TJPR - 0004139-97.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 10:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 06/12/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 12:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/11/2023 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/03/2023 16:26

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/03/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/01/2023 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/03/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:24

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0004139-97.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.458,69 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO   Vistos etc. 1.

    Há, de fato, erro material no despacho inicial, uma vez que não foi observado o procedimento especial do art. 910 do CPC.

    Destarte, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de mov. 10.1, para que a decisão inicial de mov. 7.1 passe a conter ordem de CITAÇÃO do ESTADO DO PARANÁ para opor embargos à execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 910 do CPC. 2.

    Todavia, a despeito dos embargos opostos, o Estado do Paraná, em petição recente, afirmou que "que não se opõe à cobrança pelo Município de Londrina das taxas de coleta de lixo relativas ao imóvel no qual está situado o Núcleo Regional de Educação descritas nas CDA's que instruem a inicial", requerendo "que, para a satisfação da dívida, seja previamente expedida a respectiva requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV), a fim de que sejam iniciados os procedimentos administrativos necessários".

    Diante dessa manifestação, dispenso a renovação da citação. 3.

    EXPEÇA(M)-SE RPV(s) ao Estado do Paraná, requisitando-lhe o pagamento dos valores referentes [i] ao crédito principal (débito tributário + honorários advocatícios de 10%) e [ii] custas processuais, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto  

  • 21/05/2021 08:07

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 08:07

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2021 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 07:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2021 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:12

    HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/03/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2021 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2021 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2021 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/01/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 09:14

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2021 01:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 01:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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