TJPR - 0011050-22.2012.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS PILOTTI

CPF *02.***.*87-68

Advogados

GERSON LUIZ ARMILIATO

OAB: 37626/PR

MARCO ANTONIO BARZOTTO

OAB: 34922/PR

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB: 58885/PR

CPF *36.***.*11-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS PILOTTI

  • 01/02/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/01/2023 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 10:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/01/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 22:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS PILOTTI

  • 26/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/08/2022 03:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 03:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:14

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 00:14

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

  • 28/01/2022 16:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 11:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2021 19:20

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011050-22.2012.8.16.0021 Processo:   0011050-22.2012.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$2.000,00 Exequente(s):   LUIZ CARLOS PILOTTI Executado(s):   ITAU UNIBANCO S.A.    Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no e. 267.1 pelo réu  ITAÚ UNIBANCO S/A em face da decisão proferida no e. 263.

    A decisão atacada determinou a realização de prova pericial, nos seguintes termos: Segundo o embargante: (a) deveria ter sido definida qual é a espécie de liquidação a ser realizada (arbitramento ou procedimento comum). (b) Não há documentação hábil à liquidação, motivo pelo qual a determinação de pericia é inócua.

    Pede que seja sanada a obscuridade e reconhecida a impossibilidade de realização de prova pericial de plano, sem antes definir como se dará o prosseguimento do feito em razão da ausência de documentos hábeis a confecção de cálculos.

    Contrarrazões oferecidas no e. 273.1.

    O réu busca se beneficiar da própria torpeza em ojeriza aos princípios da cooperação e boa-fé. É cabível a produção de prova pericial para que os cálculos sejam realizados por estimativa.

    Caso constatada a impossibilidade da juntada de extratos deve ocorrer a conversão da obrigação em perdas e danos e nunca a extinção da obrigação.  Deve ser mantida a produção de prova pericial.

    Assiste razão ao embargante quanto a necessidade de definir-se qual é a espécie de liquidação a ser realizada. É o que se observa na decisão dada pelo TJPR no e. 260.1: De acordo com o disposto no art. 509 do CPC são duas as espécies de liquidação: (a) por arbitramento (b) pelo procedimento comum A liquidação por arbitramento é a prevista no inciso I do art.509 do CPC.

    De acordo com a doutrina[i] é aquela em que a apuração do elemento faltante para a completa definição da norma jurídica depende apenas da produção de uma prova pericial. (...).

    Por fim, deve-se proceder à liquidação por arbitramento, quando assim o exigir a natureza do objeto da liquidação, é dizer, quando a perícia mostra-se como meio idôneo.

    Ou seja, nada mais é, do que a utilização da prova pericial no procedimento, ou seja, nos casos em que há a precisão de um perito.

    Pois bem.

    Atentando-se ao caso em concreto, temos uma ação revisional julgada, de forma ilíquida, nos seguintes termos (e. 161.1).

    Não há nos autos um único extrato sequer ou qualquer contrato ou documento do qual possa se extrair algum valor.

    A determinação para apresentação de documentos ficou a cargo do banco réu Sendo que por diversas vezes o Banco respondeu não ter localizado os documentos Tanto que, a perícia não foi realizada em fase de conhecimento por impossibilidade diante da ausência de documentos. É o que restou decidido no e.137. É de se concluir, portanto, que para cumprimento da determinação dada na decisão ora embargada o perito solicitaria documentos os quais não seriam apresentados, o que impossibilitaria a realização da perícia.

    Ou seja, de fato a ausência de documentos no processo torna a determinação de perícia inócua.

    Destaque-se que a possibilidade de apresentação de cálculo por estimativa pelo credor já foi rechaçada pelo Tribunal de Justiça diante do teor da decisão de e. 260.1.

    Assim sendo, tenho que a solução para o caso é a conversão em perdas e danos a ser realizada na forma da liquidação por procedimento comum.

    Revogando-se, deste modo, a determinação anterior (e. 263).

    Veja-se neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS.

    PLEITO DE IMPOSIÇÃO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO E DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS.

    HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO, A JUSTIFICAR A CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, COM PRÉVIA APURAÇÃO DO VALOR POR MEIO DE LIQUIDAÇÃO.

    NÃO PREVALECIMENTO DA MULTA, POR INCOMPATIBILIDADE LÓGICA.

