TJPR - 0005273-51.2013.8.16.0173

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUIMAR ARAO VICENTE

CPF *74.***.*99-49

ALBATROZ PETROLEO LTDA

CNPJ: 03.895.277/0001-18

SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*85-17

ALESSANDRA MISKALO LESAK

CPF *56.***.*82-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*96-47

SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*07-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2025 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2025 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2025 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2025 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/11/2024 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/08/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 17:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/06/2024 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2024 14:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/05/2024 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 10:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 13:56

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/05/2024 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024

  • 02/05/2024 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024

  • 02/05/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024

  • 02/05/2024 13:38

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 13:38

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 13:38

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 16:37

    APENSADO AO PROCESSO 0003939-57.2024.8.16.0185

  • 26/04/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

  • 10/04/2024 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/04/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

  • 09/04/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:42

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/04/2024 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2024 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 12:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

  • 15/03/2024 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 14:26

    Declarada incompetência

  • 08/03/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 13:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/03/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 14:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2024 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/03/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 19:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 14:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/12/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2023 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 18:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 14/12/2023 18:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/12/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 17:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 11:20

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 20/09/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:33

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/08/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/05/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 03/05/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/05/2023 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

  • 14/04/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/04/2023 12:16

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 15/03/2023 15:31

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/03/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

  • 07/02/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/02/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/02/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2023 13:25

    Distribuído por dependência

  • 07/02/2023 13:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2023 12:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/02/2023 12:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/12/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2022 12:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/10/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 18:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59

  • 10/10/2022 19:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/10/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

  • 26/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

  • 15/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 13:19

    Distribuído por dependência

  • 12/08/2022 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2022 10:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2022 10:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 15:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/06/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 19:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 31/05/2022 19:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/05/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 12:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 12:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/01/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/12/2021 16:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/12/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:19

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 08/12/2021 16:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2021 16:19

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/12/2021 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 11/11/2021 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

  • 31/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005273-51.2013.8.16.0173 Processo:   0005273-51.2013.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$1.992.329,83 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ALESSANDRA MISKALO LESAK Albatroz Petroleo Ltda SANDRO BAPTISTA DE OLIVEIRA 1.

    No chamado juízo de retratação, em que pesem as razões de inconformismo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Até porque, ao revés do alegado em razões de agravo, o Estado do Paraná fora intimada acerca dos embargos de declaração (evento 251), mas renunciou ao prazo para contrarrazões (evento 253).

    Assim, não existe a nulidade alegada. 2.

    Cumpra-se a decisão agravada, salvo se houver notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, caso em que dever-se-á aguardar o julgamento do recurso.

    Diligências necessárias.   Umuarama, 11 de maio de 2021.   Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito

  • 20/05/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:08

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 14:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 21:01

    Declarada incompetência

  • 15/03/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/03/2021 14:28

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2021 12:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/03/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/03/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

  • 08/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/11/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2020 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:07

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 21/09/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 02/07/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/05/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 12:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2019 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 19:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2019 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2019 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA KISKALO LESAK

  • 23/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/03/2017 16:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2016 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 12:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/10/2016 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

  • 21/10/2016 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 12:10

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2016 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 18:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2016 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 18:27

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2016 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 19:06

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 31/08/2016 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2016 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2016 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 18:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2016 16:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/07/2016 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/06/2016 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2016 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2015 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2015 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/11/2015 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2015 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2015 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2015 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/11/2015 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2015 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2015 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2015 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2015 12:32

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2015 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2015 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2015 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 13:13

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/10/2015 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2015 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 30/06/2015 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2015 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2014 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2014 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2014 15:22

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2014 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2014 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2014 15:41

    Recebidos os autos

  • 13/08/2014 15:41

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2014 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2014 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2014 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2014 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2014 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2014 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2014 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

  • 11/06/2014 16:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/06/2014 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2014 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2014 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2014 14:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2014 14:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2014 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2014 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2014 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2014 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2014 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2014 16:31

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2014 17:05

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2014 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2014 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2014 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2014 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2014 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2014 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2014 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2014 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2014 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2014 12:12

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2014 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2014 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2014 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2013 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2013 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2013 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2013 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2013 18:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2013 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2013 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2013 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2013 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2013 15:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 15:20

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 22/11/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALBATROZ PETROLEO LTDA

  • 13/11/2013 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2013 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2013 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2013 17:10

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 28/10/2013 13:00

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2013 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2013 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2013 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2013 14:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2013 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2013 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2013 16:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/08/2013 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2013 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2013 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2013 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2013 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2013 10:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/07/2013 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2013 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2013 17:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2013 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2013 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2013 18:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2013 18:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2013 17:55

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2013 13:38

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2013 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2013 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2013 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2013 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2013 15:10

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2013 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2013 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2013 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2013 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2013 17:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 17:16

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2013 17:14

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2013 14:49

    Recebidos os autos

  • 15/05/2013 14:49

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2013 02:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2013 02:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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