TJPR - 0004155-80.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA MARIA DA SILVA TAVARES

CPF *65.***.*93-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/10/2022 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/08/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 11:06

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2022 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2022 10:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 22/07/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2022 09:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/04/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MARIA DA SILVA TAVARES

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/09/2021 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 09:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/08/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 09:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2021 15:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/06/2021 16:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 4155-80.2021 1.

    Trata-se de ação revisional em que a parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

    Diz o art. 99, §3º, do CPC, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

    Além disso, o art. 98 do CPC alude a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem mais menção ao prejuízo do sustento próprio e da família.

    Partindo-se desta premissa, e em análise aos documentos juntados na inicial, bem como da narrativa fática, não há indícios que contrariem a condição de hipossuficiência financeira do requerente, pelo que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Consigno que a parte contrária poderá oferecer impugnação à gratuidade concedida (art. 100, CPC), enquanto, advirto a parte à qual concedido o benefício, que acaso revogado, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (parágrafo único). 3.

    Recebo a petição inicial, porque cumpridos os requisitos legais, prima facie, não envolvendo a lide matéria que autorize sua improcedência liminar. 4.

    Na forma do art. 334 do CPC, passo seguinte seria a designação de audiência conciliatória.

    Contudo, em se tratando de questão com pouca probabilidade de composição, a audiência é inócua.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada5.

    Sendo assim, cite-se o requerido para apresentação de contestação, em 15 dias, manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos, dispensada a realização da audiência. 6.

    Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se o autor para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC). 6.1.

    Promovida a alteração pelo autor, deverá em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único).

    Com a alteração do polo passivo pelo autor, reitere-se o cumprimento deste despacho a partir do item. 6. 7.

    Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas.

    Cianorte, data registrada pelo sistema.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

  • 21/05/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 08:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/05/2021 15:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/05/2021 15:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/05/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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