TJPR - 0003834-48.2011.8.16.0052

1ª instância - Barracao - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

CPF *17.***.*35-87

GILMAR TREVISAN

CPF *63.***.*00-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/02/2025 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/01/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/10/2024 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2024 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2024 18:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2024 18:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2024 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2024 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2024 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2024 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2023 10:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2023 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2023 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 22/05/2023 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 21:28

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 21:28

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2023 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2023 11:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2023

  • 06/04/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 08/03/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 26/01/2023 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

  • 11/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 03/11/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 31/08/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 18:49

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 10/08/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 27/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 07/07/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 19:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/06/2022 21:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 13/06/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 15:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/06/2022 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 21/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 00:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 26/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 24/09/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 03:31

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 03:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 21:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/09/2021 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 09:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2021 19:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 23/06/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/06/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49) 3644-2158 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003834-48.2011.8.16.0052   Processo:   0003834-48.2011.8.16.0052 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa:   R$122.769,00 Autor(s):   Gilmar Trevisan Réu(s):   BANCO ITAUCARD S.A.

    SENTENÇA (em Embargos de Declaração) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GILMAR TREVISAN contra sentença de mov. 318, a qual acolheu a impugnação da parte executada e julgou extinta a execução, nos termos do art. 924, inc.

    II, do CPC, resolvendo o mérito, conforme art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Ademais, condenou a parte exequente ao pagamento de custas processuais e, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) Sentença (mov. 318).

    Embargos de declaração (mov. 323).

    Alega o embargante, em síntese, que, a decisão apresenta-se omissa tendo em vista que deixou de mencionar pontos importantes sobre o caso em tela, não mencionando acerca da situação de demora inexplicável na entrega do referido dos documentos do veículo, os quais teriam acarretado prejuízos de ordem moral e material ao requerente.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

    DECIDO.

    Os Embargos de Declaração são uma espécie de recurso, previstos no art. 1.022 do CPC, interpostos contra ato jurisdicional (despacho, decisão, sentença ou acórdão), visando ao esclarecimento de obscuridade, à solução de contradição, ao suprimento de omissão ou à correção de erro material verificados na decisão embargada, perante o mesmo juízo prolator do ato.

    Analisando as alegações da parte exequente e os demais termos das questões que suscitou em sede de embargos de declaração, conheço dos embargos opostos, pois presentes os seus requisitos legais, porém, no seu mérito, não merecem provimento.

    Diferentemente do alegado pela parte, a sentença de mov. 318.1 adequadamente relatou e fundamentou as circunstâncias que envolveram a situação fática e jurídica do caso sub judice.

    Veja-se alguns trechos em destaque: ‘’Em relação à impugnação apresentada pela parte exequente, insta salientar que o egrégio TJ/PR, ao prolatar o acórdão de mov. 270, reconheceu que houve cumprimento de sua parte na avença, sendo injustificável a demora da instituição financeira na entrega dos documentos.

    Lado outro, o art. 924 do CPC enumera as hipóteses de extinção da execução/cumprimento de sentença, entre elas, a satisfação da obrigação (inciso II).

    No caso em tela, pelo teor da manifestação da parte exequente no mov. 164 dos autos n. 0004637-89.2015.8.16.0052, que envolvem as mesmas partes, demonstrou-se a efetiva entrega dos documentos requeridos, tal como estabelecido na transação celebrada entre as partes nos autos em apenso.

    Finalmente, deve ser ressaltada a improcedência do pedido formulado pela instituição financeira nestes autos, uma vez que, como dito alhures, a obrigação que pretendia ver cumprida já havia sido adimplida’’. (mov. 318).

    Grifei.

    Ao que tudo indica, o embargante, na verdade, almeja o reconhecimento, em sede de embargos de declaração, de prejuízos de ordem material e moral que alega ter sofrido, de modo a almejar fazê-los constar na sentença embargada.

    Insta salientar, o que pretende o embargante em última finalidade, é utilizar-se desse recurso com o fim de alterar o mérito da sentença, o que não se afigura cabível.

