TJPR - 0074717-22.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2024 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2024 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 13:01

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2024 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 01/11/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2023 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2023 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/10/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/09/2023 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 13:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 10:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/08/2022 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2021 09:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2021 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:24

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0074717-22.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.317,75 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO   Vistos etc.

    Há, de fato, erro material no despacho inicial, uma vez que não foi observado o procedimento especial do art. 910 do CPC.

    Destarte, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de mov. 10.1, para REVOGAR a decisão inicial de mov. 7.1 e DETERMINAR a CITAÇÃO do ESTADO DO PARANÁ para opor embargos à execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 910 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 21/05/2021 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:12

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 26/02/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 10:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2021 09:10

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2021 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/12/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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