TJPR - 0012828-13.2015.8.16.0024

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ECOFILITO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ: 97.542.711/0001-20

ANDRE PITOL ABREU

CPF *52.***.*27-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2025 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 17:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/05/2025 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 12:12

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 12:12

    Juntada de CUSTAS

  • 30/04/2025 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2025 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 16:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/04/2025 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2025 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2025

  • 17/03/2025 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 17:35

    Extinto o processo por desistência

  • 13/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 18:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 11:27

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2024 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2024 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 11:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 17:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 15/04/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 16:46

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 08/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 01/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:09

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 01/12/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 31/10/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 15:22

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 21/09/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 10:50

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 30/06/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 15:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/06/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/05/2023 14:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/03/2023 12:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 20/03/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2023 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/01/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/12/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 19:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/08/2022 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 18:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2022 01:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE PITOL ABREU

  • 13/04/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 19:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/03/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 02/02/2022 09:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/12/2021 17:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 09:58

    Juntada de CUSTAS

  • 25/11/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2021 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE PITOL ABREU

  • 30/09/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE PITOL ABREU

  • 30/09/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE PITOL ABREU

  • 30/09/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE PITOL ABREU

  • 29/09/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/08/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 11:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00128281320158160024 1.

    Tendo em consideração o disposto na súmula 435 do STJ, bem como em consonância com o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em havendo indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica executada (mov. 28.1), cabe a inclusão do sócio gerente na relação processual, defiro o pedido formulado pela exequente (mov. 42.1).

    Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO ADMINISTRADOR.

    INSURGÊNCIA DAS PARTES.APELAÇÃO 01: INTEMPESTIVA.APELAÇÃO 02: EMPRESA EXECUTADA QUE DEIXOU DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL.

    DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

    SÚMULA 435/STJ.

    CABÍVEL REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE.

    IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.APELAÇÃO 01 NÃO CONHECIDA.APELAÇÃO 02 CONHECIDA E PROVIDA. (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1482841-2 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - Unânime - - J. 02.08.2016)” – grifei. 2.

    Proceda a serventia a inclusão do sócio administrador, ANDRÉ PITOL DE ABREU, conforme consta na cláusula nona da segunda alteração do contrato social (mov. 42.2 – dig. 14). 4.

    Cite-se o executado ora incluído, no endereço indicado (mov. 42.1), para pagar a dívida exequenda e seus acréscimos legais ou para garantir a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 21/05/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/02/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:24

    Declarada incompetência

  • 19/11/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/07/2020 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2020 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:24

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/01/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 16:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/01/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2017 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2016 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2016 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2015 16:33

    Recebidos os autos

  • 24/11/2015 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/11/2015 02:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2015 02:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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