18/03/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 17:02

Recebidos os autos
21/02/2024 17:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/02/2024 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
06/12/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
24/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
01/11/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2023 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 17:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/10/2023 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2023 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 17:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/10/2023 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2023 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2023 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2023 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
12/07/2023 19:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
18/06/2023 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2023 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
20/05/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
03/05/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2023 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
11/03/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
23/02/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2023 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 20:16

Recebidos os autos
16/01/2023 20:16

Juntada de CUSTAS
16/01/2023 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/11/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
03/11/2022 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2022 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2022 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022
21/06/2022 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/06/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
11/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
09/06/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
08/06/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
24/05/2022 19:16

Juntada de Certidão
20/05/2022 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2022 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2022 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/04/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
31/03/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
15/03/2022 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2022 07:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 23:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2022 16:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/01/2022 15:21

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2021 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
15/12/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
07/12/2021 20:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 13:11

DEFERIDO O PEDIDO
06/10/2021 15:25

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
02/09/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
26/08/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2021 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 06:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2021 16:05

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/06/2021 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
17/06/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
14/06/2021 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 06:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012587-30.2020.8.16.0035 Processo: 0012587-30.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$8.799,00 Autor(s): WILLIAM KOBERSTAY DOS SANTOS Réu(s): Carrefour Comércio e Indústria Ltda SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 1.

Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC/15, art. 357). 2.

Rejeito a impugnação à justiça gratuita.

O estado de hipossuficiência e o direito ao benefício, somente pode ser elidido por comprovação robusta nos autos, ônus que incumbe à impugnante (TJPR - 6ª C.Cível - AC 912700-4 - São João do Ivaí - Rel.: Luiz Osorio Moraes Panza - Unânime - J. 19.06.2012).

Eventual remuneração percebida, por si só, não pode ser considerado como elemento suficiente para indeferir a justiça gratuita (REsp 1196941/SP, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15/03/2011, DJe 23/03/2011).

Ademais, a contratação de advogado particular e/ou o exercício de atividade remunerada não ilidem a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, eis que o estado de miserabilidade que autoriza a concessão do benefício não é absoluto (TJPR, AI 904798-9, 18ª C.Cív., Rel.: Des.

Espedito Reis do Amaral, DJ: 06/06/2012).

Acrescenta-se, ainda, que “a existência possível de condição econômica, por dedução exclusiva da parte impugnante, não afasta o direito ao benefício, uma vez ausente nos autos prova que evidencie a atual possibilidade financeira da parte requerente, não se podendo, por isso, tolher o direito do benefício a quem necessita, mesmo que momentaneamente, seria desvirtuar a finalidade do instituto, haja vista a Assistência Judiciária ser uma garantia Constitucional que visa assegurar o acesso ao Judiciário à parte que não puder arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento, ou de sua família” (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 585898-4 - Rel.: Stewalt Camargo Filho - J. 19.08.2009).

Assim, rejeito a impugnação à justiça gratuita, mantendo o benefício concedido à autora. 2.1.

Nos termos da jurisprudência do STJ, as condições da ação, entre elas a legitimidade, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória (REsp 1455521/RS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 12/03/2018) Neste sentido: “(...) 3.

As condições da ação são averiguadas de acordo com a teoria da asserção, razão pela qual, para que se reconheça a legitimidade ativa, os argumentos aduzidos na inicial devem possibilitar a inferência, em um exame puramente abstrato, de que o autor pode ser o titular da relação jurídica exposta ao juízo. 4.

Se, com o aprofundamento da instrução probatória, for constatado que o autor não é o titular da relação jurídica deduzida na lide, o processo deverá ser extinto com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC/73, pois o juiz, nessa hipótese, deverá rejeitar o pedido do autor. (...).” (REsp 1605470/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 01/12/2016) E ainda: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

QUESTÃO DE MÉRITO.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

PRECEDENTES. 1.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção. 2.

Agravo interno não provido.” (AgInt no AREsp 925.422/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 01/08/2017).

Oportunamente, é de se observar que a lide versa sobre vício do produto e não fato, sendo inaplicável o art. 13 do Código de Processo Civil, existindo, salvo melhor juízo, a ser objeto de deliberação em sentença, responsabilidade solidária de todos que compõem a cadeia de produtos, forte no art. 7º e 18 do CPC.

Logo, se quando da sentença não se vislumbrar que a ré CARREFOUR não tenha concorrido ou não seja responsável pelos danos alegadamente suportados pelo autor, o pedido inicial será julgado improcedente, não havendo que se falar em extinção prematura da demanda.

Inexistem outras questões processuais pendentes. 3.

Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) compra de televisor; b) vício oculto ou se o produto se encontra em perfeitas condições de uso; c) contato com o SAC e assistência técnica para informar o defeito; d) conserto do produto ou resposta das fornecedoras. 4.

Oportunamente, fixo como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) rescisão do contrato e retorno ao status quo ante com devolução do produto e do valor pago; b) responsabilidade civil e o dever de indenizar; c) danos morais; d) o quantum devido. 5.

Inequívoca a relação de consumo, ante as atividades exercidos pelos fornecedores de forma habitual e mediante remuneração, bem como a aquisição de produto, pelo autor, como destinatário final.

Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade da análise da inversão do ônus da prova na fase de saneamento do processo (REsp 802.832/MG, Rel.

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, DJe 21/09/2011) Assim, ante a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, razoável a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de imputar às rés a comprovação de que o produto comercializado se encontra em regular condição de uso, sem os alegados vícios ocultos.

A inversão do ônus da prova, todavia, não exime a parte autora de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, vez que inviável imputar às rés ônus diabólicos, negativos ou impossíveis.

Logo, competirá ao autor provar os danos por si suportados e quantifica-los.

Diante da inversão e da distribuição do ônus da prova, intimem-se as partes, novamente, para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. 6.

Após, voltem conclusos para saneamento. 7.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data da assinatura digital.

Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito
21/05/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2021 13:45

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/03/2021 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/03/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
12/03/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
07/03/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 08:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 06:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 13:51

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/02/2021 12:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/02/2021 20:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 01:55

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
03/02/2021 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 17:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/02/2021 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2021 12:56

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 12:43

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2021 01:43

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
18/01/2021 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2020 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2020 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 17:43

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
09/11/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
30/10/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 20:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/10/2020 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 14:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/10/2020 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 16:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/10/2020 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 06:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 06:40

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
06/10/2020 06:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 06:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:16

Conclusos para despacho
22/09/2020 15:15

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:21

Juntada de Petição de contestação
21/09/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 10:29

Juntada de Certidão
10/09/2020 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 14:27

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2020 13:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/09/2020 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
02/09/2020 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/08/2020 12:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/08/2020 11:13

Recebidos os autos
26/08/2020 11:13

Distribuído por sorteio
26/08/2020 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/08/2020 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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