    Ora, é evidente que o pedido do embargante não apenas desvirtua o objetivo dos embargos de declaração enquanto recurso, como também, viola o disposto nos arts.141 e 492, ambos do CPC e o princípio da congruência, que é desdobramento do princípio dispositivo (art. 2º do CPC), uma vez que os prejuízos de ordem moral e material que alega ter sofrido não integram o mérito da demanda.

    Portanto, não assiste razão alguma ao embargante.

    Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que não houve obscuridade, omissão, erro material, dúvida ou contradição, mantendo, portando a sentença de mov. 318 em sua íntegra.

    Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga na forma da sentença de mov. 318.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Barracão/PR, datado e assinado digitalmente.

    Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 20/05/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 20:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2021 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/01/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 18/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 23/11/2020 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 12:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/07/2020 18:41

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 07/07/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 14/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 16:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/09/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 14/08/2019 11:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 21/05/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2019 19:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2019 08:23

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2019 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 10:07

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR TREVISAN

  • 13/11/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 08/11/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 18:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/09/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2018 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 15:38

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/10/2017 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 10:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 09/09/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 10:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 15:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/07/2017 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 14/07/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2017 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2017 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2017 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2017 10:21

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 10:21

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2017 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2017 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2017 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2017 11:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2017 01:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 21/02/2017 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 09:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 24/01/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 01:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 24/11/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 23/11/2016 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2016 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2016 15:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/11/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 01/11/2016 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2016 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 08:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2016 08:36

    APENSADO AO PROCESSO 0004638-74.2015.8.16.0052

  • 11/10/2016 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2016 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 15:47

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2016 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 06/07/2016 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2016 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2016 09:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2016 11:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2016 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 13:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2016 13:32

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 30/03/2016 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2016 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2016 02:08

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 18/02/2016 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2016 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2016 01:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 01:56

    Processo Reativado

  • 28/01/2016 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2016 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 08:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/01/2016 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 01/08/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 28/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2015 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2015 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2015 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2015 10:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/07/2015 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 13:25

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 17/07/2015 13:24

    Processo Reativado

  • 14/07/2015 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2015 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2015 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2015 10:53

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 14/07/2015 10:52

    Processo Reativado

  • 08/07/2015 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2015 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2015 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 08:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 06/03/2015 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 13:03

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/03/2015 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 10:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2015 10:10

    Processo Reativado

  • 02/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2015 12:33

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 12:33

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2015 02:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2015 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 13:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2015 20:05

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2015 19:52

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2015 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/02/2015 11:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/02/2015 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2015 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2015 14:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/01/2015 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2015 09:53

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 08/01/2015 13:39

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2014 13:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/11/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2014 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2014 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2014 13:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2014 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A

  • 13/10/2014 10:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/10/2014 10:44

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2014 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2014 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2014 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2014 09:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/09/2014 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 09:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2014 09:39

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A

  • 11/09/2014 16:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/09/2014 10:27

    Recebidos os autos

  • 11/09/2014 10:27

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A

  • 09/09/2014 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2014 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/09/2014 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2014 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2014 21:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/09/2014 18:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2014 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2014 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2014 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2014 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2014 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2014 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2014 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2014 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2014 16:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/08/2014 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2014 15:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/08/2014 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2014 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2014 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2014 07:34

    Homologada a Transação

  • 13/08/2014 09:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/08/2014 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2014 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2014 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/08/2014 16:56

    Recebidos os autos

  • 22/11/2013 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2013 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2013 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2013 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2013 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 09/03/2013 15:57

    Recebidos os autos

  • 21/02/2013 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2012 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 26/04/2012 15:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2012 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/04/2012 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2012 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A

  • 03/04/2012 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2012 01:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2012 13:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 23/03/2012 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2012 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2012 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2012 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2012 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2012 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2012 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2012 15:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/03/2012 10:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/02/2012 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2012 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2012 19:25

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/01/2012 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/01/2012 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2012 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2012 14:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 11/01/2012 08:23

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR TREVISAN

  • 13/12/2011 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2011 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2011 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2011 16:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 29/11/2011 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2011 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2011 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2011 10:49

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2011 10:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2011 10:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2011 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2011

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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