TJPR - 0004168-79.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE LEITE FILHO

CPF *79.***.*87-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 09:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2024 11:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2022 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2022 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 09:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 03/11/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 22:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/09/2022 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 21:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2022 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 20:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2022 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/10/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/10/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 16:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/08/2021 08:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 01/07/2021 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 4168-79.2021 1.

    Trata-se de ação revisional de empréstimo consignado em que a parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

    Diz o art. 99, §3º, do CPC, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

    Além disso, o art. 98 do CPC alude a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem mais menção ao prejuízo do sustento próprio e da família.

    Partindo-se desta premissa, e em análise aos documentos juntados na inicial, bem como da narrativa fática, não há indícios que contrariem a condição de hipossuficiência financeira do requerente, pelo que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Consigno que a parte contrária poderá oferecer impugnação à gratuidade concedida (art. 100, CPC), enquanto, advirto a parte à qual concedido o benefício, que acaso revogado, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (parágrafo único). 3.

    Recebo a petição inicial, porque cumpridos os requisitos legais, prima facie, não envolvendo a lide matéria que autorize sua improcedência liminar. 4.

    Na forma do art. 334 do CPC, passo seguinte seria a designação de audiência conciliatória.

    Contudo, em se tratando de questão com pouca probabilidade de composição, a audiência é inócua.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada5.

    Sendo assim, cite-se o requerido para apresentação de contestação, em 15 dias, manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos, dispensada a realização da audiência. 6.

    Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se o autor para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC). 6.1.

    Promovida a alteração pelo autor, deverá em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único).

    Com a alteração do polo passivo pelo autor, reitere-se o cumprimento deste despacho a partir do item. 6. 7.

    Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas.

    Cianorte, data registrada pelo sistema.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

  • 21/05/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 08:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/05/2021 15:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/05/2021 15:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/05/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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