TJPR - 0041509-52.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIVIANE DE FAVERI PITZ SILINGOVSCHI

CPF *16.***.*76-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2025 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ SILINGOVSCHI

  • 05/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ SILINGOVSCHI

  • 24/06/2025 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2025 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 09/06/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 15:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ SILINGOVSCHI

  • 05/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/04/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/02/2025 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2021

  • 04/02/2025 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 10/12/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ SILINGOVSCHI

  • 15/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/11/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/11/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ SILINGOVSCHI

  • 14/10/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 01/10/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2024 13:30

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/08/2024 17:50

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 03/08/2024 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ SILINGOVSCHI

  • 20/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ

  • 11/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 12:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 12:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 13:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 14:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2023 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2023 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ

  • 20/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 09/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2022 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ

  • 03/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ

  • 27/09/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 01/09/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/07/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 20/07/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ

  • 16/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ

  • 12/07/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ

  • 28/06/2021 08:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/06/2021 14:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ

  • 10/06/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ

  • 04/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 11:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/05/2021 09:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 41509-52.2017  

    Vistos.   1.

    Diante da expressa concordância do Estado do Paraná (seq. 116), homologo o cálculo de seq. 99.2, referente ao débito principal (R$ 542,24), com atualização até abril/2021.

    De acordo com o ente devedor, não há valor passível de retenção. 2.

    Expeça-se RPV à Procuradoria da entidade pública devedora, requisitando-lhe o pagamento da quantia acima homologada, no prazo de dois meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CPC. 3.

    Sob pena de reputar-se insuficiente o pagamento, deverá o ente devedor incluir no depósito do débito: a) a atualização monetária calculada pelo indexador estabelecido no título judicial, desde a data/base do valor homologado até o depósito efetuado em cumprimento da obrigação (CF, § 5º do art. 100 da CF), e b) os juros de mora fixados no título judicial, devidos a partir da data/base do valor homologado até o momento da expedição do RPV/precatório (cf. tese fixada pelo Pleno do STF em repercussão geral quando do julgamento do RE n. 579.431-RS: “Incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”). 4.

    No mais, em atenção ao disposto no art. 7º, §§ 3º e 4º, do Decreto Judiciário nº 328/2020, fica facultada à parte exequente, no prazo de 5 dias, a indicação de seus dados bancários e do número de inscrição no CPF (ou CNPJ, se pessoa jurídica), a fim de que constem da RPV a ser expedida. 5.

    Frise-se que, caso opte por realizar o pagamento direto em conta bancária indicada pela parte exequente, caberá à própria entidade devedora verificar a existência de poderes para receber e dar quitação. 6.

    Expedida a RPV, aguarde-se o decurso do prazo legal para cumprimento da obrigação. 7.

    No mais, observe-se a suspensão determinada em sede de IRDR.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 20.5.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag

  • 20/05/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:44

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/05/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 28/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ

  • 19/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 17:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 17:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/04/2021 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 07/04/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:33

    Juntada de CUSTAS

  • 17/03/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/08/2019 08:55

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 31/05/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2019 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/05/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 30/04/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 16:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/04/2019 09:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/04/2019 15:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 10:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/03/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 16:34

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/03/2019 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 22/02/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DE FAVERI PITZ

  • 01/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 10:02

    Declarada incompetência

  • 04/12/2018 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2018 18:12

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/12/2018 18:11

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/09/2018 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 16:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/05/2018 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 12:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/05/2018 19:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/05/2018 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 19:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2018 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2018 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/04/2018 10:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 17:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/11/2017 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2017 20:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2017 13:13

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 17:44

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2017 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 18:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2017 17:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/06/2017 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 17:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2017 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2017 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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