19/07/2023 15:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/07/2023 15:27

Recebidos os autos
19/07/2023 15:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/07/2023 15:27

Distribuído por dependência
19/07/2023 15:27

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2023 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 17:19

Juntada de ACÓRDÃO
11/07/2023 14:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
11/07/2023 14:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
11/07/2023 14:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/06/2023 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 13:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/07/2023 13:30
20/06/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 18:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/06/2023 13:30
25/05/2023 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 17:02

Pedido de inclusão em pauta
25/05/2023 17:02

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
22/05/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 16:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59
08/05/2023 15:42

Pedido de inclusão em pauta
08/05/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 14:31

Conclusos para despacho INICIAL
11/01/2023 14:31

Recebidos os autos
11/01/2023 14:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/01/2023 14:31

Distribuído por sorteio
11/01/2023 14:17

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/11/2022 20:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2022 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2022 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 18:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/09/2022 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/09/2022 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 15:08

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/05/2022 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NORTE PARANAENSE LTDA
12/04/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2022 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 12:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/01/2022 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
30/11/2021 09:31

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/11/2021 00:57

DECORRIDO PRAZO DE FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NORTE PARANAENSE LTDA
17/11/2021 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 18:36

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
10/11/2021 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2021 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2021 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 14:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
10/11/2021 13:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/11/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 15:22

Juntada de COMPROVANTE
08/11/2021 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 15:04

MANDADO DEVOLVIDO
20/10/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:01

Expedição de Mandado
19/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:06

MANDADO DEVOLVIDO
18/10/2021 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 14:52

Expedição de Mandado
18/10/2021 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/10/2021 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 14:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 14:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 14:35

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/09/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:52

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002166-53.2017.8.16.0045 Processo: 0002166-53.2017.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Franquia Valor da Causa: R$11.380,71 Autor(s): FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NORTE PARANAENSE LTDA Réu(s): Marcos Paulo Penha da Silva Ortocondor Ltda. - ME 1.

Prossegue-se ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2.

A parte requerida aduziu, em sede de preliminar de contestação, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo do feito.

Em que pesem seus argumentos, não lhe assiste razão.

De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação, inclusive a legitimidade de parte, devem ser analisadas tomando-se por base aquilo que foi alegado na petição inicial.

Neste sentido, confira-se o entendimento jurisprudencial: “À luz da teoria da asserção, a legitimidade ad causam deve ser aferida ante ao que objetivamente alega a parte autora na petição inicial.

No particular, imputando à ré a responsabilidade civil pela reparação dos danos causados, tem a empresa legitimidade para figurar na relação jurídica processual, sendo o sucesso ou não da pretensão indenização concernente à análise do mérito” (TJ-PR, Rel.

Gil Francisco de Paula Xavier F Guerra, Apelação Cível nº 0417099-6, jul. 02/08/2007, DJ: 7436, 8ª Câmara Cível). "Exame da legitimidade, pois como o de qualquer das condições da ação - tem de ser feito com abstração das possibilidades que, no juízo de mérito, vão deparar-se o julgador: a de proclamar existente ou a de declarar inexistente a relação jurídica que constitui a "res in judicio deducta".

Significa isso que o órgão judicial, ao apreciar a legitimidade das partes, considera tal relação jurídica "in statu assertionis", ou seja, à vista do que se afirmou.

Tem ele de raciocinar como que admita, por hipótese, e em caráter provisório, a veracidade da narrativa, deixando para a ocasião própria o juízo de mérito a respectiva apuração, ante os elementos de convicção ministrados pela atividade instrutória. (TJ-PR, Rel.

Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, Agravo de Instrumento nº 0390739-9, jul. 26/04/2007, DJ: 7367, 10ª Câmara Cível). No mesmo sentido, assim lecionam Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini: “Para que se compreenda a legitimidade de partes, é preciso estabelecer-se um vínculo entre o autor da ação, a pretensão trazida a juízo e o réu.

Terá de ser examinada a situação conflituosa apresentada pelo autor.

Em princípio, estará cumprido o requisito da legitimidade das partes na medida em que aqueles que figuram nos pólos opostos do conflito apresentado pelo autor correspondam aos que figuram no processo na posição de autor(es) e réu(s).

Note-se que, para a aferição da legitimidade, não importa saber se procede ou não a pretensão do autor; não importa saber se é verdadeira ou não a descrição do conflito por ele apresentado.

Isso constituirá o próprio julgamento de mérito.

A aferição da legitimidade processual antecede logicamente o julgamento do mérito.

