TJPR - 0006710-81.1997.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEGRAU SISTEMA DE COMUNICAO INTEGRADA LTDA.

CNPJ: 78.299.518/0001-65

JOSE RENATO MANTTOVANNI

CPF *84.***.*51-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROSIMARA RODRIGUES DE PAULA

CPF *84.***.*09-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2025 16:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 24/07/2025 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 08:56

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 08:56

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 21:06

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2025 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2025 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2024 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2024 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 15:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 23:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 12:34

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2024 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2024 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2024 12:34

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/07/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 13:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/06/2024 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 09:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/04/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/04/2024 13:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2024 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 18:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/02/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 11:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 20:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2023 18:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:06

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2023 18:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2023 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:29

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:09

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 13/01/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/05/2022 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 20/08/2021 17:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIMARA RODRIGUES DE PAULA

  • 07/06/2021 08:32

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0006710-81.1997.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$16.656,97 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   DEGRAU SISTEMA DE COMUNIÇÃO INTEGRADA LTDA.

    JOSE RENATO MANTTOVANNI DECISÃO Vistos etc.

    CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de movimento 52.1, posto que presentes os seus pressupostos, mormente a tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

    A leitura dos declaratórios não deixa dúvida de que a terceira interessada pretende, em boa verdade, rediscutir e modificar os fundamentos da decisão embargada (mov. 47.1), pretensão sabidamente incompatível com a via dos declaratórios.

    Com efeito, “Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide” (STJ, EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RCD na ExSusp 187/SP, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 10/12/2019, DJe 18/12/2019).

    No caso em apreço, vê-se claramente que “a oposição dos embargos declaratórios caracterizou, tão somente, a irresignação do embargante diante de decisão contrária a seus interesses, o que não viabiliza o referido recurso” (AgInt no AREsp 1466144/RS, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 30/08/2019).

    Discordando dos fundamentos e da conclusão do decisum, cabe à parte interessada interpor o recurso adequado, no prazo legal.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 21/05/2021 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:40

    APENSADO AO PROCESSO 0018822-42.2021.8.16.0014

  • 30/03/2021 17:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 10:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 22:24

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 12/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 18:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 12/03/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/02/2020 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/01/2020 18:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 12:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 18:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 21/10/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2019 09:38

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 19:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2019 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/05/2019 14:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 14:49

    APENSADO AO PROCESSO 0004175-19.1996.8.16.0014

  • 07/05/2019 14:49

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004175-19.1996.8.16.0014

  • 23/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 16:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/10/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2017 13:10

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 13:10

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2017 14:08

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 13:54

    APENSADO AO PROCESSO 0004175-19.1996.8.16.0014

  • 11/04/2017 13:53

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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