TJPR - 0013811-66.2018.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PIRES GALDINO

CPF *89.***.*78-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/01/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:05

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2022 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 14:10

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 08:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 10:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 10:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 09:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 14/09/2022 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 12:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2022 09:21

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 08:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2022 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 27/05/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2021 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

        Autos nº. 0013811-66.2018.8.16.0069 Comunicou a Fazenda Pública a realização de acordo com o executado para pagamento parcelado da dívida.

    Ainda que eventualmente realizado o acordo antes da citação do devedor, suprida resta a providência em razão de seu comparecimento espontâneo (art. 239, §1º, do CPC), que se depreendeu da petição de comunicação do parcelamento do débito, da qual se denota o inequívoco conhecimento acerca da existência da execução fiscal.

    Vale dizer, ainda, que parcelar a dívida significa reconhecer sua legitimidade, o que implica renúncia ao direito de opor-se à sua cobrança, tudo a demonstrar a inexistência de interesse de agir, desde já anoto a preclusão lógica ao direito a qualquer questionamento judicial, quer seja em sede de embargos à execução, quer seja em sede de exceção de pré-executividade.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    MULTA AMBIENTAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA.

    INADMISSIBILIDADE.

    Renúncia ao direito de questionamentos quanto ao débito, pela adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 916, § 6º, do Código de Processo Civil.

    JUROS DE MORA.

    Correta aplicação dos juros de mora nos termos do art. 2º do DL nº 1.736/79 c.c. art. 39 da LF nº 4.320/64, com redação dada pelo DL nº 1.735/79, como indicado na CDA.

    DADO PROVIMENTO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2102898-33.2018.8.26.0000; Relator (a): Ruy Alberto Leme Cavalheiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro de Santa Bárbara D'Oeste - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 07/02/2019; Data de Registro: 08/02/2019).   Isto posto, cediço que adesão da parte executada ao parcelamento tem por efeito suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN.

    Comunicada então pela Fazenda Pública que o crédito tributário fora incluído no parcelamento e que o executado vem cumprindo o acordo, suspendo a execução fiscal pelo prazo de pagamento.

    Decorrido, intime-se a exequente.

    Na hipótese de requerimento para continuidade da suspensão, a exequente deverá instruí-lo com extrato do parcelamento identificando a inclusão da dívida executada e a evolução (quantidade de parcelas pagas e a pagar e valores) e regularidade do parcelamento.

    Giro outro, comunicada a exclusão do parcelamento (ocasião em que os créditos passam a ser exigíveis), desde já autorizo a retomada dos atos executórios.

    Intime-se.

    Providências necessárias.     Cianorte, 20 de maio de 2021.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito                           

  • 21/05/2021 14:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/03/2021 13:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/03/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 26/03/2021 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:52

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2020 13:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2020 10:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 14:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/04/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PIRES GALDINO

  • 20/02/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PIRES GALDINO

  • 11/09/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 10:07

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 09:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2019 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2019 08:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/06/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/05/2019 14:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/04/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/04/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PIRES GALDINO

  • 26/02/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 17:34

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2019 14:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/01/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/12/2018 09:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2018 16:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2018 13:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 17/12/2018 08:59

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 08:59

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2018 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/12/2018 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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