TJPR - 0000244-95.2000.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCOPIO CABINE DUPLA LTDA

CNPJ: 82.448.606/0001-59

JAIR ARAUJO DA SILVA

CPF *41.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2025 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/10/2024 07:45

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 07:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2024

  • 29/08/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:20

    EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

  • 09/07/2024 18:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/06/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 06/07/2021 09:41

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 08/06/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    1 Autos nº 244-95.2000 1.

    Foram apensados aos autos nº 845/2003 (1232- 14.2003) os de nº 298/1999 (208-87.1999), 1089/1998 (234- 22.1998), 414/2002 (761-32.2002), 143/2000 (244-95.2000) e 125/2000 (243-13.2000), reunidos para tramitação conjunta.

    Nos autos nº 1232-14.2003 a União (Fazenda Nacional) informou o trânsito em julgado em 26/08/2020 da Ação Rescisória nº 365-34.2010.5.09.0000, que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo MPT e, tendo em vista a não-localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, requereu a suspensão, período em que a parte executada será monitorada via RDCC.

    A suspensão, portanto, ausente ressalva pela exequente, se estendeu a todos os autos apensos. 2.

    A Justiça do Trabalho solicitou providências para baixa das averbações efetuadas nos processos em que comandados os registros nº 12 a 19 da matrícula nº 11.974 do 2º SRI, tendo em vista a adjudicação realizada na ATOrd 0049600-63.2002.5.09.0092 (seq. 12.1-12.6).

    Anoto que referida matrícula corresponde justamente ao imóvel que ensejou a discussão na informada Ação Rescisória (seq. 1.56 dos autos 1232-14.2003): Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada2 Nesse cenário, veio aos autos a solicitação de providências da Justiça do Trabalho.

    A fim de que não se alegue surpresa, intime-se as partes.

    Decorrido o prazo sem insurgência, cancele-se o registro da penhora e oficie-se ao Serviço de Registro de Imóveis para baixa do registro R-17-11.974, referente a estes autos: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada3 Cumprida a providência, informe-se à Justiça do Trabalho. 3.

    Diligencie-se para localização dos autos referentes aos registros a seguir, junte-se neles cópia do ofício da Justiça do Trabalho e providencie-se a conclusão ao Juiz responsável pelo sequencial do processo: R-13.11.974 – autos nº 067/2000 R-18.11.974 – autos nº 004/2002 Deixo de determinar providências em relação aos registros a seguir porque referentes a processos atribuídos ao Juiz de Direito Substituto: R-12-11.974 – autos nº 097/1996 (106-70.1996) R-15.11.974 – autos nº 098/1996 (108-40.1996) As providências referentes aos demais registros foram determinadas nos respectivos autos, conclusos. 4.

    Após, altere-se a situação destes autos para “Execução Fiscal - ATIVO (BLOQUEADO) ”.

    Cianorte, data registrada pelo sistema.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

  • 21/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/03/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 08:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/03/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2017 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001232-14.2003.8.16.0069

  • 27/03/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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