    AGRAVO PROVIDO EM PARTE. 1. À instituição financeira foi imposta a obrigação de restituir cártulas e houve o cumprimento apenas parcial. 2.

    A situação de impossibilidade, que se tornou incontroversa, faz com que seja inviável o prosseguimento da atividade executória nos termos em que iniciada, de modo que se impõe acolher o pleito de conversão em perdas e danos (CPC, artigo 499), que deve ser admitido neste âmbito.

    Porém, faz-se necessária a prévia apuração do valor respectivo, para o que deve ser instaurado o incidente de liquidação por procedimento comum, para, só depois, passar a se desenvolver a execução por quantia. 3.

    Deixa de prevalecer a cominação de multa, ante a evidente incompatibilidade lógica.

    Sendo impossível o cumprimento da obrigação específica, não encontra sentido a adoção de medida destinada a servir de fator de coerção, porque inócua se apresenta.

    O pressuposto da aplicação da multa, no caso, seria a identificação de comportamento volitivo no sentido de descumprir a ordem judicial, e essa não é a hipótese dos autos. (TJ-SP 22337854220178260000 SP 2233785-42.2017.8.26.0000, Relator: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 23/02/2018, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/02/2018) Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração atribuindo-lhes efeito infringente, nos termos supra.

    INTIMEM-SE as partes a fim de que requeiram o que entender de direito.

    Cascavel, data da assinatura digital.   Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito     [i] Curso de Direito Processual Civil.

    Direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação de sentença e coisa julgada.

    Volume 2.

    Editora jus PODIVM, 2008. p. 467.  

  • 20/05/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/03/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/03/2021 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2021 14:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2021 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:00

    NOMEADO PERITO

  • 02/12/2020 18:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/11/2020 17:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2020 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/11/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/11/2020 17:38

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2020 17:38

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/10/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 07:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 12:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/10/2020 17:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/09/2020 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 06:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 17:00

  • 03/09/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/08/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 13:43

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 08/08/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/07/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 19:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/07/2020 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 20:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2020 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 17:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/07/2020 10:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/06/2020 18:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2020 17:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2020 17:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 11:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/06/2020 09:46

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/06/2020 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/05/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 18:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2020 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2020 06:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2020 15:36

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/05/2020 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2020 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/05/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/04/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/03/2020 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2020 18:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/02/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 13:50

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 14:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 13/12/2018 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/08/2018 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2018

  • 11/07/2018 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2018

  • 11/07/2018 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2018

  • 11/07/2018 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2018

  • 11/07/2018 15:53

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2018 15:53

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2018 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2018

  • 11/07/2018 15:53

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 12:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2018 18:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/05/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 16:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/05/2018 13:30

  • 03/05/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 09:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/05/2018 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 18:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/03/2018 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2018 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2018 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 18:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 23:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 17:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/02/2018 13:30

  • 11/01/2018 17:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/01/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2017 13:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/11/2017 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/10/2017 16:29

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/09/2017 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/08/2017 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 16:36

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/07/2017 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 18:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/07/2017 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2017 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 18:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2017 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/02/2017 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/11/2016 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2016 16:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 07:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/06/2016 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/05/2016 15:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/04/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2016 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2016 17:03

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 09/03/2016 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2016 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 16:11

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/01/2016 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/12/2015 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2015 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 16:05

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2015 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/05/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/05/2015 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2015 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2015 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2015 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2015 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/12/2014 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2014 19:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2014 14:47

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2014 14:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/11/2014 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2014 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2014 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2014 13:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2014 17:12

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2014 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 12:56

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2014 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2014 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2014 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2014 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2014 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/07/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/07/2014 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2014 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2014 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2014 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2014 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2014 12:31

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2014 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2013 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2013 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2013 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2013 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2013 14:34

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2013 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/10/2013 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/10/2013 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2013 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2013 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2013 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2013 11:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2013 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/07/2013 15:55

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2013 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2013 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2013 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2013 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2013 13:10

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2013 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2013 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2013 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/04/2013 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/04/2013 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2013 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2013 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2013 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2013 12:45

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 28/02/2013 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2013 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/02/2013 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2013 16:58

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2013 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2013 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2013 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2013 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2012 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2012 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2012 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2012 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2012 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2012 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/06/2012 15:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/06/2012 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2012 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2012 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2012 14:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2012 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2012 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2012 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2012 18:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2012 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2012 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2012 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2012 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2012 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2012 10:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2012 10:37

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2012 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2012 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2012

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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