Assim, como regra geral, é parte legítima para exercer o direito de ação aquele que se afirma titular de determinado direito que precisa da tutela jurisdicional, ao passo que será parte legítima, para figurar no polo passivo, aquele a quem caiba a observância do dever correlato àquele hipotético direito.

Se A se afirma credor de B por determinada quantia, em razão de algum vínculo igualmente afirmado, A será parte legítima para figurar como autor da ação, ao passo que B será parte legítima para estar no pólo passivo.

Se, entretanto, A se afirma credor de certa quantia, que lhe deve C, e propõe ação contra B, este é parte ilegítima para figurar no processo como réu”. (“Curso Avançado de Processo Civil”, vol. 1, RT, 7ª ed., 2005, pág. 141). Diante de tais considerações, analisando-se o caso em tela, extrai-se que a parte requerida está legitimada para figurar no polo passivo da demanda, uma vez que, segundo a narrativa posta na petição inicial, em razão do contrato de franquia celebrado com a autora, os réus ficaram responsáveis por eventual inadimplência ou falta de pagamento dos cheques emitidos por seus clientes.

Não há que se falar, portanto, em ilegitimidade passiva ad causam. 3.

Verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas, bem como que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Desse modo, declaro saneado o feito. 4.

Com fulcro no art. 357, III, do Código de Processo Civil, determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, caput, incumbindo: à parte autora, a prova do fato constitutivo de seu direito; e à parte ré, a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 5.

Fixo como pontos controvertidos a obrigação da parte requerida de efetuar o pagamento dos cheques não compensados e a existência e o valor de danos morais e materias suportados pelos réus/reconvintes. 6.

Para elucidação dos mencionados pontos, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil/2015, defiro a produção da prova oral e da prova documental. 7.

Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, apresentarem/complementarem rol de testemunhas a serem ouvidas.

No mesmo prazo deverão, desde logo, manifestar se concordam com a realização da audiência de instrução integralmente por videoconferência, na hipótese de prorrogação do fechamento dos Fóruns Estaduais em virtude da pandemia de covid-19. 8.

Eventual prova documental suplementar, por sua vez, deverá observar o disposto no art. 435 do Código de Processo Civil. 9.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito
20/05/2021 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2021 21:12

Conclusos para despacho
15/02/2021 16:40

Juntada de Certidão
11/01/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2020 07:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2020 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:10

Conclusos para despacho
01/09/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2020 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 01:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 01:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 18:35

Conclusos para despacho
13/03/2020 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2020 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PAULO PENHA DA SILVA
24/01/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ORTOCONDOR LTDA. - ME
23/01/2020 18:13

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2020 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 16:55

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/07/2019 13:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2019 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 14:39

Conclusos para decisão
10/10/2018 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2018 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 16:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/09/2018 10:28

Recebidos os autos
12/09/2018 10:28

Juntada de Certidão
04/09/2018 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 21:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 21:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 17:47

Conclusos para despacho
15/03/2018 17:45

Juntada de Certidão
22/11/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 10:37

Conclusos para despacho
21/08/2017 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2017 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2017 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2017 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2017 15:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2017 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ORTOCONDOR LTDA. - ME
02/08/2017 20:08

Juntada de Petição de contestação
01/08/2017 08:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NORTE PARANAENSE LTDA
31/07/2017 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2017 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2017 15:19

Juntada de COMPROVANTE
12/07/2017 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2017 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/06/2017 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/04/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES NORTE PARANAENSE LTDA
29/03/2017 13:02

CONCEDIDO O PEDIDO
28/03/2017 13:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/03/2017 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2017 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2017 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2017 12:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2017 09:47

Recebidos os autos
02/03/2017 09:47

Distribuído por sorteio
02/03/2017 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2017 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2017 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/03/2017 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005191-24.2015.8.16.0052

Jean Willian Valentim Faquinello

Melquiades &Amp; Marcal LTDA. - ME,

Advogado: Ricardo Canan

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2015 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0066756-30.2020.8.16.0014

Companhia de Tecnologia e Desenvolviment...

Digi Solucoes de Comunicacao LTDA - EPP

Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/10/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0004665-09.2021.8.16.0194

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Ari Fernando Mazetto

Advogado: Mariana Borges de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/11/2022 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0019043-64.2004.8.16.0129

Empresa Balnearia Pontal do Sul LTDA

Municipio de Paranagua/Pr

Advogado: Edison Santiago Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2022 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0009435-03.2021.8.16.0014

Exato Track - Sistemas de Rastreamento E...

Lucas Maciel

Advogado: Chaves &Amp; Giannini Advogados Associados

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2024 12:41

Exibir Processo