os autos

  • 01/11/2012 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2012 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 31/10/2012 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2012 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OUTROS

  • 26/10/2012 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2012 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 19/10/2012 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2012 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2012 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2012 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2012 12:41

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2012 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2012 14:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/09/2012 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2012 14:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2012 16:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 30/08/2012 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2012 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2012 16:37

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2012 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/08/2012 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2012 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2012 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2012

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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